Concurso Câmara de Mãe d’Água/PB – Agente, Auxiliar e Técnico Legislativo: Tudo o que Você Precisa Saber

A Câmara Municipal de Mãe d’Água, localizada no Estado da Paraíba, publicou o Edital nº 001/2026 do seu Concurso Público para provimento de cargos em seu quadro de servidores. A execução do certame é responsabilidade da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCon/UEPB). São oferecidas 3 vagas para cargos de nível médio/técnico, todas com vencimento básico de R$ 1.621,00 e jornada de 40 horas semanais. As inscrições estão abertas de 26 de maio a 28 de junho de 2026, exclusivamente pelo sistema SIGEPS, acessado em https://sistemas.cpcon.uepb.edu.br/sigeps-app/login.

Sobre os Cargos

O concurso público da Câmara Municipal de Mãe d’Água 2026 contempla três cargos de nível médio/técnico completo, todos com regime jurídico estatutário, jornada de 40 horas semanais e vencimento básico de R$ 1.621,00. O edital ressalva que ao vencimento básico poderão ser somadas gratificações, adicionais e outras vantagens previstas em lei.

Agente Administrativo (Cód. 01): 1 vaga. Atua no registro e controle de expediente, conferência e arquivamento de documentos, protocolo de processos, atendimento ao público e manutenção de fichários. Exige Ensino Médio completo.

Auxiliar de Serviços Gerais (Cód. 02): 1 vaga. Responsável pela conservação, limpeza e manutenção das dependências internas e externas da Câmara Municipal, além da realização de serviços de copa. Exige Ensino Médio completo.

Técnico Legislativo (Cód. 03): 1 vaga. Assessora os vereadores em plenário, auxilia na redação de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e portarias, realiza transcrição de atas de sessões, e presta suporte administrativo e burocrático às atividades do Poder Legislativo Municipal. Exige Ensino Médio completo.

Requisitos para Inscrição

Para participar do concurso público da Câmara de Mãe d’Água 2026, o candidato deve atender aos seguintes requisitos gerais no momento da nomeação: ser brasileiro nato ou naturalizado (ou cidadão português com igualdade de direitos reconhecida); ter no mínimo 18 anos completos; possuir Ensino Médio completo; estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o Serviço Militar; estar em pleno gozo dos direitos civis, políticos e eleitorais; e gozar de boa saúde física e mental, comprovada por perícia médica oficial.

O candidato também não pode ter sofrido sanção impeditiva para o exercício de cargo público, não pode ser aposentado por invalidez nem ter atingido a idade de aposentadoria compulsória (75 anos), e não pode possuir vínculo com a Administração Pública que configure acumulação ilícita de cargos, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente permitidas.

O requisito mínimo de escolaridade — Ensino Médio completo — é o mesmo para os três cargos e deve ser comprovado documentalmente no ato da nomeação.

Distribuição das Vagas

O concurso Câmara de Mãe d’Água 2026 oferece 3 vagas imediatas, sendo 1 para cada cargo: Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Técnico Legislativo. Não há reserva imediata de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) em razão do número total de vagas ser inferior ao mínimo exigido pela legislação, mas será formada uma lista especial de candidatos PcD. A nomeação desses candidatos seguirá proporção específica: o 1º da lista PcD é chamado após os 4 primeiros da ampla concorrência, o 2º após o 14º da AC, e o 3º após o 30º, continuando de 15 em 15 nomeações subsequentes.

Não há previsão de cotas raciais no edital deste certame. O candidato pode se inscrever em mais de um cargo, desde que as provas sejam em horários diferentes — neste concurso, todos os cargos têm prova no mesmo período (tarde), portanto o candidato deverá escolher em qual cargo deseja realizar a prova no dia do exame.

Etapas do Concurso

Prova Objetiva

O concurso é composto por fase única — exclusivamente a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. A prova será aplicada em 2 de agosto de 2026, no período da tarde, com portões abertos às 13h30 e fechados às 14h15. A prova tem início às 14h30 e encerramento às 18h30. O candidato só poderá sair do local a partir das 16h30, após decorridas 2 horas do início.

A prova objetiva é composta por 40 questões de múltipla escolha com 5 alternativas, distribuídas em três áreas temáticas com pesos diferenciados: Língua Portuguesa (15 questões, peso 3,5), Informática (10 questões, peso 2,0) e Conhecimentos Específicos (15 questões, peso 4,5). A pontuação máxima é de 1.020 pontos.

Será eliminado o candidato que obtiver menos de 600 pontos na média geral ou que zerar qualquer uma das áreas temáticas. As provas serão realizadas no município de Mãe d’Água/PB ou, se necessário, em cidades próximas num raio de até 100 km.

Nota Final

A nota final de cada candidato é a soma das pontuações obtidas nas três áreas temáticas, calculada conforme o modelo matemático previsto no edital, que pondera o número de acertos, o número total de questões por área e o respectivo peso de cada disciplina. A pontuação máxima possível é de 1.020 pontos.

Em caso de empate, os critérios de desempate são aplicados na seguinte ordem: candidato enquadrado no Estatuto do Idoso com maior idade; maior nota em Conhecimentos Específicos; maior nota em Informática; maior nota em Língua Portuguesa; exercício comprovado da função de jurado; maior idade entre candidatos não idosos; e, por último, a inscrição realizada com maior antecedência (considerando ano, mês, dia, hora, minuto e segundo).

Cronograma — Datas Importantes

Publicação do edital: 18 de maio de 2026.

Período de solicitação de isenção: 26 a 27 de maio de 2026 (envio de documentação até 28/05/2026).

Período de inscrições: 26 de maio a 28 de junho de 2026.

Prazo para pagamento do boleto: até 29 de junho de 2026.

Publicação da listagem preliminar de isentos (após recursos): 17 de junho de 2026.

Publicação da listagem preliminar de inscrições homologadas: 1º de julho de 2026.

Publicação da concorrência: 8 de julho de 2026.

Divulgação de locais e carteiras de prova no SIGEPS: 27 de julho de 2026.

Realização da prova objetiva (todos os cargos): 2 de agosto de 2026.

Publicação do gabarito provisório: 3 de agosto de 2026.

Publicação do gabarito definitivo: 15 de setembro de 2026.

Publicação do resultado final: 18 de setembro de 2026.

Validade do concurso: 2 anos a partir da homologação, prorrogável por igual período.