Concurso TRF da 5ª Região – Juiz Federal Substituto

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), publicou o Edital nº 01/2026 do XVI Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, com validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.

Sobre o Cargo

Quanto ganha um Juiz Federal Substituto no Concurso do TRF5?

O subsídio do cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região é de R$ 37.765,55, na data de publicação do Edital, conforme a Lei nº 14.520/2023, a Lei nº 11.143/2005 e a Resolução STF nº 795/2023.

Requisitos para Inscrição

Como se inscrever no Concurso do TRF5?

A inscrição preliminar é feita exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas, mediante pagamento da taxa de inscrição.

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo estatuto de igualdade;
• Ter menos de 70 anos na data da posse;
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC;
• Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
• Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame específico.

Documentos necessários no ato da inscrição:

• Upload de 1 (uma) foto 3×4 cm do rosto;
• Documento oficial de identidade que contenha fotografia, assinatura e indique expressamente a nacionalidade do candidato;
• Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada automaticamente após o envio do requerimento;
• Para candidatos com deficiência, negros, indígenas ou quilombolas: documentação específica de autodeclaração enviada em campo próprio do link de inscrição.

Distribuição das Vagas

Quantas vagas estão disponíveis no Concurso do TRF5?

O Concurso oferece 11 (onze) vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto, mais formação de cadastro de reserva (CR). Da distribuição das 11 vagas, 7 são destinadas à ampla concorrência, 1 é reservada a pessoas com deficiência (PcD) e 3 são reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos), indígenas e quilombolas. Concluído o Curso de Formação Inicial, os aprovados serão lotados em uma das seis seções judiciárias vinculadas ao TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Etapas do Concurso

Quais são as etapas do Concurso do TRF5?

Nota Final

Como é calculada a nota final do Concurso do TRF5?

Na Prova Objetiva Seletiva, a nota (NFPOS) é a soma dos pontos obtidos em cada um dos três blocos de disciplinas (NFPOS = NB1 + NB2 + NB3). A média final do candidato é calculada pela média aritmética ponderada das notas de todas as etapas classificatórias, com os seguintes pesos: Prova Objetiva Seletiva (peso 1), Prova Escrita Discursiva (peso 3), Prova Prática (peso 3), Prova Oral (peso 2) e Avaliação de Títulos (peso 1).

Cronograma — Datas Importantes

Quais são as datas do Concurso do TRF5?

Link para Inscrição

As inscrições podem ser feitas pelo site da FGV: https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz26.