Concurso Câmara de Presidente Prudente 2026 – Assistente, Técnico e Controlador Interno: Tudo o que Você Precisa Saber

A Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP publicou o Edital nº 01/2026 para realização de concurso público com 4 vagas imediatas distribuídas entre três cargos: Assistente Legislativo de Contabilidade, Técnico Legislativo e Controlador Interno. O processo seletivo é organizado pela renomada Fundação Carlos Chagas (FCC) e prevê regime jurídico estatutário, com jornada de 40 horas semanais. As inscrições estão abertas entre 22 de abril e 21 de maio de 2026, exclusivamente pela internet, no endereço concursosfcc.com.br.

Sobre os Cargos

Os três cargos pertencem ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Presidente Prudente e apresentam remunerações bastante atrativas, especialmente para o nível exigido.

O cargo de Assistente Legislativo de Contabilidade (nível médio) oferece remuneração inicial de R$ 5.311,00, conforme valores fixados pela Lei Municipal nº 10.116/2020 e atualizada pela Lei Municipal nº 11.891/2026.

O cargo de Técnico Legislativo (nível médio) oferece remuneração inicial de R$ 5.940,53, também atualizada pela mesma legislação municipal vigente.

O cargo de Controlador Interno (nível superior) é o destaque do edital, com remuneração inicial de R$ 22.010,63 — uma das remunerações mais elevadas entre concursos municipais legislativos do estado de São Paulo. O cargo exige diploma de graduação nas áreas de Direito, Administração ou Ciências Contábeis, além de registro no respectivo Órgão de Classe.

O concurso terá validade de 2 anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 2 anos a critério da Câmara Municipal.

Requisitos para Inscrição

Para os cargos de Assistente Legislativo de Contabilidade e Técnico Legislativo, exige-se certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente.

Para o cargo de Controlador Interno, é necessário diploma de graduação nas áreas de Direito, Administração ou Ciências Contábeis, devidamente registrado por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além do registro ativo no respectivo Órgão de Classe (OAB, CRA ou CRC, conforme a área).

São requisitos gerais para a posse: ter nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou portuguesa com igualdade de direitos; ter idade mínima de 18 anos; gozar dos direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitorais e militares; apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Eleitoral, Militar e Estadual dos lugares em que tenha residido nos últimos 5 anos; e ter aptidão física e mental para o exercício do cargo.

Distribuição das Vagas

O Assistente Legislativo de Contabilidade conta com 1 vaga imediata de ampla concorrência. O Técnico Legislativo oferece 2 vagas imediatas de ampla concorrência. O Controlador Interno conta com 1 vaga imediata de ampla concorrência. O total é de 4 vagas diretas em todo o certame.

O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme o art. 37, VIII, da Constituição Federal e o Decreto Estadual nº 59.591/2013. Como nenhum cargo atinge 5 vagas neste momento, a reserva para PcD incidirá sobre vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso. O edital também prevê reserva de vagas para candidatos negros e indígenas, nos termos do Capítulo 6, que incidirá igualmente sobre vagas futuras no prazo de validade.

Candidatos com deficiência e candidatos negros e indígenas participam do concurso em igualdade de condições e concorrem simultaneamente na lista geral e na lista específica de reserva.

Etapas do Concurso

O concurso é conduzido pela Fundação Carlos Chagas, conhecida pela qualidade e rigor de suas provas. A estrutura detalhada das fases — número de questões, disciplinas, pontuações por cargo e critérios de aprovação — consta no Capítulo 8 e no Anexo II do edital original.

O que o edital confirma: as provas serão aplicadas no município de Presidente Prudente/SP, em data, horário e local a serem oportunamente divulgados no Anexo III (Cronograma). Os candidatos deverão acompanhar as publicações no site da Fundação Carlos Chagas.

Cronograma — Datas Importantes

Período de solicitação de isenção/redução da taxa: 22 a 26 de abril de 2026 (das 10h às 23h59min)

Resultado das isenções: a partir de 4 de maio de 2026

Início das inscrições: 22 de abril de 2026 (a partir das 10h)

Encerramento das inscrições: 21 de maio de 2026 (até as 23h59min)

Último dia para pagamento da taxa: 22 de maio de 2026

Confirmação de inscrição: a partir de 29 de abril de 2026

Deferimento de condições especiais (PcD): 1 de junho de 2026

Resultado dos recursos de condições especiais: 11 de junho de 2026

Data da prova: A ser divulgada no Cronograma (Anexo III) do edital — consulte concursosfcc.com.br.

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet, no endereço concursosfcc.com.br. O candidato pode concorrer a apenas 1 cargo. Este concurso possui uma política bastante ampla de isenção da taxa, contemplando: doadores de sangue (mínimo de 3 doações nos últimos 15 meses), doadores de órgãos e tecidos, doadoras de leite materno (há no máximo 1 ano), pessoas transplantadas e doadoras de rins residentes em Presidente Prudente, mesários da Justiça Eleitoral (mínimo de 2 eleições), desempregados e inscritos no CadÚnico. Estudantes têm direito a redução (não isenção total) da taxa.