Concurso ALEPA – Assessoramento Legislativo e Analista Legislativo

O concurso ALEPA de nível superior, nº 002/2026, oferece 113 vagas efetivas em 15 cargos de Assessoramento Legislativo e Analista Legislativo. Organizado pela Fundação CETAP, adota o regime estatutário da Lei Estadual nº 5.810/1994. Este artigo considera o edital de abertura de 28/09/2026 e as Retificações nº 002/2026, de 01/10/2026, e nº 003/2026, de 02/10/2026, sem reunir vagas de outros editais da ALEPA.

Sobre o Cargo

Quanto ganha um servidor de nível superior da ALEPA?

O vencimento básico é de R$ 3.697,73 para todos os cargos, com jornada de 30 horas semanais. A Retificação nº 002/2026 alterou as gratificações: os cargos 01 a 11 recebem o vencimento mais GRATIF.NS de 80% e gratificação do Decreto Legislativo nº 35/2015 de 90%, resultando em aproximadamente R$ 9.983,87.

Os cargos 12 a 15 — Documentação de Plenário, Revisão de Plenário, Redação de Plenário e Assistência Legislativa — recebem o vencimento mais GRATIF.NS de 80%, totalizando aproximadamente R$ 6.655,91. Os totais são calculados sobre o vencimento básico e arredondados para centavos; não representam valores líquidos. Não foram acrescentados benefícios sem valor informado no edital.

As funções envolvem assessoramento parlamentar, pareceres, gestão, auditoria, informática, medicina, engenharia, contabilidade, biblioteconomia e documentação dos trabalhos legislativos. A lotação observará as necessidades da ALEPA e o interesse da Administração, no Estado do Pará.

Requisitos para Inscrição

Como se inscrever no concurso ALEPA de nível superior?

As inscrições ocorrem de 01/10/2026 a 04/11/2026, exclusivamente pela internet. Acesse a inscrição online da ALEPA — Concurso nº 002/2026, preencha o formulário, escolha um único cargo e gere o boleto de R$ 118,00. O vencimento é no primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, 05/11/2026, conforme o item 5.11. A confirmação depende do pagamento ou do deferimento da isenção.

• Possuir graduação compatível com o cargo, comprovada por diploma ou certificado de instituição reconhecida, e registro profissional quando exigido.
• Ter 18 anos completos na posse, nacionalidade brasileira ou portuguesa, nesta última hipótese com amparo no estatuto de igualdade e reconhecimento dos direitos políticos.
• Estar em gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, militares.
• Ser considerado apto em exame médico pré-admissional oficial e não possuir penalidade funcional ou antecedentes criminais incompatíveis com a investidura.
• Apresentar na posse declarações de bens e de acumulação ou não de cargo público, observadas as hipóteses legais.
• Inscrever-se em apenas um cargo deste concurso, com CPF próprio, dados corretos e indicação das reservas ou atendimentos pretendidos.
• Comprovar os requisitos de investidura no momento da posse e cumprir as demais condições legais e editalícias.

Documentos necessários no ato da inscrição

• Informar CPF próprio e os dados obrigatórios no formulário eletrônico; gerar e guardar o boleto e o comprovante de pagamento.
• Para concorrer como PcD, apresentar o laudo e a documentação comprobatória exigidos, pelo procedimento de envio indicado no edital.
• Para reservas de pessoas pretas ou pardas, indígenas ou quilombolas, indicar a modalidade e apresentar autodeclaração e demais documentos aplicáveis, observando as etapas de confirmação e os modelos dos anexos.
• Para atendimento especializado, tempo adicional, nome social ou isenção, encaminhar os requerimentos e documentos específicos, conforme o prazo e a forma próprios.
• Os documentos de escolaridade e demais requisitos de investidura serão exigidos na posse, não como envio geral obrigatório para todos no ato da inscrição.

Graduação em qualquer área: Consultor, Assessor Técnico, Técnico Legislativo, Auditoria, Documentação de Plenário, Revisão de Plenário, Redação de Plenário e Assistência Legislativa, com registro no órgão de classe caso necessário. Programação e Análise de Sistema: graduação na área de informática. Medicina, Engenharia, Contabilidade, Biblioteconomia e Administração: graduação, respectivamente, em Medicina, Engenharia Civil, Ciências Contábeis, Biblioteconomia ou Administração, com registro no órgão de classe.

Distribuição das Vagas

Quantas vagas estão disponíveis para o concurso ALEPA de nível superior?

São 113 vagas imediatas: 75 de ampla concorrência, 8 para pessoas com deficiência, 20 para pessoas pretas ou pardas, 5 para quilombolas e 5 para indígenas. O Anexo I não quantifica separadamente um cadastro de reserva. A denominação do cargo 15 é Analista Legislativo — Assistência Legislativa, PL.AL.070, conforme a Retificação nº 003/2026.

Etapas do Concurso

Quais são as etapas do concurso ALEPA de nível superior?

A prova objetiva tem 50 questões de 0,2 ponto: 10 de Língua Portuguesa, 10 de Legislação e Ética no Serviço Público, cinco de Noções de Informática, cinco de Raciocínio Lógico e 20 de Conhecimentos Específicos. O conteúdo programático deve ser consultado com as alterações das retificações, inclusive a referência à Resolução nº 18/1989 e os conteúdos dos cargos 12 a 15.

Na prova de títulos, doutorado vale 5 pontos, mestrado vale 3 pontos e cada especialização lato sensu vale 1 ponto, até dois pontos, totalizando no máximo 10. A retificação ajustou a documentação de especialização, mantendo o histórico escolar e a carga mínima de 360 horas, sem exigir a comprovação de apresentação e aprovação de monografia. O envio dos títulos está previsto para 29/01/2027 a 02/02/2027, conforme convocação.

Nota Final

Como é calculada a nota final do concurso ALEPA de nível superior?

A fórmula é Nota Final = (NPO × 80%) + (NPT × 20%), em que NPO é a nota da prova objetiva e NPT é a nota da prova de títulos, ambas de zero a 10. A objetiva exige pelo menos 6 pontos, além dos critérios de classificação aplicáveis. A nota zero ou o não envio de títulos não elimina o candidato, conforme a Retificação nº 002/2026.

Com a Retificação nº 002/2026, a proporção de quatro classificados por vaga incide sobre o total de vagas de cada cargo na lista geral, respeitados os empates na última colocação. Para PcD, há lista própria com a proporção de quatro por vaga reservada, sem prejuízo da lista geral. Optantes pelas reservas de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas que atinjam a nota mínima participam de todas as etapas, conforme a legislação indicada na retificação; candidatos alcançados por mais de um critério são considerados uma única vez.

Cronograma — Datas Importantes

Quais são as datas do concurso ALEPA de nível superior?

As provas e etapas serão realizadas prioritariamente em Belém/PA, podendo ocorrer em outros municípios do Estado se necessário. Não há data específica de homologação fixada no Anexo III: 19/03/2027 é a previsão do resultado final definitivo e foi utilizada como último evento para a agenda. A validade do concurso é de dois anos após a homologação, prorrogável uma vez por igual período.

Link para Inscrição

Onde fazer a inscrição no concurso ALEPA de nível superior?

Acesse a inscrição online da ALEPA — Concurso nº 002/2026, escolha o cargo e siga as instruções do sistema. As inscrições terminam em 04/11/2026. Confira se o certame selecionado é o Concurso nº 002/2026, nível superior, distinto do concurso de nível médio.

Anexos Auxiliares

• EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 003/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 02/10/2026
• EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 002/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 01/10/2026
• ANEXO I – INFORMAÇÕES DOS CARGOS 28/09/2026
• ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 28/09/2026
• ANEXO III – CRONOGRAMA COMPLETO 28/09/2026
• ANEXO IV – MODELO DE AUTODECLARAÇÃO E DE FORMULÁRIO DE PERTENCIMENTO DE PESSOA INDÍGENA 28/09/2026
• ANEXO V – MODELO DE AUTODECLARAÇÃO E DE FORMULÁRIO DE PERTENCIMENTO DE PESSOA QUILOMBOLA 28/09/2026
• ANEXO VI – MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA PRETA OU PARDA 28/09/2026
• ANEXO VII – MODELO DE LAUDO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 28/09/2026