Concurso PGM Porto Alegre 2026 — Analista Jurídico: Tudo o que Você Precisa Saber

O Município de Porto Alegre, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, abriu concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município — Área Jurídica. O certame é organizado pelo CEBRASPE e oferece 20 vagas imediatas para bacharéis em Direito. As inscrições vão de 20 de março a 8 de abril de 2026, com taxa de R$ 211,40, e a aplicação das provas está prevista para 5 de julho de 2026, em Porto Alegre/RS.

Sobre o Cargo

O cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município — Área Jurídica integra o quadro efetivo da Prefeitura de Porto Alegre, com jornada de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 5.325,66. Além do salário base, o servidor fará jus à Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária (GRFPO), cujo valor pode chegar a até 175% sobre o vencimento básico conforme o alcance de metas, elevando a remuneração total para cerca de R$ 9.700,00. Os aprovados também terão acesso a vale-alimentação, vale-transporte (facultativo e subsidiado) e plano de saúde (facultativo e subsidiado), conforme legislação municipal vigente.

As atribuições do cargo envolvem prestar auxílio ao Procurador Municipal, acompanhar expedientes, processos e procedimentos administrativos e judiciais, realizar estudos e pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, assessorar na elaboração de minutas, elaborar relatórios e informações preparatórias, além de prestar apoio em sessões, reuniões e audiências. O prazo de validade do concurso é de 2 anos, contados da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Requisitos para Inscrição

Para participar do concurso, o candidato deve ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste caso, amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável), ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e ter idade mínima de 18 anos na data da posse.

A escolaridade exigida é diploma de graduação, modalidade bacharelado, em Direito ou em Ciências Jurídicas e Sociais, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Distribuição das Vagas

O concurso oferta 20 vagas imediatas, distribuídas entre as modalidades de concorrência conforme a legislação municipal de Porto Alegre. São 14 vagas para ampla concorrência, 2 vagas reservadas para candidatos com deficiência (10% das vagas, conforme Lei Complementar Municipal nº 346/1995), 4 vagas reservadas para candidatos negros (20% das vagas, conforme Lei Complementar Municipal nº 746/2014) e cadastro de reserva para pessoas transexuais e travestis (1% das vagas, sem provimento imediato em razão do quantitativo ofertado).

Este concurso se destaca por ser pioneiro na inclusão de reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis, seguindo a Lei Municipal nº 14.325/2025 e o Decreto Municipal nº 23.579/2025. Os candidatos aprovados que concorreram em reserva de vagas terão sua condição verificada por comissão específica após a nomeação e antes da posse.

Etapas do Concurso

Provas Objetivas (P1 e P2): De caráter eliminatório e classificatório, as provas objetivas totalizam 120 pontos e são compostas por questões de múltipla escolha com quatro alternativas (A, B, C e D). A P1 — Conhecimentos Básicos abrange Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Análise de Dados e de Inteligência Artificial, valendo 20 pontos. A P2 — Conhecimentos Específicos abrange as disciplinas jurídicas da área (Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, entre outros), valendo 100 pontos. Será eliminado o candidato que não obtiver nota zero em nenhuma das disciplinas do bloco de Conhecimentos Básicos ou que não atingir o desempenho mínimo de 60 pontos no bloco de Conhecimentos Específicos.

Prova Discursiva (P3): Também de caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva é composta por uma questão dissertativa de 20 a 30 linhas sobre Direito Constitucional ou Direito Administrativo, valendo 80 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 48 pontos. Não é permitida nenhuma espécie de consulta durante a realização desta prova. As provas serão aplicadas no turno da tarde e terão duração total de 5 horas.

Nota Final

A nota final será composta pela soma da Nota Final nas Provas Objetivas (NFPO) com a Nota na Prova Discursiva (NPD). Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos no edital, observada a seguinte ordem: maior idade (para candidatos com 60 anos ou mais), maior nota na prova discursiva, maior nota no bloco de Conhecimentos Específicos e exercício da função de jurado.

Cronograma — Datas Importantes

O período de inscrições vai de 20 de março a 8 de abril de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último dia (horário de Brasília/DF). O resultado provisório da isenção da taxa está previsto para 17 de abril de 2026, com recursos de 20 a 24 de abril. O prazo final para pagamento da taxa de inscrição é 15 de maio de 2026. A consulta aos locais de prova será disponibilizada a partir de 19 de junho de 2026. A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 5 de julho de 2026, no turno da tarde, em Porto Alegre/RS. A divulgação dos gabaritos preliminares está prevista para 7 de julho de 2026.