Concurso Prefeitura de Angra dos Reis 2026 — Agente Tributário: Tudo o que Você Precisa Saber

A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis/RJ publicou o Edital nº 001/2026/PMAR, em 24 de março de 2026, abrindo concurso público para o cargo de Agente Tributário — a primeira seleção para essa carreira, criada em 2025. O certame, organizado pelo Instituto Consulplan, oferece 20 vagas imediatas mais cadastro de reserva, com exigência de nível superior completo em qualquer área. As inscrições estão abertas de 31 de março a 29 de abril de 2026, com taxa de R$ 130,00, e a prova objetiva está prevista para 31 de maio de 2026. O regime é estatutário, com jornada de 35 horas semanais.

Sobre o Cargo

O Agente Tributário atuará no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças de Angra dos Reis, com atribuições voltadas ao fortalecimento da arrecadação e da gestão tributária do município. Os candidatos aprovados e nomeados poderão ser demandados a realizar atividades de campo no município, além de cumprir regime de plantão quando necessário, conforme conveniência da administração.

A remuneração do cargo é composta pelo vencimento inicial de R$ 4.665,12, acrescido de benefícios que elevam a remuneração total a aproximadamente R$ 5.474,06:

R$ 4.665,12 Vencimento inicial

R$ 808,94 Auxílio-alimentação

+ BenefíciosAuxílio-saúde, anuênio e vale-transporte

O vale-transporte é concedido com desconto de até 6% do salário-base. Todos os adicionais e benefícios são devidos quando atendidos os requisitos da legislação municipal vigente.

Requisitos para Inscrição

Para participar do concurso de Angra dos Reis 2026, o candidato deve atender, no ato da posse, aos seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; possuir idade mínima de 18 anos completos; estar quite com as obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino); estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; ter aptidão física e mental para o exercício do cargo; e apresentar comprovante de curso superior completo em qualquer área, reconhecido pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação.

O diploma pode ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso, com validade de até 90 dias, acompanhada de histórico escolar, desde que emitida por instituição credenciada. Candidatos que não comprovarem todos os requisitos no ato da posse perderão o direito à nomeação, independentemente de sua classificação no concurso.

Distribuição das Vagas

O edital oferece 20 vagas imediatas para o cargo de Agente Tributário, distribuídas da seguinte forma entre as modalidades de concorrência:

12 vagas para Ampla Concorrência

2 vagas para Pessoas com Deficiência (PcD)

6 vagas para Negros, Indígenas e Quilombolas

Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva (CR) para atender a novas vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame. Todas as vagas são para atuação no município de Angra dos Reis/RJ, com lotação no Poder Executivo Municipal. As 10% das vagas que vierem a ser providas durante a validade do concurso são reservadas a candidatos com deficiência, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Etapas do Concurso

O concurso de Angra dos Reis 2026 é composto por prova objetiva única, de caráter eliminatório e classificatório, com 60 questões e pontuação máxima de 100 pontos. A prova é dividida em dois blocos de conhecimentos:

A prova será realizada em Angra dos Reis/RJ no dia 31 de maio de 2026, a partir das 13h15min, com duração de 4 horas. A confirmação do local de prova estará disponível no site da banca a partir do dia 25 de maio de 2026. Os gabaritos preliminares serão divulgados a partir das 16h de 1º de junho de 2026.

Além da prova objetiva, candidatos inscritos nas cotas de negros, indígenas e quilombolas passarão por procedimento de verificação de autodeclaração, e candidatos com deficiência realizarão avaliação biopsicossocial — etapas complementares conduzidas pelo Instituto Consulplan. Todos os aprovados e nomeados ainda se submeterão a exames médicos pré-admissionais realizados pela própria Prefeitura.

Cronograma — Datas Importantes

• Publicação do edital 24 de março de 2026
• Pedido de isenção 31 de março a 2 de abril de 2026 (das 16h às 16h)
• Período de inscrições 31 de março a 29 de abril de 2026 (das 16h às 16h)
• Prazo para pagamento Até 30 de abril de 2026 (até 20h)
• Resultado da isenção A partir de 15 de abril de 2026
• Inscrições deferidas A partir de 11 de maio de 2026
• Cartão de confirmação A partir de 25 de maio de 2026
• Prova objetiva 31 de maio de 2026, a partir das 13h15min
• Gabarito preliminar A partir das 16h de 1º de junho de 2026
• Validade do concurso 2 anos após a homologação, prorrogável por igual período

⚠️ Isenção de taxa: candidatos hipossuficientes residentes em Angra dos Reis com renda familiar de até 1 salário-mínimo (ou desempregados há mais de 6 meses) e doadores de sangue ao Hemonúcleo local podem solicitar isenção apenas nos dias 31 de março e 1º e 2 de abril — prazo muito curto, fique atento!