Concurso Prefeitura de Belo Vale/MG – Diversos Cargos

O Município de Belo Vale / MG tornou público o Edital Nº 1, de 29 de julho de 2026, para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos do quadro de servidores da Administração Direta, conforme Lei Orgânica do Município, art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, Lei Complementar Municipal nº 1.520/2026 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e Lei nº 1.173/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). O regime jurídico dos aprovados será estatutário.

Sobre o Cargo

Quanto ganha um servidor de Belo Vale/MG?

Os vencimentos básicos variam conforme o nível e o cargo, conforme o Quadro 1 do Edital (itens 1.2 e 1.3). Os valores vão de R$ 1.745,00 (nível fundamental) até R$ 8.000,00 (Procurador I — nível superior jurídico), com carga horária semanal de 20h, 30h, 40h ou 12×36 horas, conforme a função. Os aprovados terão direito ao vencimento básico, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, ressarcimento de plano de saúde, auxílio pré-escolar e as vantagens previstas no PCCTAE (Lei nº 11.091/2005) e alterações da Lei nº 12.772/2012.

Requisitos para Inscrição

Como se inscrever no Concurso de Belo Vale/MG?

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no site do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br), no período de 02/10/2026 (16h) a 03/11/2026 (16h). O candidato deverá preencher o formulário, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até a data de vencimento.

Para se inscrever, é necessário atender cumulativamente aos requisitos para a investidura no cargo, conforme o item 2.1 do Edital:

• Ser brasileiro nato/naturalizado ou português com Estatuto de Igualdade (art. 12, §1º, CF/1988);
• Ter 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o Serviço Militar;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo (exame médico pré-admissional);
• Comprovar a escolaridade mínima exigida para o cargo (diploma registrado no MEC ou certidão de conclusão + histórico, conforme item 2.2);
• Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público).

Documentos necessários no ato da inscrição: documento de identidade oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado (conta de energia, água ou telefone fixo em nome próprio ou dos pais), certidão de conclusão de curso (se ainda não possuir o diploma) e, para candidatos com deficiência, laudo caracterizador (modelo no Anexo II).

• Documento oficial de identidade (RG, CNH, passaporte, carteira funcional de órgão público com valor legal);
• CPF (imprescindível para efetuar a inscrição);
• Comprovante de residência atualizado (energia, água ou telefone fixo);
• Certidão ou diploma que comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo (ou certidão provisória de conclusão + histórico, conforme item 2.2.1);
• Laudo caracterizador (apenas para candidatos que optarem pela reserva de vagas a pessoas com deficiência — até 04/11/2026).

Distribuição das Vagas

Quantas vagas estão disponíveis para o concurso de Belo Vale/MG?

As vagas estão distribuídas conforme o Quadro 1 do Edital (itens 1.2 e 1.3), abrangendo Nível Fundamental (Completo e Incompleto), Nível Médio, Nível Médio Técnico e Nível Superior (áreas de Saúde, Jurídico — Procurador I — e Demais Áreas). Abaixo, a tabela resumida com todos os grupos principais, incluindo reservas para pessoas com deficiência (PcD — 5%) e cadastro de reserva (CR):

Observação: Devido ao número reduzido de vagas em alguns cargos, não será possível atender aos percentuais reservados às pessoas com deficiência (5% — Decreto nº 9.508/2018) dentro do número imediato. A reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas (30% — Lei nº 15.142/2025) será aplicada conforme a Instrução Normativa MGI/MIR/MPI nº 261/2025, respeitando-se o limite máximo de 20% para PcD.

Etapas do Concurso

Quais são as etapas do concurso de Belo Vale/MG?

Nota Final

Como é calculada a nota final do concurso de Belo Vale/MG?

A nota final (NF) será a soma das pontuações obtidas nas etapas aplicáveis ao cargo, conforme o item 10.2 do Edital. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados (conforme Quadro 1 e Decreto nº 9.739/2019) serão considerados reprovados, ainda que tenham atingido a nota mínima.

Fórmula para cargos sem prova prática (Fundamental, Médio, Técnico, Superior — quando não aplicável):

NF = Pontuação_Prova_Objetiva (+ Pontuação_Avaliação_Títulos, quando aplicável — apenas para Nível Superior)

Fórmula para cargos com prova prática (Eletricista, Motorista, etc.):

NF = Pontuação_Prova_Objetiva + Pontuação_Prova_Prática (+ Pontuação_Avaliação_Títulos, quando aplicável — apenas para Nível Superior)

Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate do item 10.3 do Edital: maior pontuação nas disciplinas específicas, maior idade (para candidatos com 60 anos ou mais — art. 27 do Estatuto do Idoso — Lei nº 10.741/2003), exercício efetivo da função de jurado (art. 440 do CPP) e, persistindo o empate, sorteio público.

Cronograma — Datas Importantes

Quais são as datas do concurso de Belo Vale/MG?

Link para Inscrição

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no site do Instituto Consulplan:

https://www.institutoconsulplan.org.br

O candidato deverá acessar o link específico para o Concurso Público — Belo Vale / MG — Edital Nº 1/2026, preencher o formulário, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento até a data de vencimento constante no documento. A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento pelo banco, incluída a compensação bancária.