O Sistema Financeiro Nacional é organizado em órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores. O Conselho Monetário Nacional é o órgão normativo máximo do sistema: foi criado pela Lei nº 4.595/1964 com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e social do País.

O CMN não executa operações, não fiscaliza instituições e não realiza intermediação financeira. Ele delibera e edita normas (resoluções) sobre moeda, crédito, câmbio e funcionamento das instituições financeiras, que são cumpridas e fiscalizadas pelas entidades supervisoras, principalmente o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários. Sua função é, portanto, predominantemente normativa.