Concurso Câmara de Vereadores de Joinville/SC – Nível Médio e Superior: Tudo o que Você Precisa Saber

A Câmara de Vereadores de Joinville, em Santa Catarina, publicou o Edital n.º 001/2026 para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva no Poder Legislativo Municipal. A execução está a cargo da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). São oferecidas 4 vagas imediatas, distribuídas entre os cargos de Secretário Legislativo (nível médio), Consultor Técnico Legislativo, Controlador Interno e Procurador (todos de nível superior), com remunerações que variam de R$ 5.746,05 a R$ 9.828,15. As inscrições ficam abertas de 17 de junho a 16 de julho de 2026, exclusivamente pelo site concursos.furb.br, e a prova objetiva está marcada para 16 de agosto de 2026, em Joinville/SC.

Sobre os Cargos

O regime de provimento é o estatutário, conforme a Lei Complementar Municipal n.º 266/2008, que garante estabilidade ao servidor após o estágio probatório. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais para todos os cargos, podendo ser distribuída em turnos diurnos e/ou noturnos, já que os aprovados deverão ter disponibilidade para acompanhar sessões plenárias e demais eventos institucionais da Câmara, mesmo fora do horário regular de expediente. Além do vencimento, os servidores recebem auxílio-alimentação de até R$ 726,67.

O Secretário Legislativo (nível médio) tem remuneração inicial de R$ 5.746,05 e atua no apoio aos trabalhos legislativos, protocolo, arquivo, administração de pessoal, compras e patrimônio da Câmara.

O Consultor Técnico Legislativo — área Financeira, Orçamentária e de Economia — recebe R$ 9.828,15. A Errata n.º 01, publicada em 16 de junho de 2026, ampliou significativamente os requisitos de formação para este cargo: além de Administração, Ciências Contábeis e Economia, agora também concorrem candidatos formados em Arquitetura, Engenharia, Direito, Geografia, Sociologia, Pedagogia, Assistência Social e qualquer outra graduação ou pós-graduação nas áreas de saúde, educação, políticas públicas, finanças, urbanismo e meio ambiente.

O Controlador Interno, com remuneração de R$ 9.828,15, exige curso superior em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito, com registro no respectivo conselho de classe quando exigido.

O Procurador, também remunerado em R$ 9.828,15, exige curso superior em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil.

Requisitos para Inscrição

Para concorrer a qualquer um dos cargos, o candidato precisa ter nacionalidade brasileira (ou estar amparado pelo Estatuto de Igualdade, no caso de portugueses), estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares. É exigida idade mínima de 18 anos até a data da posse, aptidão física e mental para o exercício do cargo e ausência de penalidade incompatível com nova investidura em cargo público.

Cada cargo possui ainda requisitos de escolaridade específicos: Ensino Médio completo para Secretário Legislativo; curso superior nas áreas indicadas (já considerando a ampliação trazida pela Errata n.º 01) para Consultor Técnico Legislativo; curso superior em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito para Controlador Interno; e curso superior em Direito com registro na OAB para Procurador. A comprovação de escolaridade e de registro em conselho de classe, quando aplicável, será exigida apenas no momento da nomeação.

Distribuição das Vagas

Das 4 vagas imediatas previstas no edital, 1 é destinada ao cargo de Secretário Legislativo, 1 ao cargo de Consultor Técnico Legislativo, 1 ao cargo de Controlador Interno e 1 ao cargo de Procurador, todas com formação de cadastro de reserva (CR) para o preenchimento de vagas que possam surgir durante o prazo de validade do concurso. Será reservado o percentual mínimo de 5% e máximo de 20% das vagas que vierem a surgir para candidatos com deficiência, sendo que o primeiro candidato PcD classificado em cada cargo será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, conforme a legislação aplicável.

Etapas do Concurso

O concurso é composto por Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, e, exclusivamente para o cargo de Procurador, por Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, de caráter facultativo e classificatório.

A Prova Objetiva terá 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, e será realizada no dia 16 de agosto de 2026, em Joinville/SC, com duração de 4 horas. Para os cargos de Secretário Legislativo, Consultor Técnico Legislativo e Controlador Interno, as questões se distribuem em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Legislação Municipal e Conhecimentos Específicos. Para o cargo de Procurador, a prova contempla Língua Portuguesa, Legislação Municipal e Conhecimentos Específicos, sem Raciocínio Lógico. Em todos os casos, é considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 pontos no total da prova e acertar, no mínimo, 1 questão em cada área de conhecimento.

A Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, exclusiva para o cargo de Procurador, vale até 1,00 ponto, sendo 0,50 ponto para títulos de pós-graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização) e 0,50 ponto para experiência profissional (tempo de serviço e publicações jurídicas). Essa pontuação só é somada à nota dos candidatos já aprovados na Prova Objetiva.

Nota Final

Para os cargos de Secretário Legislativo, Consultor Técnico Legislativo e Controlador Interno, a nota final corresponde diretamente à nota da Prova Objetiva, em escala de 0,00 a 10,00 pontos. Para o cargo de Procurador, a nota final é a soma da nota da Prova Objetiva com a nota da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, podendo alcançar até 11,00 pontos.

Cronograma — Datas Importantes

As inscrições podem ser feitas de 17 de junho a 16 de julho de 2026, com pagamento da taxa até 17 de julho de 2026. Quem desejar solicitar isenção da taxa de inscrição — benefício restrito a doadores de sangue e de medula óssea — deve fazê-lo entre 17 e 26 de junho de 2026. A homologação das inscrições está prevista para 31 de julho de 2026, e os locais de prova serão divulgados em 5 de agosto de 2026.

A Prova Objetiva acontece em 16 de agosto de 2026, com gabarito preliminar publicado até as 20h do dia 17 de agosto de 2026 e gabarito oficial e resultado em 28 de agosto de 2026. O resultado preliminar do concurso sai em 31 de agosto de 2026, seguido da Avaliação Biopsicossocial dos candidatos com deficiência, marcada para 8 e 9 de setembro de 2026. O resultado final do concurso público será publicado em 17 de setembro de 2026, com homologação prevista a partir de 18 de setembro de 2026.