Questão 2023 - Conhecimentos Bancários

• 2023 • Conhecimentos Bancários • Agente de Tecnologia - Microrregião 158 - TI • Média | 3 min

Um pesquisador na área de finanças públicas e privadas atua, também, como consultor de negócios. Em determinado momento, recebe proposta para assessorar empresário que deseja constituir sociedade para negociar informações constantes de dados de instituições financeiras. Tal atividade não é autorizada pela legislação.
O pesquisador aduz que, consoante a Lei Complementar no 105/2001, devem observar o sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados diversas instituições financeiras, dentre as quais administradoras de

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✔ Alternativa E está correta

mercado de balcão organizado

💡 Por que essa alternativa está certa?

A Lei Complementar nº 105/2001 impõe sigilo às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, alcançando expressamente as administradoras de mercado de balcão organizado, que operam esse segmento de negociação de valores mobiliários.

Os demais itens montam “administradoras” que não integram o sistema financeiro: o enunciado sinaliza isso ao dizer que a sociedade proposta “não é autorizada pela legislação” — não existe administradora de mercado de balcão organizada fora do permissivo legal, e é essa autorização que atrai o dever de sigilo.

❌ Por que as outras estão erradas?

A) Administração de imóveis urbanos é atividade imobiliária/corretora, sem autorização para funcionar como instituição financeira, logo fora do alcance da lei de sigilo bancário.

B) Locação de móveis é atividade comercial de bens, não atividade financeira autorizada pelo Banco Central.

C) Empréstimo de automóveis é locadora de veículos; não é instituição do sistema financeiro nacional.

D) Negócio com bens antigos de raridade comprovada é mercado de colecionadores/leilões, estranho à lista da legislação financeira.

⚠️ Onde a banca tentou te confundir?

Todas as alternativas começam com “administradoras de”, e quatro delas descrevem negócios reais (imóveis, locação, veículos, colecionáveis). A banca não testa se o negócio existe, e sim se ele integra o sistema financeiro — por isso a resposta certa é a única ligada a mercado de valores, o balcão organizado.

📚 Base legal

Lei Complementar nº 105/2001 — dever de guardar sigilo das operações ativas e passivas e dos serviços prestados, estendido às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, entre as quais as administradoras de mercado de balcão organizado (lei citada no próprio enunciado).

🎯 Como lembrar disso na prova?

O sigilo da LC 105/2001 acompanha a autorização para funcionar: se a atividade não é exercida por instituição autorizada pelo Banco Central, não há dever de sigilo bancário nem permissão legal para negociar aqueles dados.

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