Concurso Benevides/PA – Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito: Tudo o que Você Precisa Saber

A Prefeitura Municipal de Benevides, no Pará, publicou o Edital n.º 001/2026 do Concurso Público n.º 002/2026, abrindo 10 vagas imediatas e 10 vagas de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito. A seleção é organizada pela Fundação CETAP e exige nível médio completo. As inscrições estão abertas de 25 de maio a 15 de julho de 2026, exclusivamente pelo site da banca, com taxa de R$ 98,00. As provas objetivas estão previstas para 13 de setembro de 2026, em Benevides/PA.

Sobre o Cargo

O cargo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito integra o quadro da Secretaria de Defesa Social, Transporte e Trânsito de Benevides/PA, criado pela Lei Municipal n.º 1.590/2025. As principais atribuições incluem: fiscalização do trânsito e do transporte nas vias municipais, orientação e monitoramento da circulação de veículos, ordenação do tráfego conforme o Código de Trânsito Brasileiro, levantamento de dados em locais de sinistros, elaboração de Boletim de Ocorrência e Sinistro de Trânsito (BOST) e atuação integrada com outros órgãos de segurança pública para garantir mobilidade segura à população.

A remuneração inicial é de R$ 1.800,00, além das vantagens pecuniárias e benefícios previstos em lei. O regime de trabalho é de 200 horas mensais, com possibilidade de atuação em escalas e plantões, conforme a necessidade da administração pública. Os aprovados poderão ser lotados em qualquer localidade do município de Benevides, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Requisitos para Inscrição

Para tomar posse no cargo, o candidato deverá comprovar, cumulativamente, os seguintes requisitos no momento da posse:

Ser brasileiro nato ou naturalizado; ter idade mínima de 18 anos na data da posse; estar em dia com as obrigações militares (para o sexo masculino) e eleitorais; estar no gozo dos direitos políticos; possuir certificado de conclusão do ensino médio completo expedido por instituição reconhecida pelo órgão competente; ser considerado apto em inspeção de saúde física e mental; apresentar certidões negativas da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da Justiça Militar Estadual e da União, da Polícia Federal e do TRF da 1ª Região; não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por crime incompatível com o exercício do cargo; se ex-militar, ter sido licenciado com comportamento mínimo de “bom”; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria AB, com pelo menos 2 anos de habilitação na data da posse; e ser considerado apto no Curso de Formação Profissional de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito de Benevides/PA.

Candidatos naturais de outros estados deverão apresentar, adicionalmente, certidões negativas expedidas pela Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Justiça Militar Estadual e Tribunal Regional Federal do estado de origem.

Distribuição das Vagas

O concurso oferece ao total 20 vagas para o cargo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito, sendo 10 vagas de provimento imediato e 10 vagas destinadas à formação de cadastro de reserva. Do total de vagas, são reservadas às pessoas com deficiência (PcD) as cotas previstas em lei, aplicadas conforme a quantidade de vagas imediatas disponíveis e os critérios estabelecidos no edital. Os candidatos PcD participam do certame em igualdade de condições com os demais, e as vagas reservadas não preenchidas por esse grupo retornam à ampla concorrência. A lotação dos aprovados se dará em qualquer localidade pertencente ao município de Benevides/PA, conforme a necessidade da Prefeitura.

Etapas do Concurso

O concurso é estruturado em 2 Etapas, sendo a primeira dividida em 5 Fases distintas, todas de caráter eliminatório.

1ª Etapa — 1ª Fase: Avaliação de Conhecimentos (eliminatória e classificatória) A prova será realizada em 13 de setembro de 2026, no turno da tarde, com duração máxima de 4 horas. É composta por Prova Objetiva e Prova Discursiva, ambas aplicadas no mesmo caderno de questões. A Prova Objetiva contém 50 questões de múltipla escolha (4 alternativas cada), distribuídas da seguinte forma: Língua Portuguesa (5 questões — 1,0 ponto), Matemática e Raciocínio Lógico (5 questões — 1,0 ponto), Informática (5 questões — 1,0 ponto), Legislação (15 questões — 3,0 pontos) e Conhecimentos Específicos (20 questões — 4,0 pontos), totalizando 10,0 pontos. A Prova Discursiva consiste na elaboração de um texto dissertativo com extensão entre 20 e 30 linhas, valendo também 10,0 pontos, avaliada pelos critérios de uso das normas cultas da Língua Portuguesa, coesão textual, domínio do conteúdo e argumentação pertinente ao tema. Para avançar de fase, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 6,0 pontos tanto na Prova Objetiva quanto na Prova Discursiva, além de se classificar dentro de 3 vezes o total de vagas (imediatas + cadastro de reserva).

1ª Etapa — 2ª Fase: Teste de Avaliação Física — TAF (eliminatório) Aplicado somente aos candidatos aprovados na 1ª Fase. Os exercícios e índices mínimos para aprovação são definidos em edital específico de convocação. O candidato deverá comparecer com trajes adequados à prática de educação física e apresentar atestado médico de aptidão física, emitido há no máximo 10 dias antes da publicação do edital de convocação para essa fase.

1ª Etapa — 3ª Fase: Avaliação Psicológica (eliminatória) Aplicada somente aos aprovados no TAF. Os critérios e instrumentos utilizados serão divulgados em edital específico de convocação para essa fase.

1ª Etapa — 4ª Fase: Avaliação Médica (eliminatória) Realizada pelos aprovados na Avaliação Psicológica. Verifica a aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo, conforme critérios divulgados em edital próprio.

1ª Etapa — 5ª Fase: Investigação de Antecedentes Pessoais (eliminatória) Conduzida diretamente pela Prefeitura Municipal de Benevides/PA. Analisa o histórico pessoal, profissional e criminal do candidato, com base nas certidões negativas e demais documentos exigidos no edital.

2ª Etapa — Curso de Formação Profissional (eliminatório) Os candidatos aprovados em todas as fases da 1ª Etapa serão convocados para o Curso de Formação Profissional de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito de Benevides/PA, organizado pela própria Prefeitura. A aprovação nessa etapa é obrigatória para a nomeação e posse no cargo. As regras e orientações específicas sobre o Curso serão divulgadas em edital próprio de convocação.

Nota Final

A Nota da Avaliação de Conhecimentos (1ª Fase) será obtida pela soma da Nota da Prova Objetiva com a Nota da Prova Discursiva. A Prova Discursiva somente será corrigida para os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 pontos na Prova Objetiva. O candidato aprovado em todas as fases da 1ª Etapa terá a sua classificação final determinada pela nota da Avaliação de Conhecimentos, observada a ordem de classificação para convocação ao Curso de Formação.

Cronograma — Datas Importantes

Publicação do Edital: 20 de maio de 2026

Período de Inscrições: 25 de maio a 15 de julho de 2026

Solicitação de Isenção de Taxa / Atendimento Especial: conforme cronograma completo disponível no site da Fundação CETAP

Aplicação das Provas Objetiva e Discursiva (1ª Fase): 13 de setembro de 2026

Resultado Final Definitivo da 1ª Etapa: previsto para 18 de fevereiro de 2027

Validade do Concurso: 2 anos a partir da homologação do resultado final, prorrogável por igual período