Concurso PGE/RN 2026 — Analista Jurídico: Tudo o que Você Precisa Saber

O edital do concurso PGE/RN 2026 para Analista Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte foi publicado com 22 vagas e inscrições abertas de 12 de março até 13 de abril de 2026 às 18h, pelo horário oficial de Brasília/DF. O certame é organizado pelo CEBRASPE.

Se você está se preparando para o concurso de Analista Jurídico da PGE/RN, este resumo traz os principais pontos do edital para você não perder nenhum detalhe importante.

Sobre o Cargo de Analista Jurídico PGE/RN

O cargo de Analista Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte oferece remuneração de R$ 8.977,79, composta por vencimento básico de R$ 5.667,66, auxílio-alimentação de R$ 1.400,00, auxílio-saúde de R$ 710,13 e gratificação (GRAJUD) de R$ 1.200,00. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Entre as atribuições do cargo estão: promover a análise de processos administrativos e produzir informações jurídicas, aplicar pareceres referenciais elaborados pela PGE, elaborar projetos de atos normativos, e atuar como preposto em audiências judiciais e extrajudiciais, desde que autorizado por Procurador do Estado.

Requisitos para Inscrição

Para participar do concurso Analista Jurídico PGE/RN 2026, o candidato deve atender ao seguinte requisito:

• Diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, emitido por instituição reconhecida pelo MEC

Distribuição das Vagas

O concurso oferece 22 vagas no total, distribuídas da seguinte forma: 12 para ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência, 6 para pretos e pardos, 1 para pessoas indígenas e cadastro de reserva para pessoas quilombolas (sem vaga imediata).

Os candidatos serão lotados de acordo com a ordem de classificação nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte.

Etapas do Concurso

Primeira Etapa — Provas Objetivas

Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais (P₁) — eliminatória e classificatória

Composta por 20 questões distribuídas entre: Língua Portuguesa (5 questões), História do Rio Grande do Norte e Aspectos Geoeconômicos do RN (5 questões), Informática Básica (5 questões) e Legislação Específica (5 questões).

Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (P₂) — eliminatória e classificatória

Composta por 60 questões abrangendo: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário.

As provas objetivas terão duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no turno da manhã, na cidade de Natal/RN.

Para ser aprovado nas provas objetivas, o candidato não pode obter nota inferior a 8,00 pontos na P₁ nem inferior a 30,00 pontos na P₂.

Segunda Etapa — Prova Discursiva

Prova Discursiva (P₃) — eliminatória e classificatória

Composta por 2 questões dissertativas de até 30 linhas cada, valendo 50,00 pontos no total, sobre os mesmos conhecimentos específicos cobrados na P₂. A prova terá duração de 2 horas e 30 minutos e será aplicada no turno da tarde, no mesmo dia das provas objetivas. Para ser aprovado, o candidato deve obter nota igual ou superior a 25,00 pontos.

Terceira Etapa — Prova de Títulos

Prova de Títulos (P₄) — caráter classificatório

Valerá até 20,00 pontos, podendo ser pontuados: doutorado (até 8,00 pontos), mestrado (até 6,00 pontos), especialização com mínimo de 360h (até 4,00 pontos) e exercício de cargo ou função privativa de bacharel em Direito, a 1,00 ponto por ano completo (até 2,00 pontos).

Todas as provas presenciais serão realizadas em Natal/RN. Em caso de indisponibilidade de locais, as provas poderão ser transferidas para outras localidades.

Nota Final

A nota final no concurso será calculada pela fórmula: NFC = (NPO × 0,6) + (NPD × 0,3) + (NPT × 0,1), onde NPO é a nota nas provas objetivas, NPD é a nota na prova discursiva e NPT é a pontuação na prova de títulos.

Cronograma — Datas Importantes

As inscrições vão de 12 de março a 13 de abril de 2026 às 18h. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, podendo ser paga via boleto bancário ou Pix. As provas objetivas e discursiva estão previstas para 21 de junho de 2026.

Isenção da taxa está disponível para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, mesários eleitorais, doadoras de leite materno, doadores de medula óssea e pessoas com deficiência, conforme legislação estadual.