Concurso ALEPA – Auxiliar Técnico Legislativo

O concurso ALEPA de nível médio, nº 001/2026, oferece 17 vagas efetivas para Auxiliar Técnico Legislativo em quatro áreas. A organização é da Fundação CETAP e o regime é estatutário, nos termos da Lei Estadual nº 5.810/1994. Este artigo considera o edital de abertura de 28/09/2026 e a Retificação nº 002/2026, de 01/10/2026, sem incluir os concursos de nível superior ou de Procurador.

Sobre o Cargo

Quanto ganha um Auxiliar Técnico Legislativo da ALEPA?

Todas as áreas possuem vencimento de R$ 2.295,22 mais Gratificação de Dedicação Legislativa de 80%, totalizando aproximadamente R$ 4.131,40, com arredondamento para centavos. A jornada é de 30 horas semanais. A remuneração calculada inclui a gratificação expressamente prevista no Anexo I; não foram acrescentadas verbas não informadas.

As atividades abrangem apoio ao plenário, operação de central telefônica, manutenção de patrimônio e assistência administrativa. Não há valores de benefícios adicionais especificados nos documentos de remuneração consultados. A lotação observará a necessidade e o interesse administrativo da ALEPA, no Estado do Pará.

Requisitos para Inscrição

Como se inscrever no concurso ALEPA de nível médio?

As inscrições ocorrem de 01/10/2026 a 04/11/2026, exclusivamente pela internet. Acesse a inscrição online da ALEPA — Concurso nº 001/2026, preencha o formulário, escolha um único cargo e gere o boleto de R$ 98,00. O vencimento é no primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, 05/11/2026, conforme o item 5.11. A confirmação depende do pagamento ou do deferimento da isenção.

• Possuir ensino médio completo, comprovado por diploma ou certificado de instituição reconhecida, para qualquer uma das quatro áreas.
• Ter 18 anos completos na posse, nacionalidade brasileira ou portuguesa, nesta última hipótese com amparo no estatuto de igualdade e reconhecimento dos direitos políticos.
• Estar em gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, militares.
• Ser considerado apto em exame médico pré-admissional oficial e não possuir penalidade funcional ou antecedentes criminais incompatíveis com a investidura.
• Apresentar na posse declarações de bens e de acumulação ou não de cargo público, observadas as hipóteses legais.
• Inscrever-se em apenas um cargo deste concurso, com CPF próprio, dados corretos e indicação das reservas ou atendimentos pretendidos.
• Comprovar os requisitos de investidura no momento da posse e cumprir as demais condições legais e editalícias.

Documentos necessários no ato da inscrição

• Informar CPF próprio e os dados obrigatórios no formulário eletrônico; gerar e guardar o boleto e o comprovante de pagamento.
• Para concorrer como PcD, apresentar o laudo e a documentação comprobatória exigidos, pelo procedimento de envio indicado no edital.
• Para reservas de pessoas pretas ou pardas, indígenas ou quilombolas, indicar a modalidade e apresentar autodeclaração e demais documentos aplicáveis, observando as etapas de confirmação e os modelos dos anexos.
• Para atendimento especializado, tempo adicional, nome social ou isenção, encaminhar os requerimentos e documentos específicos, conforme o prazo e a forma próprios.
• Os documentos de escolaridade e demais requisitos de investidura serão exigidos na posse, não como envio geral obrigatório para todos no ato da inscrição.

Distribuição das Vagas

Quantas vagas estão disponíveis para o concurso ALEPA de nível médio?

São 17 vagas imediatas: 11 de ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência, três para pessoas pretas ou pardas, uma para indígena e uma para quilombola. As reservas imediatas estão concentradas em Assistência Administrativa. O Anexo I não apresenta quantidade autônoma de cadastro de reserva; os limites de classificação não devem ser confundidos com vagas imediatas adicionais.

Etapas do Concurso

Quais são as etapas do concurso ALEPA de nível médio?

Nota Final

Como é calculada a nota final do concurso ALEPA de nível médio?

A fórmula é Nota Final = NPO, em que NPO representa a nota da prova objetiva, com máximo de 10 pontos. A aprovação exige pelo menos 6 pontos e o atendimento aos critérios de classificação e de reserva aplicáveis.

Com a Retificação nº 002/2026, a proporção de quatro classificados por vaga incide sobre o total de vagas de cada cargo na lista geral, respeitados os empates na última colocação. Para PcD, há lista própria com a proporção de quatro por vaga reservada, sem prejuízo da lista geral. Optantes pelas reservas de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas que atinjam a nota mínima participam de todas as etapas, conforme a legislação indicada na retificação; candidatos alcançados por mais de um critério são considerados uma única vez.

Cronograma — Datas Importantes

Quais são as datas do concurso ALEPA de nível médio?

As provas e etapas serão realizadas prioritariamente em Belém/PA, podendo ocorrer em outros municípios do Estado se necessário. Não há data específica de homologação fixada no Anexo III; 10/03/2027 é a previsão de resultado final definitivo. O concurso terá validade de dois anos após a homologação, prorrogável uma vez por igual período.

Link para Inscrição

Onde fazer a inscrição no concurso ALEPA de nível médio?

Clique em inscrição online da ALEPA — Concurso nº 001/2026 para acessar o formulário oficial. O prazo termina em 04/11/2026. O edital também indica o endereço Fundação CETAP para inscrições e acompanhamento. Certifique-se de selecionar o Concurso nº 001/2026, nível médio, e não o concurso de nível superior.

Anexos Auxiliares

• ANEXO I – INFORMAÇÕES DOS CARGOS 28/09/2026
• ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 28/09/2026
• ANEXO III – CRONOGRAMA COMPLETO 28/09/2026
• ANEXO IV – MODELO DE AUTODECLARAÇÃO E DE FORMULÁRIO DE PERTENCIMENTO DE PESSOA INDÍGENA 28/09/2026
• ANEXO V – MODELO DE AUTODECLARAÇÃO E DE FORMULÁRIO DE PERTENCIMENTO DE PESSOA QUILOMBOLA 28/09/2026
• ANEXO VI – MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA PRETA OU PARDA 28/09/2026
• ANEXO VII – MODELO DE LAUDO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 28/09/2026