Concurso PGE/RJ – Procurador do Estado: Tudo o que Você Precisa Saber

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) publicou, em 17 de maio de 2026, o edital de abertura de inscrições para o 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado. São 5 vagas oferecidas para o cargo de Procurador do Estado, com inscrições abertas até 17 de junho de 2026. O concurso é organizado pela própria PGE/RJ, por meio de suas Comissões Organizadora e Examinadora, e tem abrangência estadual, com provas realizadas exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro/RJ. A taxa de inscrição é de R$ 300,00, com previsão de isenção para candidatos economicamente hipossuficientes.

Sobre o Cargo

O cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro integra a carreira jurídica da PGE/RJ, responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado. A remuneração da carreira supera R$ 26.000,00 mensais já na classe inicial, considerando o subsídio e vantagens previstas no estatuto da carreira (Lei Complementar Estadual nº 15/1980). O edital de abertura não detalha o valor exato e atualizado do subsídio — recomenda-se confirmar o valor vigente diretamente no portal www.pge.rj.gov.br ou em edital complementar antes da publicação. A jornada de trabalho igualmente segue o disposto na legislação específica da carreira.

Requisitos para Inscrição

Para participar do concurso, o candidato deve preencher, até o momento da eventual posse, os seguintes requisitos:

Bacharelado em Direito, obtido em instituição oficial ou reconhecida pelo MEC; nacionalidade brasileira; exercício por no mínimo 3 (três) anos de atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos, apurada até o resultado final do concurso, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 15/1980; regularidade com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares; e inexistência de condenação criminal transitada em julgado ou condenação por ato de improbidade administrativa com efeitos impeditivos vigentes e incompatíveis com o exercício do cargo.

Distribuição das Vagas

O concurso oferece 5 (cinco) vagas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. O edital prevê reserva de vagas para três grupos: pessoas com deficiência (5% do total de convocações, acionada a partir da 10ª vaga aberta durante a validade do concurso), pessoas negras ou indígenas (10% do total de convocações, acionada a partir da 5ª vaga) e pessoas economicamente hipossuficientes (10% do total de convocações, acionada a partir da 6ª vaga). Considerando que o número inicial de vagas é de 5, as reservas de cotas serão aplicadas conforme novas vagas forem sendo abertas durante a validade do concurso, seguindo rigorosamente os percentuais e critérios de alternância definidos no edital. O candidato cotista que obtiver classificação suficiente para ingresso pela ampla concorrência será convocado nessa condição, liberando a vaga reservada para o próximo da lista especial.

Etapas do Concurso

O 19º Concurso da PGE/RJ é composto por quatro etapas, aplicadas na ordem abaixo, com caráter eliminatório e/ou classificatório conforme indicado.

1ª Etapa — Prova Escrita Geral (eliminatória) A Prova Escrita Geral é aplicada a todos os candidatos com inscrição deferida. Ela é composta por duas questões de cada uma das seis matérias do programa (totalizando 12 questões), respondidas em até 20 linhas por questão. Cada matéria recebe uma nota de 0 a 100, e a Nota Global é a média aritmética das seis notas. Para aprovação, o candidato de ampla concorrência deve obter nota igual ou superior a 60 pontos na média global e em pelo menos 3 das 6 matérias. Para candidatos cotistas (PcD, negros/indígenas e hipossuficientes), os mínimos são 50 pontos em ambos os critérios. A nota desta etapa não entra no cálculo da nota final de classificação.

2ª Etapa — Provas Escritas Específicas (eliminatória e classificatória) Os aprovados na Prova Escrita Geral prestam uma prova escrita específica para cada uma das seis matérias do programa. Cada prova vale de 0 a 100 pontos e a Nota Global é a média aritmética das seis notas. Para aprovação, o candidato de ampla concorrência deve obter nota global igual ou superior a 60 pontos e nota de pelo menos 60 em 3 das 6 provas. Para candidatos cotistas, os mínimos são 50 pontos na nota global e 55 pontos em ao menos 3 provas. As provas são manuscritas, com consulta permitida à legislação brasileira não comentada, apenas em suporte impresso.

3ª Etapa — Prova Oral (eliminatória e classificatória) Os aprovados nas Provas Escritas Específicas prestam uma prova oral para cada uma das seis matérias. Em cada prova, o candidato sorteia 2 pontos do programa da respectiva matéria sobre os quais será obrigatoriamente arguido, podendo a banca estender a arguição a outros pontos. As provas são públicas e conduzidas por ao menos 3 membros da banca de cada matéria. A Nota Global das Provas Orais é a média aritmética de todas as notas atribuídas pelos examinadores. Será eliminado o candidato cuja média entre a nota global das Provas Escritas Específicas e a nota global das Provas Orais for inferior a 50 pontos.

4ª Etapa — Prova de Títulos (classificatória) Aplicada apenas aos aprovados nas Provas Orais, a Prova de Títulos tem caráter exclusivamente classificatório — não elimina candidatos. São aceitos como títulos: teses de doutorado, dissertações de mestrado, monografias e artigos jurídicos publicados; exercício de magistério jurídico superior; aprovação em concursos para Magistratura, MP, Defensoria, Procuradoria e cargos privativos de bacharel; diplomas universitários além do bacharelado em Direito; entre outros. A nota vai de 0 a 100 e segue a tabela de pontuação do Anexo II do edital.

Nota Final

A Nota Final de Classificação é apurada por média ponderada das três etapas classificatórias, com os seguintes pesos:

Nota Global das Provas Escritas Específicas: peso 85 Nota Global das Provas Orais: peso 10 Nota da Prova de Títulos: peso 5

A nota final é expressa com até duas casas decimais, sem arredondamento. Em caso de empate, os critérios de desempate são aplicados na seguinte ordem: maior nota global nas Provas Escritas Específicas; maior nota global na Prova Oral; maior pontuação na Prova de Títulos; maior tempo de atividade privativa de bacharel em Direito comprovada; maior idade.

Cronograma — Datas Importantes

18 de maio de 2026 — Início das inscrições

21 de maio de 2026 — Prazo final para solicitação de isenção da taxa de inscrição

17 de junho de 2026 — Encerramento das inscrições e prazo final para pagamento da taxa (até 23h59, horário de Brasília)

Datas a verificar: Datas das Provas Escritas (Geral e Específicas), Provas Orais, Prova de Títulos e resultado final serão publicadas em editais complementares no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no portal www.pge.rj.gov.br.