Concurso GMA Aracaju/SE – Guarda Municipal: Tudo o que Você Precisa Saber

A Prefeitura Municipal de Aracaju/SE, por meio da Secretaria de Segurança Municipal e Cidadania (SSM/AJU), publicou o Edital nº 01/2026, em 28 de maio de 2026, abrindo 100 vagas imediatas para o cargo de Guarda Municipal de Aracaju. O certame é organizado pelo IDECAN e as inscrições seguem abertas até 06 de julho de 2026, pelo site www.idecan.org.br. A prova objetiva está prevista para 13 de setembro de 2026 (domingo), no turno da tarde, em Aracaju/SE. É o primeiro concurso da Guarda Municipal de Aracaju desde 2011 — 15 anos sem seleção. A remuneração é de R$ 4.055,53 para jornada de 42 horas semanais, com exigência de nível médio completo e CNH categoria AB ou superior.

Sobre o Cargo

O Guarda Municipal de Aracaju integra a Guarda Municipal de Aracaju (GMA), órgão subordinado à SSM/AJU, com remuneração de R$ 4.055,53 e jornada de 42 horas semanais, podendo ser estabelecido sistema de escalas de serviço visando ao interesse público. Durante o Curso de Formação, o candidato matriculado receberá bolsa mensal de custeio correspondente a 50% da remuneração do cargo. O cargo tem como atribuições centrais a proteção de bens públicos e logradouros, a segurança preventiva, ações de fiscalização e ordenamento urbano, além de suporte em defesa civil e situações de emergência.

Requisitos para Inscrição

Para investidura no cargo, o candidato deverá comprovar, na data da posse, os seguintes requisitos:

Ter 18 anos ou mais na data da investidura; possuir certificado de conclusão do ensino médio expedido por instituição reconhecida pelo MEC; possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria AB ou superior; estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as militares; apresentar boa saúde física e mental, sem deficiência incompatível com o cargo; comprovar idoneidade moral por meio de investigação social e certidões do Poder Judiciário; e não acumular cargos públicos, salvo nos casos constitucionalmente permitidos.

Distribuição das Vagas

O edital prevê 100 vagas imediatas, distribuídas da seguinte forma: 85 vagas para ampla concorrência, 10 vagas (10%) reservadas a candidatos negros (autodeclarados pretos ou pardos), conforme a Lei Municipal nº 5.049/2018, e 5 vagas (5%) reservadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme legislação municipal. Os candidatos das listas de cotas que obtiverem classificação dentro das vagas da ampla concorrência serão nomeados por esta última. Candidatos negros aprovados na ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas, que passam ao próximo candidato da lista especial.

Etapas do Concurso

O processo seletivo é composto por seis fases, todas eliminatórias. As quatro primeiras são de responsabilidade do IDECAN; as duas últimas, da SSM/AJU/GMA.

1ª Fase — Prova Objetiva (eliminatória e classificatória) A prova terá 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A a E), valendo no máximo 110 pontos. A distribuição é: Língua Portuguesa (10 questões, peso 2,00 — total 20 pontos), Raciocínio Lógico (9 questões, peso 1,00 — total 9 pontos), Noções de Informática (7 questões, peso 1,00 — total 7 pontos), Atualidades (7 questões, peso 1,00 — total 7 pontos), Conhecimentos sobre Aracaju/SE (7 questões, peso 1,00 — total 7 pontos), Noções de Direito Administrativo (10 questões, peso 1,50 — total 15 pontos), Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos (10 questões, peso 1,50 — total 15 pontos), Noções de Direito Penal e Processo Penal (10 questões, peso 1,50 — total 15 pontos) e Legislação Extravagante (10 questões, peso 1,50 — total 15 pontos). Para ser aprovado, o candidato deve obter no mínimo 50% da pontuação máxima sem zerar nenhuma disciplina. Serão convocados para a 2ª Fase apenas os 250 melhores classificados (212 ampla concorrência, 25 cota racial e 13 PcD). A prova ocorre em 13 de setembro de 2026 (domingo), das 14h00 às 18h00, em Aracaju/SE ou região metropolitana.

2ª Fase — Teste de Aptidão Física — TAF (eliminatório e classificatório) Composto por quatro testes obrigatórios, aplicados sequencialmente com intervalo mínimo de 10 minutos entre cada um. O candidato será classificado como apto ou inapto. É obrigatória a apresentação de atestado médico específico (modelo do Anexo IV), emitido com no máximo 30 dias de antecedência. Os índices mínimos exigidos são:

Barra Fixa: mínimo de 5 repetições dinâmicas (masculino) ou 12 segundos de sustentação estática (feminino) — até 2 tentativas.

Flexão Abdominal: mínimo de 35 repetições (masculino) ou 28 repetições (feminino) em 1 minuto — até 2 tentativas.

Corrida de 12 minutos: mínimo de 2.300 metros (masculino) ou 2.000 metros (feminino) — apenas 1 tentativa.

Natação — 25 metros (estilo livre): tempo máximo de 2 minutos (masculino) ou 2 minutos e 20 segundos (feminino) — apenas 1 tentativa.

3ª Fase — Avaliação Psicológica (eliminatória) Avaliação das características pessoais, adaptabilidade e perfil do candidato para o exercício das funções da Guarda Municipal. O resultado é recomendado ou não recomendado. Após essa fase, os candidatos aprovados que concorrem às cotas racial e PcD são submetidos, respectivamente, ao Procedimento de Heteroidentificação e à Avaliação Biopsicossocial, ambos de caráter habilitatório.

4ª Fase — Inspeção de Saúde e Exame Toxicológico (eliminatória) Exames médicos e toxicológicos para aferição de aptidão física e mental. Os custos correm por conta do próprio candidato. Datas e locais serão informados em edital de convocação específico.

5ª Fase — Investigação Social (eliminatória) Análise de conduta e antecedentes dos candidatos, realizada pela SSM/AJU/GMA. Informações complementares serão divulgadas oportunamente.

6ª Fase — Curso de Formação (eliminatório e classificatório) Etapa final, de responsabilidade da SSM/AJU/GMA. Durante o Curso de Formação, o candidato recebe bolsa de custeio equivalente a 50% do salário do cargo. A nota final do concurso levará em conta o desempenho no Curso de Formação como primeiro critério de desempate.

Cronograma — Datas Importantes