Concurso DPE BA 2026 — Defensor Público: Tudo o que Você Precisa Saber

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) abriu o IX Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira de Defensor(a) Público(a). O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e oferece 25 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 29.421,12. As inscrições estão abertas até 18 de março de 2026 e a primeira prova está marcada para 26 de abril de 2026, em Salvador/BA.

Sobre o Cargo

O cargo de Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial é regido pelo regime estatutário, sob a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 26/2006) e pela Lei Complementar Federal nº 80/1994. As atribuições são voltadas à prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, com atuação nas áreas cível, criminal, família, infância e juventude, entre outras.

O subsídio inicial é de R$ 29.421,12, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A carreira oferece progressão funcional por classes e estabilidade no serviço público estadual.

Requisitos para Inscrição

Para participar do concurso, o candidato deve atender aos seguintes requisitos na data da posse: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa com reconhecimento de igualdade de direitos; ter concluído o bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável); comprovar no mínimo 3 anos de atividade jurídica, nos termos definidos pelo Regulamento do Concurso; não possuir condenação em órgão de classe relativa ao exercício profissional; não possuir condenações administrativas ou disciplinares incompatíveis com a idoneidade exigida para o exercício da função; ter pelo menos 18 anos completos na data da posse; e satisfazer os demais requisitos previstos no edital e na Resolução nº 26/2025 do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Distribuição das Vagas

O concurso oferece 25 vagas imediatas distribuídas entre as modalidades de concorrência, seguindo a política de ações afirmativas prevista na legislação estadual da Bahia. São 14 vagas para ampla concorrência, 8 vagas reservadas à população negra (correspondente a 30% do total, conforme legislação estadual), 1 vaga para pessoas com deficiência (5% das vagas), 1 vaga para povos indígenas (3%) e 1 vaga para população quilombola (2%).

Além das vagas imediatas, o concurso também forma cadastro de reserva, que poderá ser convocado durante o período de validade do certame. O último concurso, realizado em 2021, resultou na aprovação de mais de 100 candidatos ao longo de sua vigência, superando consideravelmente o número inicial de 18 vagas ofertadas.

Etapas do Concurso

1ª Etapa — Prova Objetiva (P1): De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva será aplicada no dia 26 de abril de 2026, em Salvador/BA, com duração de 5 horas. É composta por 100 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada), organizadas em cinco blocos de disciplinas: Bloco I — Direitos Humanos, Constitucional e Administrativo; Bloco II — Penal, Processual Penal, Execução Penal e Criminologia; Bloco III — Civil, Consumidor, Processual Civil e Seguridade Social; Bloco IV — Criança e Adolescente, Legislação da DPE/BA, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica; e Bloco V — Ambiental e Urbanístico, Constituição Estadual e História da Bahia, Direito Antidiscriminatório e Direitos Humanos com ênfase em vulnerabilidade. A pontuação varia de 0 a 10. Para ser habilitado, o candidato deve obter no mínimo 25% de acertos em cada bloco e média final igual ou superior a 60% do total da prova. Serão convocados para a fase seguinte os 240 candidatos com as maiores notas na ampla concorrência, além de todos os candidatos das listas de reserva que atingirem o aproveitamento mínimo.

2ª e 3ª Etapas — Provas Discursivas Específicas (P2 e P3): De caráter eliminatório e classificatório, as duas provas discursivas serão realizadas em dias consecutivos, entre 27 e 28 de junho de 2026, com duração de 5 horas cada. Cada prova é pontuada de 0 a 10 e exige nota mínima de 5,00 pontos para habilitação. Não é permitida consulta a qualquer material.

4ª Etapa — Prova Oral: Também eliminatória e classificatória, a prova oral é pública e consiste na arguição do candidato perante banca examinadora, com o objetivo de aferir conhecimento técnico e capacidade de exposição. A nota mínima para aprovação é de 5,00 pontos.

5ª Etapa — Avaliação de Títulos: De caráter exclusivamente classificatório, a pontuação máxima é de 1,00 ponto. São pontuados o exercício anterior como Defensor(a) Público(a) (0,04 por ano completo, máximo 0,40), o exercício em magistratura, Ministério Público, delegacia ou procuradoria (0,03 por ano completo, máximo 0,30), outras carreiras jurídicas (0,02 por ano completo, máximo 0,20), doutorado em Direito (0,20), mestrado em Direito (0,10), especialização em Direito com mínimo de 360 horas (0,05), entre outros títulos previstos no edital.

Cronograma — Datas Importantes

O período de inscrições vai de 26 de fevereiro a 18 de março de 2026, exclusivamente pelo site da FCC. O prazo para solicitação de isenção da taxa foi de 26 a 27 de fevereiro de 2026, com resultado divulgado em 5 de março. O pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado até 19 de março de 2026. A 1ª etapa (prova objetiva) ocorre em 26 de abril de 2026. As provas discursivas estão previstas para 27 e 28 de junho de 2026. A prova oral e a avaliação de títulos terão datas divulgadas em edital específico após a fase anterior.