Concurso MPRJ 2026 — Promotor de Justiça Substituto: Tudo o que Você Precisa Saber

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou o edital do XXXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira, destinado ao provimento de cargos de Promotor de Justiça Substituto. A organização da prova preambular está sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), enquanto as etapas discursivas e orais serão conduzidas pelo próprio MPRJ com apoio logístico da banca. O certame oferece 10 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições provisórias ocorrem entre 18 de março e 16 de abril de 2026, com taxa de R$ 350,00, e a prova preambular está marcada para 31 de maio de 2026.

Sobre o Cargo

O subsídio do cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 37.765,53 na data de publicação do edital. Além do subsídio, os membros do MPRJ contam com as garantias e prerrogativas previstas na Lei Complementar Estadual nº 106/2003.

As atribuições do cargo são aquelas previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Complementar Estadual nº 106/2003, abrangendo funções de tutela coletiva, combate ao crime organizado, proteção dos direitos fundamentais, atuação nas áreas cível, criminal, infância e juventude, eleitoral e demais áreas de competência do Ministério Público estadual. O MPRJ possui atualmente 57 cargos vagos em toda a carreira, sendo 10 destinados à classe inicial, além da possibilidade de surgimento de novas vagas durante a validade do concurso.

Requisitos para Inscrição

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito e comprovar, no ato da inscrição definitiva, o exercício de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica após a graduação. O candidato deve estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis e ter boa saúde física e mental. Além disso, é exigido que o candidato seja brasileiro nato ou naturalizado (ou português com direitos assegurados por tratado), esteja em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável) e não possua antecedentes criminais ou disciplinares incompatíveis com o exercício da carreira.

Distribuição das Vagas

O concurso oferta 10 vagas imediatas, com reserva de vagas para grupos específicos: 5% para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros e indígenas e 10% para candidatos economicamente hipossuficientes. Os candidatos inscritos nas modalidades de reserva de vagas participam de todas as etapas do certame em igualdade de condições com os demais, mas são avaliados em listas separadas para fins de classificação e convocação.

Etapas do Concurso

O concurso é composto por sete etapas, seguindo a estrutura tradicional dos concursos para Ministério Público.

1ª Etapa — Prova Preambular (Objetiva): De caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha abrangendo todas as disciplinas jurídicas do edital, organizadas conforme as quatro bancas examinadoras: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante; Direito Civil, Processual Civil e Empresarial; Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Financeiro e Tributário; e Direito da Infância e Juventude. A prova terá duração de 5 horas e 30 minutos e está marcada para 31 de maio de 2026. Para avançar no certame, o candidato deve atingir aproveitamento mínimo de 60% do total de pontos.

Serão convocados para as provas discursivas os 400 candidatos com maiores médias que atingiram a nota de corte, além de todos os candidatos inscritos nas vagas reservadas (PcD, negros, indígenas e hipossuficientes) que alcançaram o mínimo de 60%.

2ª Etapa — Provas Discursivas Especializadas: Os candidatos habilitados deverão realizar quatro provas escritas, cada uma elaborada por uma banca examinadora diferente, aplicadas em dias distintos. As avaliações poderão apresentar questões teóricas e práticas envolvendo conteúdos jurídicos relacionados às áreas de atuação do Ministério Público. Cada prova terá duração de cinco horas. É permitida durante as provas discursivas apenas a consulta a textos legislativos impressos, sem comentários ou anotações. A nota mínima exigida em cada prova discursiva é de 50 pontos.

3ª Etapa — Inscrição Definitiva: Etapa de caráter eliminatório na qual o candidato deve apresentar a documentação completa que comprove os requisitos do cargo, incluindo a comprovação da atividade jurídica mínima de três anos.

4ª Etapa — Investigação Social: De caráter eliminatório, consiste na análise da vida pregressa do candidato para verificação de requisitos de idoneidade moral e reputação compatíveis com o exercício da função ministerial.

5ª Etapa — Exame de Higidez Física e Mental: De caráter eliminatório, consiste em avaliação médica para verificação da aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições do cargo.

6ª Etapa — Provas Orais: De caráter eliminatório e classificatório, realizadas perante as bancas examinadoras, com sorteio de pontos e arguição individual de cada candidato sobre as disciplinas do edital.

7ª Etapa — Prova de Língua Portuguesa e Avaliação de Títulos: O concurso inclui ainda a prova de Língua Portuguesa e a avaliação de títulos como etapas integrantes do certame.

Cronograma — Datas Importantes

O período de inscrições provisórias vai de 18 de março a 16 de abril de 2026, das 10h do primeiro dia até as 23h59 do último, exclusivamente pelo site da FGV. O prazo para solicitação de isenção da taxa vai até o 5º dia do início das inscrições (22 de março de 2026). O pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado até 17 de abril de 2026. A prova preambular objetiva está prevista para 31 de maio de 2026. As datas das provas discursivas especializadas e das demais etapas serão divulgadas posteriormente pela Comissão de Concurso do MPRJ.