Concurso Câmara Municipal de Serranos/MG – Diversos Cargos

A Câmara Municipal de Serranos, em Minas Gerais, abriu concurso público com 3 vagas imediatas e cadastro reserva para cargos efetivos de níveis médio e superior, sob o regime estatutário. Os vencimentos iniciais vão de R$ 1.714,44 a R$ 3.280,60 e as inscrições ficam abertas de 01/12/2026 a 04/01/2027. A prova objetiva está prevista para 17/01/2027, em Serranos (MG).

Sobre o Cargo

Quanto ganha um servidor da Câmara Municipal de Serranos?

O concurso oferece vagas para os cargos de Agente Administrativo e Auxiliar Técnico Legislativo, de nível médio, e de Contador, de nível superior. Todos têm carga horária de 30 horas semanais e o provimento é pelo regime estatutário, com nomeação conforme a demanda e a necessidade da Câmara Municipal, que não é obrigada a convocar todos os aprovados. O prazo de validade do certame é de dois anos, contado da homologação, prorrogável uma única vez por igual período.

O vencimento inicial é de R$ 1.714,44 para Agente Administrativo e Auxiliar Técnico Legislativo e de R$ 3.280,60 para Contador, conforme o quadro geral de vagas do edital. A carga horária de 30 horas semanais é comum aos três cargos.

Os cargos e a remuneração foram instituídos e são regulados pelas seguintes normas:

• Lei Complementar Municipal nº 023, de 29 de dezembro de 2025, que cria cargos e define a remuneração no âmbito da Câmara Municipal;
• Lei Complementar Municipal nº 026, de 8 de maio de 2026, e suas alterações, que atualiza o quadro de cargos do certame;
• Lei Orgânica do Município de Serranos, na parte aplicável ao funcionalismo e à Câmara Municipal;
• Lei Federal nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre o concurso público da Câmara Municipal.

Requisitos para Inscrição

Como se inscrever no concurso da Câmara Municipal de Serranos?

As inscrições devem ser feitas somente pela internet, no endereço eletrônico do Instituto DOM, de 01/12/2026 a 04/01/2027. A taxa é de R$ 100,00 para os cargos de nível médio e de R$ 140,00 para o de nível superior, com pagamento por boleto bancário ou PIX até o primeiro dia útil posterior ao término das inscrições. Há isenção total da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo, e para doadores de medula óssea, com pedido entre 01/12/2026 e 03/12/2026. O candidato pode se inscrever para mais de um cargo, mas, se as provas ocorrerem no mesmo dia e horário, deverá optar por apenas um deles. Confira as condições exigidas para a investidura:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português com igualdade de direitos e gozo dos direitos políticos;
• Ter no mínimo 18 anos completos na data da nomeação e estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis;
• Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos de habilitação do cargo até a data da nomeação: ensino médio completo para Agente Administrativo e Auxiliar Técnico Legislativo e ensino superior em Contabilidade com registro no conselho de classe para Contador;
• Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada em exame médico admissional, de caráter eliminatório;
• Não ter sofrido penalidade incompatível com a investidura em cargo ou emprego público, nem condenação judicial transitada em julgado por prática criminosa incompatível com a função pública;
• Não acumular cargos, empregos ou funções públicas fora das hipóteses previstas no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, respeitada a compatibilidade de horários;
• Não ser aposentado por invalidez, não perceber aposentadoria especial para o mesmo cargo e não integrar a Comissão Fiscalizadora do certame.

Documentos exigidos no ato da posse

• Cédula de identidade, CPF atualizado e comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social e comprovante de residência por conta de água, luz ou telefone;
• Título de eleitor com certidão de quitação eleitoral e certificado de reservista ou carta-patente;
• Certidão de nascimento, de casamento, escritura pública de união estável, averbação de divórcio ou certidão de óbito, conforme o estado civil;
• Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
• Diploma ou certificado de conclusão correspondente à escolaridade exigida para o cargo, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Declaração de bens atualizada e declaração de exercício de outro cargo ou função pública e de recebimento de aposentadoria ou pensão;
• Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido penalidade por improbidade administrativa ou inidoneidade, e duas fotos 3×4.

Distribuição das Vagas

Quantas vagas estão disponíveis para o concurso da Câmara Municipal de Serranos?

O concurso oferece 3 vagas imediatas, uma para cada cargo, além de cadastro reserva formado pelos candidatos aprovados que atingirem a média exigida na prova objetiva. Os aprovados no cadastro reserva podem ser nomeados na medida da demanda e da necessidade da Câmara Municipal durante o prazo de validade do certame, respeitadas a ordem de classificação e a reserva de vagas. A distribuição é a seguinte:

Às pessoas com deficiência é reservado o percentual de 5% das vagas de cada cargo e das que forem criadas durante a validade do concurso, com elevação da fração ao primeiro número inteiro subsequente, limitado a 20% das vagas do cargo. Como cada cargo oferece uma única vaga imediata, a cota pode não constar do quadro geral de vagas; caso a Câmara amplie o número de vagas, o percentual é aplicado: a primeira vaga reservada corresponde à quinta nomeação do cargo, a segunda à vigésima primeira e, a partir daí, a cada intervalo de vinte nomeações. Os candidatos com deficiência concorrem também às vagas de ampla concorrência.

Etapas do Concurso

Quais são as etapas do concurso da Câmara Municipal de Serranos?

Nota Final

Como é calculada a nota final do concurso da Câmara Municipal de Serranos?

A seleção tem uma única etapa, e a nota final é igual à nota da Prova Objetiva, de 0 a 80 pontos. A prova reúne 40 questões, divididas em 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e Raciocínio Lógico, 10 de Legislação Municipal e Geral e 10 de Conhecimentos Específicos do cargo, com 2,0 pontos por acerto.

É considerada aprovada a candidata ou o candidato que obtiver, no mínimo, 40 pontos, o equivalente a 50% da nota máxima, nota que também define a entrada no cadastro reserva. Não há segunda chamada para a prova, e a ausência ou o atraso elimina o candidato, com nota zero.

Em caso de empate, têm preferência, sucessivamente, o candidato com 60 anos ou mais, o de maior nota em Conhecimentos Específicos, o de maior nota em Legislação Municipal e Geral, o de maior nota em Língua Portuguesa, o de maior nota em Matemática e Raciocínio Lógico, o de maior idade, o que tenha exercido a função de jurado e, por fim, o sorteio público.

Cronograma — Datas Importantes

Quais são as datas do concurso da Câmara Municipal de Serranos?

Link para Inscrição

As inscrições devem ser feitas pela internet, no endereço eletrônico www.institutodom.com, onde também são publicados o edital, os anexos, os comunicados e os resultados do certame. O prazo vai de 01/12/2026 a 04/01/2027 e a taxa de inscrição, de R$ 100,00 a R$ 140,00 conforme o nível do cargo, deve ser paga por boleto bancário ou PIX até o primeiro dia útil seguinte ao encerramento das inscrições. As publicações da Câmara Municipal também ficam disponíveis em www.camaraserranos.mg.gov.br.