Concurso Câmara Municipal de Montanha/ES – Múltiplos Cargos: Tudo o que Você Precisa Saber

A Câmara Municipal de Montanha, no estado do Espírito Santo, publicou o Edital nº 1, de 8 de maio de 2026, abrindo vagas para 8 cargos distribuídos nos níveis fundamental, médio e superior. A organização do certame é responsabilidade do Instituto Consulplan, com site em www.institutoconsulplan.org.br. As inscrições ficam abertas de 18 de maio a 18 de junho de 2026, exclusivamente pela internet. As taxas variam de R$ 45,00 a R$ 162,50, conforme o cargo. A prova está prevista para 26 de julho de 2026, em Montanha/ES. O regime jurídico dos aprovados será o estatutário, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 16/2010.

Sobre os Cargos

Todos os cargos têm carga horária de 30 horas semanais, exceto o Procurador Legislativo, que cumpre 20 horas semanais. Além do vencimento básico, todos os servidores recebem Auxílio-Alimentação de R$ 538,94, com atualização automática pelo IGPM. O plano de carreira prevê progressão horizontal (por titulação) e vertical (por tempo de serviço).

Os vencimentos básicos por cargo são:

Nível Fundamental:

• Auxiliar de Serviços Gerais — 30h semanais — R$ 1.800,00

Nível Médio:

• Recepcionista — 30h semanais — R$ 1.800,00
• Auxiliar Administrativo — 30h semanais — R$ 2.500,00

Nível Superior:

• Analista Legislativo – Financeiro — 30h semanais — R$ 4.500,00
• Analista Legislativo – Contabilidade — 30h semanais — R$ 4.500,00
• Analista Legislativo – Secretaria Legislativa/Administrativa — 30h semanais — R$ 4.500,00
• Procurador Legislativo — 20h semanais — R$ 4.500,00
• Controle Interno — 30h semanais — R$ 6.500,00

Requisitos para Inscrição

Para participar do Concurso da Câmara de Montanha 2026, o candidato deve, na data da posse:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste caso, amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses);
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com o serviço militar;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo;
• Comprovar o pré-requisito de escolaridade e habilitação para o cargo pretendido, conforme Anexo II do edital — diplomas devem ser registrados e reconhecidos pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação;
• Não acumular remuneradamente cargos públicos, salvo as exceções previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal.

Para os cargos que exigem registro em conselho de classe (como Procurador Legislativo, que exige inscrição na OAB, e Controle Interno, que exige formação nas áreas de Contabilidade, Administração, Economia ou Direito), o comprovante deverá ser apresentado na posse.

Distribuição das Vagas

O concurso oferece vagas imediatas e formação de cadastro de reserva estimado em 5 vagas por cargo. No nível fundamental, o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais conta com 2 vagas imediatas. No nível médio, a Recepcionista tem 1 vaga imediata e o Auxiliar Administrativo conta com 4 vagas imediatas (sendo 3 de ampla concorrência e 1 reservada para candidatos negros). No nível superior, os cargos de Analista Legislativo – Financeiro, Analista Legislativo – Contabilidade, Analista Legislativo – Secretaria Legislativa/Administrativa e Controle Interno têm 1 vaga imediata cada, enquanto o Procurador Legislativo conta com 2 vagas imediatas. O percentual de 5% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência e 20% das vagas são reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos), conforme a Lei Municipal nº 1.177/2024, aplicáveis quando o número de vagas por cargo for igual ou superior a três.

Etapas do Concurso

1. Prova Objetiva de Múltipla Escolha (Eliminatória e Classificatória — todos os cargos)

As questões são de múltipla escolha com 4 alternativas (A a D), e a distribuição varia conforme o nível:

Para o nível fundamental (Auxiliar de Serviços Gerais): 40 questões — 15 de Língua Portuguesa (1 ponto cada), 15 de Matemática (1 ponto cada) e 10 de Conhecimentos Gerais (1 ponto cada). Pontuação máxima: 40 pontos.

Para os cargos de nível médio e nível superior (exceto Procurador Legislativo): 40 questões — 10 de Língua Portuguesa, 5 de Raciocínio Lógico Matemático, 5 de Informática Básica, 5 de Direito Administrativo e Constitucional, 5 de Legislação Específica e 10 de Conhecimentos do Cargo (com peso 2,0 cada). Pontuação máxima: 50 pontos.

Para o cargo de Procurador Legislativo: 40 questões inteiramente de Conhecimentos Específicos jurídicos, distribuídas entre Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Tributário, Financeiro e Orçamentário, Civil, Ambiental e Urbanístico, do Trabalho e Legislação Específica. Pontuação máxima: 50 pontos.

A nota mínima para aprovação em todos os casos é de 50% do total de pontos da prova objetiva. A duração é de 3 horas para todos os cargos, exceto Procurador Legislativo, que tem 4 horas e 30 minutos (incluída a prova discursiva realizada no mesmo turno).

2. Prova Discursiva (Eliminatória e Classificatória — exclusiva para Procurador Legislativo)

A prova discursiva é composta por 1 questão dissertativa, valendo 20 pontos, aplicada no mesmo turno da prova objetiva. Somente terão a prova discursiva corrigida os candidatos aprovados na objetiva e classificados até a 20ª posição na ampla concorrência (ou até a 10ª posição nas listas de PcD e negros). A resposta deve ter entre 10 e 30 linhas e ser manuscrita com caneta esferográfica azul ou preta. A nota mínima para aprovação é de 50% dos pontos, ou seja, 10 pontos.

A avaliação considera dois grupos de critérios: aspectos macroestruturais (abordagem do tema e desenvolvimento do conteúdo — até 15 pontos) e aspectos microestruturais (gramática, pontuação, ortografia e outros elementos linguísticos — até 5 pontos, com desconto de 0,2 ponto por erro).

Nota Final

A Nota Final dos candidatos será composta pela soma das etapas realizadas. Para os cargos com apenas prova objetiva, a nota final corresponde ao resultado da prova objetiva. Para o Procurador Legislativo, a nota final é a soma da nota da prova objetiva + nota da prova discursiva (máximo de 70 pontos). Em caso de empate, os critérios de desempate são aplicados conforme o subitem 8.3 do edital — a ordem exata será definida no cronograma de publicação de resultados. Os candidatos aprovados serão listados em três relações distintas: ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros.

Cronograma — Datas Importantes

• 18/05/2026 — Abertura das inscrições e início do prazo para solicitação de isenção de taxa (a partir das 16h)
• 20/05/2026 — Encerramento do prazo para solicitação de isenção de taxa (até as 16h)
• 01/06/2026 — Divulgação prevista do resultado das solicitações de isenção
• 17/06/2026 — Divulgação do resultado dos recursos de isenção
• 18/06/2026 — Encerramento das inscrições (até as 16h)
• 19/06/2026 — Prazo final para reimpressão do boleto e último dia para envio de laudos e documentação especial (até as 20h)
• 06/07/2026 — Divulgação da lista de inscrições deferidas/indeferidas e relação preliminar de PcD e candidatos negros (a partir das 16h)
• 20/07/2026 — Divulgação dos locais de prova e Cartão de Confirmação de Inscrição (a partir das 16h)
• 26/07/2026 — Aplicação das provas objetiva e discursiva em Montanha/ES
• Demais datas — A confirmar via cronograma completo (Anexo VI) disponível em www.institutoconsulplan.org.br