Concurso DPE-RJ – Defensor Público: Tudo o que Você Precisa Saber

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) abriu o XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Defensor Público, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). São 35 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto, além de formação de Cadastro de Reserva, com subsídio inicial de R$ 34.279,28. As inscrições vão de 8 de junho a 7 de julho de 2026, com taxa de R$ 300,00. A Prova Preliminar Objetiva está prevista para 30 de agosto de 2026, no Rio de Janeiro/RJ.

Sobre o Cargo

O cargo de Defensor Público Substituto corresponde à Classe Inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. As atribuições abrangem, além das mencionadas na Constituição Federal, todas aquelas previstas nas Leis Orgânicas Nacional e Estadual da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras leis pertinentes.

A remuneração inicial é de R$ 34.279,28, composta pelo vencimento básico de R$ 10.986,95 acrescido da verba de representação, podendo alcançar R$ 37.982,79 ao atingir a Classe Especial no topo da carreira. Além do subsídio, os defensores têm direito a auxílio-alimentação (atualmente em R$ 2.000,00), auxílio-saúde e auxílio-livro. A jornada de trabalho não foi especificada no edital de abertura — verifique no Regulamento do concurso (Deliberação CS/DPGERJ nº 197/2026).

Requisitos para Inscrição

Para concorrer ao cargo de Defensor Público Substituto, o candidato deve preencher os seguintes requisitos até a data da inscrição definitiva: ser bacharel em Direito, comprovar no mínimo 3 anos de atividade jurídica (estágio profissional, advocacia, magistério superior de Direito, ou exercício de cargo público que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico), estar em pleno gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações eleitorais e militares (se do sexo masculino), e não ter sofrido penalidades no exercício de cargos públicos ou na advocacia.

A comprovação do exercício de atividade jurídica é exigida por meio de certidões expedidas pelo órgão competente, relação de processos com no mínimo 5 processos por ano, ou outros documentos previstos no Regulamento. Todos os documentos comprobatórios devem ser apresentados no momento da inscrição definitiva — etapa que ocorre após a aprovação nas Provas Específicas Dissertativas.

Distribuição das Vagas

O concurso oferta 35 vagas imediatas para provimento do cargo de Defensor Público Substituto, além da formação de Cadastro de Reserva para convocações durante o prazo de validade do certame, que é de 2 anos a partir da homologação, prorrogável por igual período.

As vagas são distribuídas com ampla reserva para grupos específicos. 30% das vagas são destinadas a candidatos negros e indígenas que se autodeclarem no ato da inscrição, com verificação do fenótipo por entrevista presencial em etapa posterior. Outros 10% das vagas são reservados a candidatos com hipossuficiência econômica (renda familiar per capita de até meio salário mínimo, com cadastro no CadÚnico). E 5% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência (PcD). Candidatos podem se inscrever concomitantemente em mais de uma cota, devendo manifestar opção no momento da convocação.

Aplicando os percentuais sobre as 35 vagas imediatas, a distribuição aproximada é: cerca de 10 vagas para negros e indígenas, 3 a 4 vagas para hipossuficientes e 1 a 2 vagas para PcD, com o restante destinado à ampla concorrência. As vagas não providas por falta de candidatos classificados em cada cota retornam à ampla concorrência.

Etapas do Concurso

1ª Etapa — Prova Preliminar Objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a Prova Preliminar Objetiva será realizada no dia 30 de agosto de 2026, das 13h às 18h (horário oficial de Brasília), na cidade do Rio de Janeiro/RJ. A prova tem duração de até 5 horas e é composta por 90 questões de múltipla escolha, sendo 30 questões por cada uma das três Bancas Examinadoras.

As 14 disciplinas cobradas são: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal, Criminologia, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Para ser habilitado e avançar à próxima etapa, o candidato deve obter, no mínimo: 59 acertos (ampla concorrência) ou 45 acertos (vagas reservadas). O candidato deve permanecer no local por no mínimo 3 horas após o início da prova. Não é permitida consulta a legislação nesta etapa (apenas nas Provas Dissertativas).

2ª Etapa — Provas Específicas Dissertativas (Bancas I, II e III)

Os candidatos habilitados na etapa objetiva são submetidos a 3 Provas Específicas Dissertativas, uma por banca, cada uma com duração de até 5 horas. Cada prova contém questões práticas, elaboração de petição ou arrazoado e questões de tipo misto. A correção é sequencial: apenas quem é habilitado na Prova da Banca I tem a da Banca II corrigida, e assim sucessivamente.

Cada prova é avaliada na escala de 0 a 100 pontos, correspondendo à média aritmética das notas atribuídas por dois examinadores. Para ser habilitado em cada prova, o candidato deve obter pelo menos 50 pontos (ampla concorrência) ou 40 pontos (vagas reservadas). As provas são realizadas com sistema de desidentificação, sendo os cadernos numerados aleatoriamente e a identidade do candidato revelada apenas em sessão pública após a correção. Nas provas dissertativas é permitida a consulta a textos legislativos.

3ª Etapa — Provas Orais (Bancas I, II e III)

Os candidatos habilitados nas Provas Dissertativas são convocados para 3 Provas Orais, uma por banca, consistindo em arguições orais sobre questões práticas ou teóricas relativas a pontos sorteados. São avaliados o acerto das respostas, o grau de conhecimento do tema, a capacidade de articulação do pensamento, a fluência, a correção gramatical e a precisão da linguagem jurídica. As provas são gravadas. A nota de cada Prova Oral vai de 0 a 100 pontos e o mínimo para aprovação é 50 pontos (ampla concorrência) ou 40 pontos (vagas reservadas).

4ª Etapa — Inscrição Definitiva e Verificação de Documentos

Após a aprovação nas Provas Dissertativas, os candidatos têm 7 dias úteis para protocolar o requerimento de inscrição definitiva, instruído com documentação comprobatória dos requisitos exigidos pelo cargo (diploma de bacharel em Direito, comprovação de atividade jurídica, certidões negativas, comprovante de domicílio, entre outros). A inscrição definitiva pode ser cancelada em qualquer fase se houver falsidade nos documentos apresentados.

5ª Etapa — Prova de Títulos

A Prova de Títulos tem caráter exclusivamente classificatório, não eliminando candidatos. A nota máxima é 10 pontos, que se soma à média das demais provas para fins de classificação final. São pontuados, entre outros: exercício efetivo em cargo de Defensoria Pública, Magistratura, MP, PGE ou AGU (3 pontos); Doutorado na área jurídica (2 pontos); Mestrado ou magistério superior de Direito (1,5 ponto); aprovação em concurso para as mesmas carreiras (1,5 ponto); aprovação em concurso para cargo que exija bacharelado em Direito, Pós-Graduação jurídica ou autoria de livro jurídico (0,8 ponto); participação no programa de residência jurídica da DPE (0,5 ponto); e estágio oficial na DPE por pelo menos 1 ano (0,4 ponto).

Nota Final

A nota final é apurada pela soma das pontuações de todas as etapas: Prova Preliminar Objetiva + Prova Dissertativa Banca I + Prova Dissertativa Banca II + Prova Dissertativa Banca III + Média Aritmética das Provas Orais + Prova de Títulos. A classificação obedece ordem decrescente de nota final, com os critérios de alternância e proporcionalidade entre as listas de cotas.

Em caso de empate na nota final, os critérios de desempate são aplicados nesta ordem: médias obtidas nas Provas Específicas Dissertativas; nota das Provas Orais; nota da Prova Preliminar Objetiva; nota da Prova de Títulos. Persistindo o empate, a classificação favorece o candidato mais idoso.

Cronograma — Datas Importantes

A partir das 16h do dia 08 de junho de 2026 — Abertura das inscrições provisórias (e pedidos de isenção).

Até as 16h do dia 07 de julho de 2026 — Encerramento das inscrições provisórias e envio de documentos (PcD, isenção, nome social, atendimento especial).

Até 08 de julho de 2026 — Prazo final para pagamento do boleto bancário.

30 de agosto de 2026 — Realização da Prova Preliminar Objetiva (das 13h às 18h, Rio de Janeiro/RJ).

Provas Específicas Dissertativas, Provas Orais, Inscrição Definitiva e Prova de Títulos — Datas a serem divulgadas conforme o andamento do certame no Diário Oficial Eletrônico da DPE-RJ e em https://conhecimento.fgv.br/concursos/dperj2026.