Concurso DPE-PB – Técnico e Analista da Defensoria

O Concurso da Defensoria Pública da Paraíba oferece 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os cargos de Técnico e Analista da Defensoria. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame contempla oportunidades de níveis médio e superior para o quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Sobre o Cargo

Quanto ganha um Técnico e Analista da Defensoria?

O cargo de Técnico da Defensoria – Sem Especialidade tem vencimento inicial de R$ 4.042,50, enquanto os cargos de Analista da Defensoria têm vencimento inicial de R$ 5.197,50. O edital informa que os valores não prejudicam as vantagens pecuniárias previstas em lei, desde que preenchidos os respectivos requisitos.

Quanto aos benefícios, o edital não detalha verbas específicas, mas ressalva a possibilidade de vantagens pecuniárias previstas em lei, condicionadas ao preenchimento dos requisitos aplicáveis.

Requisitos para Inscrição

Como se inscrever no Concurso da Defensoria Pública da Paraíba?

Os requisitos abaixo devem ser comprovados no ato da posse, conforme o cargo ou a especialidade escolhida:

• Ser brasileiro(a) ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso.
• Estar em gozo dos direitos civis e políticos.
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público, comprovada por certidão do órgão competente.
• Estar apto(a) física e mentalmente para exercer as funções do cargo ou da especialidade, condição atestada por perícia médica oficial.
• Ter idade mínima de 18 anos até a data da posse.
• Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal.
• Apresentar declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nas hipóteses constitucionalmente admitidas.
• Comprovar registro e situação regular junto ao órgão ou Conselho de Classe correspondente, quando exigido para a formação.
• Técnico da Defensoria – Sem Especialidade: certificado de conclusão do ensino médio ou de curso profissionalizante com habilitação regular de ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação.
• Analista da Defensoria – Assistente Jurídico: diploma de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
• Analista da Defensoria – Auditor Interno: diploma de curso superior em Contabilidade, Direito, Economia ou Administração, reconhecido pelo Ministério da Educação.
• Analista da Defensoria – Desenvolvimento de Sistemas, Suporte e Infraestrutura de Redes ou Segurança da Informação: diploma de curso superior completo em Tecnologia da Informação, reconhecido pelo Ministério da Educação.
• Analista da Defensoria – Psicólogo: diploma de curso superior em Psicologia e registro no respectivo órgão de classe competente.
• Analista da Defensoria – Assistente Social: diploma de curso superior completo em Serviço Social e registro profissional no órgão de classe competente.
• Analista da Defensoria – Sem Especialidade: diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, das 10h de 28/09/2026 às 23h59 de 13/11/2026, no portal da Fundação Carlos Chagas. O candidato deverá ler e aceitar o requerimento, preencher e transmitir o formulário, enviar uma fotografia recente e, quando aplicável, gerar e pagar o boleto até 16/11/2026.

Documentos necessários no ato da inscrição

• Fotografia individual recente, com a cabeça descoberta e os ombros visíveis, enviada por upload no formulário de inscrição.
• Laudo médico com a espécie e o grau ou nível da deficiência, referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID), provável causa, assinatura e carimbo com o número do CRM, para quem concorrer às vagas reservadas para candidatos com deficiência.
• Solicitação assinada e atestado médico ou de especialista que comprovem a necessidade, para quem pedir condição de atendimento específico ou acessibilidade.
• Informações e documentos comprobatórios previstos no edital para o pedido de isenção, quando aplicável, conforme a hipótese de isenção escolhida.
• Autodeclaração e documentação exigida para a reserva de vagas, quando aplicável, conforme o grupo de reserva e as regras do edital.

Distribuição das Vagas

Quantas vagas estão disponíveis para o Concurso da Defensoria Pública da Paraíba?

O concurso oferece 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva: 9 para Técnico da Defensoria e 11 para Analista da Defensoria, distribuídas entre as especialidades do quadro abaixo.

Etapas do Concurso

Quais são as etapas do Concurso da Defensoria Pública da Paraíba?

Nota Final

Como é calculada a nota final do Concurso da Defensoria Pública da Paraíba?

Para o cargo de Técnico da Defensoria, a nota final é a nota das provas objetivas, calculada pela média ponderada de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, com pesos 1 e 2: (nota de Conhecimentos Gerais × 1 + nota de Conhecimentos Específicos × 2) ÷ 3. Para os cargos de Analista da Defensoria, a nota final corresponde a essa média ponderada somada à nota da Prova Discursiva – Redação. As provas objetivas e a redação são avaliadas de 0 a 10 pontos, com nota mínima de 6 para habilitação em cada etapa aplicável.

Cronograma — Datas Importantes

Quais são as datas do Concurso da Defensoria Pública da Paraíba?

As datas abaixo são previstas no edital, que informa que o cronograma está sujeito a alteração.

Link para Inscrição

Onde fazer a inscrição no Concurso da Defensoria Pública da Paraíba?

As inscrições devem ser feitas exclusivamente no portal da Fundação Carlos Chagas (FCC), conforme as instruções do edital.