Questão 2015 - Conhecimentos Bancários

• 2015 • Conhecimentos Bancários • Escriturário • Fácil | 1 min

Sr. Q é diretor executivo do Banco LX & T, tendo sido designado para ser responsável pela implementação das medidas previstas na Circular do Bacen nº 3.461/2009, bem como pelas comunicações aos órgãos nela indicados para a prevenção da lavagem de dinheiro.

Não sendo a instituição integrante de um conglomerado financeiro, não poderá o diretor, nos termos da citada Circular, exercer função relativa à

Blue Explica

✔ Alternativa D está correta

administração de recursos de terceiros

💡 Por que essa alternativa está certa?

A Circular do Bacen nº 3.461/2009 consolidou os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e exige que a instituição indique ao Banco Central um diretor responsável pela implementação e pelo cumprimento dessas medidas, bem como pelas comunicações aos órgãos de controle.

O ponto cobrado está na vedação expressa: a norma admite que o diretor desempenhe outras funções na instituição, exceto a relativa à administração de recursos de terceiros. A razão é o conflito de interesses: quem gere recursos de terceiros tem incentivo para que recursos entrem na instituição, o que conflita com o papel de zelar pela prevenção da lavagem de dinheiro.

É justamente por isso que a alternativa (D) é a única função que o diretor do enunciado não poderá acumular com a responsabilidade pela prevenção à lavagem de dinheiro.

❌ Por que as outras estão erradas?

A) Gerência de contas de pessoas jurídicas é função de negócios e não possui vedação legal para ser acumulada com a direção responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro.

B) “Comissão governamental” não é função exercida dentro da instituição financeira nem consta das vedações da Circular — a expressão serve apenas para confundir o candidato.

C) Avaliação de recursos humanos é atividade de gestão de pessoas, compatível com o exercício de outras funções de direção e sem qualquer relação com a vedação legal.

E) Participação em entes associativos (entidades de classe, por exemplo) não é vedada pela Circular; o que a norma veda é a acumulação com uma função específica, a de administração de recursos de terceiros.

📚 Base legal

Circular nº 3.461/2009, art. 18: “As instituições de que trata o art. 1º devem indicar ao Banco Central do Brasil diretor responsável pela implementação e cumprimento das medidas estabelecidas nesta circular, bem como pelas comunicações de que tratam os arts. 12 e 13.”

Circular nº 3.461/2009, art. 18, § 1º: “Para fins da responsabilidade de que trata o caput, admite-se que o diretor indicado desempenhe outras funções na instituição, exceto a relativa à administração de recursos de terceiros.”

Circular nº 3.461/2009, art. 18, § 2º: “No caso de conglomerados financeiros, admite-se a indicação de um diretor responsável pela implementação e cumprimento das medidas estabelecidas nesta circular, bem como pelas comunicações referentes às respectivas instituições integrantes.” — é o dispositivo que o enunciado afasta ao informar que a instituição não integra conglomerado.

Observação: a Circular nº 3.461/2009 foi revogada pela Circular nº 3.978/2020, que manteve a lógica de indicação de diretor responsável; na data da prova, porém, a norma vigente era a de 2009.

⚠️ Onde a banca tentou te confundir?

O enunciado fez questão de dizer que a instituição não integra conglomerado financeiro para mostrar que não incide a hipótese em que um único diretor pode responder pela implementação das medidas referentes a todas as instituições do grupo. Tirando essa hipótese, resta a vedação do art. 18, § 1º: nada de acumular com a administração de recursos de terceiros.

🎯 Como lembrar disso na prova?

Reta final do art. 18 da Circular nº 3.461/2009: “pode desempenhar outras funções, exceto a relativa à administração de recursos de terceiros”. Em prova, se aparecer essa vedação, é a resposta.

Não confunda com a regra da ouvidoria (Resolução CMN nº 4.433/2015), em que o diretor responsável também pode exercer outras funções, vedada apenas a de diretor de administração de recursos de terceiros — mesma lógica de conflito de interesses.

Blue Explica

Ferramentas da Questão

Questões similares

Estatísticas desta Questão

Blue Explica

Ferramentas da Questão

Questões similares

Estatísticas desta Questão

Reportar Erro

Bem-vindo ao Blue Concursos

Recuperar Senha