Concurso PROCON AL – Analista e Fiscal: Tudo o que Você Precisa Saber

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas (PROCON/AL) publicou o edital para o seu novo concurso público, destinado ao provimento de vagas efetivas e formação de cadastro de reserva. Organizado pelo Cebraspe, o certame oferece oportunidades para cargos de nível superior, garantindo estabilidade estatutária aos aprovados, que estarão subordinados à Constituição do Estado de Alagoas e ao regime jurídico estadual. Ao todo, são oferecidas 15 vagas imediatas e 15 vagas para cadastro de reserva.

Sobre o Cargo

As oportunidades estão distribuídas entre as funções de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (nas áreas de Administração e Direito) e Fiscal de Defesa do Consumidor. Para todos os cargos, a remuneração inicial é de R$ 5.501,43, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os profissionais atuarão em atividades que envolvem desde o planejamento de políticas públicas e análise de processos administrativos até a fiscalização direta de estabelecimentos e mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.

Requisitos para Inscrição

Para ingressar nas carreiras do PROCON/AL, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos de escolaridade e habilitação:

• Analista (Área Administração): Diploma de conclusão de curso de nível superior em Administração.
• Analista (Área Direito): Diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito.
• Fiscal de Defesa do Consumidor: Diploma de nível superior em Direito e posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

Além disso, é necessário ter idade mínima de 18 anos na data da posse, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, possuir aptidão física e mental, além de conduta ilibada comprovada por antecedentes criminais.

Distribuição das Vagas

O concurso prevê a oferta de 30 vagas no total, somando as imediatas e o cadastro de reserva. Para o cargo de Analista (Administração), são 3 vagas de ampla concorrência (AC), 1 para pessoas com deficiência (PcD) e 1 para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ) de forma imediata, com o mesmo número para cadastro. O cargo de Analista (Direito) e o de Fiscal seguem a mesma distribuição: 5 vagas imediatas (3 AC, 1 PcD, 1 PPIQ) e 5 para cadastro de reserva cada um. Os aprovados serão lotados inicialmente em Maceió/AL, mas podem ser convocados para qualquer unidade do PROCON/AL no estado, conforme a necessidade da administração.

Etapas do Concurso

O processo seletivo será composto por exames de habilidades e conhecimentos realizados na cidade de Maceió. As fases incluem:

• Provas Objetivas: De caráter eliminatório e classificatório, compostas por 50 itens de conhecimentos básicos e 70 itens de conhecimentos específicos no modelo Certo/Errado.
• Prova Discursiva: Redação de um texto dissertativo de até 30 linhas sobre temas de atualidades.
• Procedimentos Complementares: Avaliação biopsicossocial para candidatos PcD e procedimento de verificação da autodeclaração para candidatos PPIQ.

Ambas as provas terão duração conjunta de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no turno da tarde.

Nota Final

A nota final no concurso (NFC) será obtida através da soma simples das notas nas etapas objetivas e discursiva, conforme a fórmula: NFC = NFPO + NFPD. A NFPO corresponde à soma das notas das provas objetivas P1 e P2, enquanto a NFPD é a nota obtida na prova de redação.

Cronograma — Datas Importantes

• Período de Inscrições: De 10 de julho a 19 de agosto de 2026.
• Solicitação de Isenção da Taxa: De 10 a 20 de julho de 2026.
• Data Limite para Pagamento da Taxa: 21 de agosto de 2026.
• Aplicação das Provas Objetivas e Discursiva: 29 de novembro de 2026.
• Divulgação do Resultado Final das Objetivas e Provisório da Discursiva: 6 de janeiro de 2027.