Concurso Câmara de Tasso Fragoso/MA – Cargos Efetivos

A Câmara Municipal de Tasso Fragoso, no estado do Maranhão, publicou o Edital nº 001/2026 para concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos de seu quadro de servidores. O certame oferece 10 vagas imediatas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, com remuneração de salário mínimo vigente a R$ 2.800,00. A organização e execução do concurso estão sob responsabilidade do ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda. – EPP.

Sobre o Cargo

Quanto ganha um servidor da Câmara Municipal de Tasso Fragoso?

O edital prevê remuneração de salário mínimo vigente para o cargo de Vigia, R$ 2.374,00 para Auxiliar Administrativo, R$ 1.705,00 para Motorista com CNH categoria D e R$ 2.800,00 para Analista Técnico Legislativo, Analista de Controle Interno e Procurador Jurídico. A carga horária é de 12 horas por 36 horas para Vigia, 40 horas semanais para Auxiliar Administrativo e Motorista e 20 horas semanais para os cargos de nível superior.

• Vigia: 12/36 horas, com salário mínimo vigente;
• Auxiliar Administrativo: 40 horas semanais e vencimento de R$ 2.374,00;
• Motorista (CNH D): 40 horas semanais e vencimento de R$ 1.705,00;
• Analista Técnico Legislativo, Analista de Controle Interno e Procurador Jurídico: 20 horas semanais e vencimento de R$ 2.800,00.

Requisitos para Inscrição

Como se inscrever no concurso da Câmara de Tasso Fragoso?

• Ter sido aprovado e classificado no concurso, conforme o edital e suas eventuais retificações;
• Ter nacionalidade brasileira ou ser estrangeiro com permissão para trabalhar e residir no território nacional, apresentando visto permanente no momento da posse;
• Ter 18 anos completos na data da posse;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;
• Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Firmar declaração de não acumulação ilícita de cargos públicos;
• Firmar declaração de não ter sido punido definitivamente por improbidade administrativa;
• Firmar declaração de bens e valores patrimoniais até a data da posse;
• Possuir a escolaridade e os requisitos específicos do cargo previstos no Anexo I;
• Não registrar antecedentes criminais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições, comprovada por exame admissional;
• Cumprir as demais determinações do edital.

Documentos necessários no ato da inscrição: o candidato deverá preencher o requerimento eletrônico no site do ICAP, informando RG, CPF, endereço residencial, dados de contato, cargo e código do cargo, entre outros dados obrigatórios, imprimir o boleto e efetuar o pagamento até o prazo previsto. Para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, é necessário anexar o laudo médico exigido. Para solicitar isenção pelo CadÚnico, deve informar o NIS; para isenção como doador de medula óssea, deve anexar documento emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

• Documento de identidade e CPF;
• Dados pessoais, endereço e telefone ou celular;
• Comprovante de pagamento da taxa, quando não houver isenção;
• Número de Identificação Social, para pedido de isenção pelo CadÚnico;
• Comprovante de cadastramento como doador voluntário de medula óssea, quando aplicável;
• Laudo médico e documentos complementares, quando houver concorrência às vagas reservadas ou solicitação de atendimento especial.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço www.icap-to.com.br, de 04/08/2026 até 08/09/2026, às 23h59min, observado o horário local. A taxa é de R$ 90,00 para nível fundamental, R$ 120,00 para nível médio e R$ 140,00 para nível superior. A isenção pode ser solicitada por candidato inscrito no CadÚnico e membro de família de baixa renda ou por doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Distribuição das Vagas

Quantas vagas estão disponíveis para o concurso da Câmara de Tasso Fragoso?

As vagas são destinadas ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Tasso Fragoso. O edital reserva vagas às pessoas com deficiência nos termos da legislação aplicável, observada a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência. As vagas não providas por falta de candidatos ou reprovação serão preenchidas por candidatos da ampla concorrência, conforme a ordem classificatória.

Etapas do Concurso

Quais são as etapas do concurso da Câmara de Tasso Fragoso?

A prova terá duração de quatro horas e será aplicada em Tasso Fragoso, podendo ocorrer em distritos do município ou em município limítrofe se necessário à logística. Para o nível fundamental, serão 30 questões de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais e Municipais. Para os níveis médio e superior, serão 40 questões, abrangendo Língua Portuguesa, Atualidades e Conhecimentos Municipais, Noções de Informática, Legislação do Servidor Público e Noções de Administração Pública, além de Conhecimentos Específicos; para o nível superior, os conhecimentos específicos também abrangem Legislações Municipais.

Nota Final

Como é calculada a nota final do concurso da Câmara de Tasso Fragoso?

A Nota Final nas Provas Objetivas (NFPO) será igual à soma das notas obtidas em cada prova objetiva, conforme o quadro correspondente ao nível de escolaridade. Será eliminado o candidato que obtiver NFPO inferior a 50 pontos ou nota zero em Língua Portuguesa ou em Conhecimentos Específicos. Os candidatos não eliminados serão classificados por cargo ou especialidade em ordem decrescente da nota final, observados os critérios de desempate previstos no edital.

Cronograma — Datas Importantes

Quais são as datas do concurso da Câmara de Tasso Fragoso?

Link para Inscrição

Onde fazer a inscrição no concurso da Câmara de Tasso Fragoso?

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no site do ICAP: www.icap-to.com.br.