Concurso Câmara Seropédica/RJ – Procurador: Tudo o que Você Precisa Saber

A Câmara Municipal de Seropédica, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, publicou o Edital n.º 002/2026 para o cargo de Procurador Legislativo. Organizado pelo Instituto Consulpam, o certame oferece 22 vagas — sendo 2 imediatas e 20 em cadastro de reserva — com remuneração inicial de R$ 4.200,00. As inscrições estão abertas de 29 de abril a 29 de maio de 2026, exclusivamente pelo site da banca em www.consulpam.com.br. Vale destacar que este é o primeiro concurso público efetivo realizado pela Câmara de Seropédica em mais de 30 anos de existência.

Sobre o Cargo

O cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Seropédica integra o quadro efetivo do Poder Legislativo municipal, com estabilidade após o período de estágio probatório. A remuneração inicial é de R$ 4.200,00, para uma jornada de 20 horas semanais. As atividades envolvem a representação jurídica da Câmara, a elaboração de pareceres, o acompanhamento de processos administrativos e judiciais, além do controle de legalidade dos atos legislativos.

Requisitos para Inscrição

Para concorrer ao cargo de Procurador no concurso da Câmara de Seropédica RJ 2026, o candidato deve preencher os seguintes requisitos no ato da posse:

Escolaridade: diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Registro profissional: inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em qualquer seccional. Experiência profissional: comprovação de pelo menos 2 anos de prática jurídica. Requisitos gerais: ter, no mínimo, 18 anos de idade; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; e apresentar aptidão física e mental para o exercício do cargo.

O edital reserva no mínimo 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), incluindo o cadastro de reserva. As cotas étnico-raciais preveem 25% para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, aplicadas sempre que houver ao menos três vagas disponíveis no cargo. Os candidatos que concorrerem por essas cotas passarão por procedimentos de avaliação biopsicossocial (PcD) ou de heteroidentificação (cotas raciais).

Distribuição das Vagas

O Edital n.º 002/2026 prevê exclusivamente vagas para o cargo de Procurador Legislativo, totalizando 22 oportunidades. Dessas, 2 são vagas imediatas, destinadas ao preenchimento no ato da nomeação, e 20 compõem o cadastro de reserva (CR), que poderá ser convocado ao longo da validade do concurso, conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária da Câmara. As vagas são para lotação em Seropédica/RJ, município integrante da Baixada Fluminense, com acesso pelas rodovias BR-465 e pelo Arco Metropolitano (BR-493).

Etapas do Concurso

O concurso da Câmara de Seropédica para o cargo de Procurador será composto por três fases distintas:

1ª Etapa — Prova Objetiva (eliminatória e classificatória): composta por 60 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. A prova abrangerá Conhecimentos Gerais — envolvendo Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Conhecimentos sobre o Município de Seropédica — e Conhecimentos Específicos da área jurídica, inerentes às atribuições do Procurador Legislativo. A aplicação está prevista para o dia 2 de agosto de 2026, no município de Seropédica/RJ, em locais e horários a serem divulgados por edital de convocação.

2ª Etapa — Prova Prático-Profissional (eliminatória e classificatória): etapa exclusiva para o cargo de Procurador, de natureza discursiva, realizada na mesma data da prova objetiva. Avalia a capacidade técnica do candidato na elaboração de peças jurídicas, pareceres ou outros documentos compatíveis com as atribuições do cargo.

3ª Etapa — Prova de Títulos (classificatória): de caráter exclusivamente classificatório, a prova de títulos considera a experiência profissional e a formação acadêmica do candidato. Não elimina, mas pode definir a posição final na classificação entre candidatos com pontuações próximas nas etapas anteriores.

Cronograma — Datas Importantes

Abertura das inscrições: 29 de abril de 2026
Encerramento das inscrições: 29 de maio de 2026
Solicitação de isenção de taxa: 4 e 5 de maio de 2026
Aplicação das provas (objetiva e prático-profissional): 2 de agosto de 2026
Divulgação dos resultados finais: 13 de outubro de 2026 (⚠ verificar no edital)
Validade do concurso: 2 anos, prorrogável por igual período