Concurso MP MT 2026 — Promotor de Justiça Substituto: Tudo o que Você Precisa Saber

O Ministério Público do Mato Grosso (MP MT) publicou o Edital nº 01/2026 em 17 de março de 2026, abrindo 8 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O certame é organizado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e representa uma das oportunidades mais disputadas da carreira jurídica do país, com remuneração inicial de R$ 37.765,55. As inscrições estão abertas de 23 de março a 21 de abril de 2026 e a prova objetiva está prevista para 14 de junho de 2026, em Cuiabá/MT ou São Paulo/SP.

Sobre o Cargo

O cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Mato Grosso representa o ingresso na carreira do Ministério Público estadual, com atuação nas mais diversas áreas do Direito, incluindo direito criminal, cível, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público, direitos humanos e demais funções institucionais previstas na Lei Complementar Estadual nº 416/2010 e na Constituição Federal.

A remuneração inicial é de R$ 37.765,55, além de benefícios legais, em regime de dedicação exclusiva. A carreira oferece progressão funcional por antiguidade e merecimento, com subsídios crescentes ao longo dos graus da carreira, podendo atingir o teto do funcionalismo público. O prazo de validade do concurso é de 2 anos a partir da homologação do resultado final, prorrogável por igual período.

Requisitos para Inscrição

Para concorrer ao cargo de Promotor de Justiça Substituto no MP MT, o candidato deve comprovar, no ato da inscrição definitiva: diploma de bacharel em Direito obtido em instituição oficial ou reconhecida pelo MEC; mínimo de 3 anos de atividade jurídica, contados até a data da inscrição definitiva, conforme o art. 129, §3º da Constituição Federal e a Resolução nº 40/2009-CNMP; ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português com igualdade de direitos); estar quite com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável); ter 18 anos completos na data da posse; e gozar de higidez física e mental compatíveis com a função ministerial.

A taxa de inscrição é de R$ 400,00, paga exclusivamente via boleto bancário, com prazo até 22 de abril de 2026. O edital MP MT prevê isenção para trabalhadores desempregados ou com renda de até 1,5 salário mínimo (amparados pela Lei Estadual nº 6.156/1992), doadores regulares de sangue com no mínimo três doações anteriores ao edital (Lei Estadual nº 7.713/2002) e eleitores convocados pela Justiça Eleitoral de MT ou jurados que tenham atuado em pelo menos dois eventos eleitorais ou sessões do Tribunal do Júri (Lei Estadual nº 11.238/2020). A solicitação de isenção deve ser feita entre 23 e 25 de março de 2026, pelo site da FGV.

Distribuição das Vagas

O concurso do Ministério Público do Mato Grosso oferece 8 vagas imediatas distribuídas da seguinte forma: 5 vagas para ampla concorrência, 1 vaga para pessoa com deficiência (PcD) e 2 vagas para candidatos negros (pretos e pardos). As reservas seguem as proporções de 10% para PcD e 20% para negros aplicadas ao total de vagas providas durante a validade do certame, conforme a Resolução nº 28/2011-CSMP e a Resolução nº 170/2017-CNMP.

A nomeação dos aprovados obedecerá a critérios de alternância e proporcionalidade: o primeiro candidato negro classificado ocupa a 3ª vaga, os seguintes a 8ª, 13ª, 18ª e assim por diante; o primeiro candidato PcD ocupa a 5ª vaga, os seguintes a 11ª, 21ª, 31ª e assim por diante.

Etapas do Concurso

1ª Fase — Prova Preambular Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório exclusivamente para convocação às provas discursivas, a prova objetiva é composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e resposta única, divididas em 4 grupos temáticos com 25 questões cada, com peso 1 por grupo. A prova terá duração de 5 horas e será aplicada no dia 14 de junho de 2026, no turno da tarde, em Cuiabá/MT e em São Paulo/SP. O conteúdo abrange Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Legislação Institucional do MP MT e demais disciplinas constantes do Anexo II do edital.

Serão convocados para a 2ª fase os 80 primeiros colocados, respeitando a distribuição: 56 candidatos da ampla concorrência, 16 candidatos negros e 8 candidatos PcD, além de todos os empatados na última colocação de cada lista.

2ª Fase — Provas Discursivas (P1, P2, P3 e P4)

De caráter eliminatório e classificatório, as quatro provas discursivas são aplicadas em dois dias consecutivos — 16 e 17 de agosto de 2026 —, em dois turnos diários (manhã e tarde), exclusivamente em Cuiabá/MT. Cada prova tem duração de 4 horas e é composta de duas partes: a primeira parte exige a elaboração de uma peça jurídica (ato de deflagração de ação, parecer, recurso ou estudo de caso), com limite de 40 linhas, valendo 4 pontos; a segunda parte é composta por 3 questões discursivas, com limite de 20 linhas cada, valendo 2 pontos por questão. É permitida a consulta a legislação seca (não comentada e não anotada), conforme regras rigorosas do edital.

A nota final das provas discursivas será a média aritmética das 4 provas. Para ser considerado aprovado, o candidato deve obter média geral igual ou superior a 6,0 e nota mínima de 5,0 em cada prova individualmente.

3ª Fase — Inscrição Definitiva

De caráter eliminatório, os candidatos habilitados nas provas discursivas serão convocados para entrega de documentos originais comprobatórios dos requisitos de ingresso — com destaque para a comprovação dos 3 anos de atividade jurídica — e para o processo de investigação social, que apura a idoneidade moral e a conduta pública e privada do candidato. Os candidatos autodeclarados negros passarão pelo procedimento de heteroidentificação conduzido pela Comissão do Ministério Público do Mato Grosso, com avaliação exclusivamente pelo critério fenotípico, em sessão filmada.

4ª Fase — Prova Oral

De caráter eliminatório e classificatório, consiste em arguição pública conduzida por banca examinadora sobre temas jurídicos e institucionais constantes do conteúdo programático do edital. A sessão é gravada em vídeo para fins de recurso. A avaliação considera o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto da norma culta e a postura do candidato. As datas da prova oral serão divulgadas em edital específico após a conclusão das fases anteriores.

5ª Fase — Avaliação de Títulos

De caráter exclusivamente classificatório, realizada concomitantemente à inscrição definitiva. Podem somar até 10 pontos, distribuídos entre: doutorado (5 pontos), mestrado (4 pontos), aprovação em concursos jurídicos e outras titulações acadêmicas e profissionais, conforme os critérios definidos no edital da FGV.

Nota Final

A nota final do concurso do MP MT é calculada com base no desempenho acumulado nas provas discursivas (média aritmética de P1 a P4), na prova oral e nos títulos. Os candidatos são classificados em ordem decrescente de nota final. Em caso de empate, aplicam-se os critérios de desempate previstos no edital, com prioridade para o candidato mais idoso.

Cronograma — Datas Importantes

Publicação do edital: 17 de março de 2026

Solicitação de isenção da taxa: 23 a 25 de março de 2026 (das 16h às 16h, horário de Brasília)

Período de inscrições: 23 de março a 21 de abril de 2026 (das 16h às 16h, horário de Brasília)

Prazo de pagamento da taxa: até 22 de abril de 2026

Prova Preambular Objetiva: 14 de junho de 2026 (turno da tarde) — Cuiabá/MT e São Paulo/SP

Provas Discursivas (P1 a P4): 16 e 17 de agosto de 2026 — Cuiabá/MT

Prova Oral e Avaliação de Títulos: datas a serem divulgadas em edital específico

Site de inscrições: conhecimento.fgv.br/concursos/mpmt