Concurso PGM Campina Grande – Procurador Municipal: Tudo o que Você Precisa Saber

A Prefeitura Municipal de Campina Grande, na Paraíba, publicou o Edital nº 02/2026, de 11 de maio de 2026, abrindo concurso público para o provimento de vagas no cargo de Procurador Municipal. O certame é organizado pelo IDECAN — Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional e integra o pacote de concursos anunciado pelo prefeito Bruno Cunha Lima para 2026. São 5 vagas imediatas, com subsídio inicial de R$ 9.652,80 para jornada de 30 horas semanais. As inscrições estão abertas de 15 de maio a 16 de junho de 2026, exclusivamente pelo site idecan.org.br, com taxa de R$ 230,00. As provas objetiva e teórico-prática estão previstas para 30 de agosto de 2026, em Campina Grande/PB.

Sobre o Cargo

O cargo de Procurador Municipal integra a estrutura da Procuradoria-Geral do Município de Campina Grande, com atribuições de representação judicial e extrajudicial do Município, consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da administração pública municipal, além de controle de legalidade dos atos administrativos.

O subsídio inicial é de R$ 9.652,80, com jornada de 30 horas semanais. O edital prevê ainda Adicional por Titulação e Capacitação para servidores que possuam especialização lato sensu, mestrado ou doutorado, conforme a legislação municipal vigente.

Requisitos para Inscrição

Para tomar posse no cargo de Procurador Municipal, o candidato deve atender a todos os requisitos abaixo na data da posse:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português com igualdade de direitos;
• Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o Serviço Militar;
• Possuir diploma de bacharelado em Direito expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
• Possuir inscrição regular e ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir idoneidade moral.

O edital permite a inscrição mesmo que o candidato ainda não possua todos os requisitos no momento da inscrição, sendo a comprovação exigida apenas na posse.

Distribuição das Vagas

O concurso oferta 5 vagas imediatas para o cargo de Procurador Municipal, distribuídas da seguinte forma: 4 vagas para ampla concorrência e 1 vaga reservada para pessoas com deficiência (PcD). O edital prevê ainda a reserva de 10% das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do certame para candidatos com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.

Etapas do Concurso

1ª Fase — Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, é composta por 50 questões de múltipla escolha, com pontuação máxima de 86,00 pontos, conforme a Retificação nº 01/2026. A distribuição das disciplinas é a seguinte:

Conhecimentos Gerais (14 questões — peso 1,00 por questão):

Língua Portuguesa — 10 questões (10,00 pontos) e Legislação e Ética no Serviço Público — 4 questões (4,00 pontos).

Conhecimentos Específicos (36 questões — peso 2,00 por questão):

Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário, Financeiro, Ambiental, Empresarial, do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário, totalizando 72,00 pontos.

Para ser aprovado nesta fase, o candidato deve obter no mínimo 50% da pontuação total da prova objetiva e não zerar em nenhuma disciplina.

2ª Fase — Prova Escrita Teórico-Prática (Eliminatória e Classificatória)

A prova escrita teórico-prática será corrigida apenas para os candidatos aprovados na prova objetiva e mais bem classificados, até os seguintes limites: 12 candidatos da ampla concorrência e 3 candidatos na condição de PcD (incluídos os empatados na última posição de classificação).

A prova vale 60 pontos no total e é composta por:

Peça prático-profissional de natureza jurídica, respondida em até 120 linhas, valendo 40 pontos.

2 questões discursivas, respondidas em até 15 linhas cada, valendo 10 pontos por questão (total de 20 pontos).

Será eliminado o candidato que não atingir a pontuação mínima estabelecida no edital para esta fase.

3ª Fase — Prova de Títulos (Classificatória)

A prova de títulos é de caráter apenas classificatório e valerá até 17 pontos, sendo convocados para esta etapa os aprovados na prova teórico-prática. Os documentos deverão ser enviados eletronicamente no período indicado no cronograma. Os títulos aceitos e suas respectivas pontuações são:

Doutorado (stricto sensu, área jurídica, reconhecido pelo MEC): 3 pontos.

Mestrado (stricto sensu, área jurídica, reconhecido pelo MEC): 2 pontos.

Especialização lato sensu (área jurídica, mínimo de 360 horas): 1 ponto por certificado, limitado a 2 pontos.

Exercício profissional em advocacia, consultoria, assessoria ou diretoria jurídica: 1 ponto por ano completo, limitado a 5 pontos.

Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito: 1 ponto por ano completo, limitado a 5 pontos.

Etapa Final — Avaliação Biopsicossocial (PcD)

Os candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência serão convocados para avaliação biopsicossocial, de caráter eliminatório, a ser realizada nos dias 23 e 24 de janeiro de 2027, conforme o cronograma da retificação.

Nota Final

O edital não especifica uma fórmula única de nota final, mas o resultado do concurso considera, em ordem, os desempenhos acumulados nas três fases: prova objetiva (86 pontos), prova teórico-prática (60 pontos) e prova de títulos (17 pontos), totalizando 163 pontos como pontuação máxima possível. Os critérios de desempate e a fórmula exata de composição da nota final devem ser verificados no edital original nº 02/2026, disponível no site do IDECAN.

Cronograma — Datas Importantes

11 de maio de 2026 — Publicação do Edital nº 02/2026

14 de maio de 2026 — Publicação da Retificação nº 01/2026; início do período de impugnação ao edital e do prazo para solicitação de isenção da taxa

15 de maio de 2026 — Início das inscrições

16 de maio de 2026 — Encerramento do prazo de isenção da taxa de inscrição

26 de maio de 2026 — Divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção

10 de junho de 2026 — Divulgação do resultado definitivo dos pedidos de isenção

15 de junho de 2026 — Prazo final para envio de documentação de PcD e atendimento especial

16 de junho de 2026 — Encerramento das inscrições e prazo final para pagamento da taxa

30 de junho de 2026 — Divulgação do resultado preliminar de inscrições (PcD + atendimento especial)

21 de agosto de 2026 — Divulgação dos locais de prova

30 de agosto de 2026 — Realização da prova objetiva e da prova teórico-prática (Campina Grande/PB)

31 de agosto de 2026 — Publicação dos gabaritos preliminares da prova objetiva

23 de setembro de 2026 — Publicação dos gabaritos definitivos e resultado preliminar da prova objetiva

19 de outubro de 2026 — Publicação do resultado definitivo da prova objetiva

21 de outubro de 2026 — Publicação do padrão de resposta preliminar da prova teórico-prática

16 de novembro de 2026 — Publicação do resultado preliminar da prova teórico-prática

3 de dezembro de 2026 — Publicação do resultado definitivo da prova teórico-prática

4 de dezembro de 2026 — Publicação do edital de convocação para a prova de títulos

7 a 9 de dezembro de 2026 — Período para envio dos documentos da prova de títulos

23 de dezembro de 2026 — Publicação do resultado preliminar da prova de títulos

14 de janeiro de 2027 — Publicação do resultado definitivo da prova de títulos

23 e 24 de janeiro de 2027 — Realização da avaliação biopsicossocial (PcD)

5 de fevereiro de 2027 — Publicação do resultado final do concurso

Data a definir pela Administração — Homologação do resultado final