Concurso PGM Araguaína – Procurador Municipal: Tudo o que Você Precisa Saber

A Procuradoria Geral do Município de Araguaína/TO (PGM) abriu inscrições para o Edital nº 003/2026, publicado em 28 de maio de 2026, com 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva para 3 vagas para o cargo de Procurador Municipal. O certame é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e as inscrições seguem abertas até 06 de julho de 2026, pelo site www.idib.org.br. A prova objetiva está prevista para 22 de agosto de 2026, em Araguaína/TO. A remuneração é de R$ 16.458,70, com jornada de 40 horas semanais, e o cargo exige formação superior em Direito com inscrição ativa na OAB e mínimo de 3 anos de prática forense.

Sobre o Cargo

O Procurador Municipal integra o quadro efetivo da Procuradoria Geral do Município de Araguaína/TO, com remuneração base de R$ 16.458,70 e jornada de 40 horas semanais. Os aprovados e nomeados estarão sujeitos ao regime próprio de previdência do município e às regras do regime de previdência complementar. O concurso tem validade de 2 anos, prorrogável por igual período a contar da data de homologação.

Requisitos para Inscrição

Para investidura no cargo, o candidato deverá comprovar, na data da posse, os seguintes requisitos:

Possuir graduação em Direito por instituição reconhecida pelo MEC; estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em situação regular; comprovar, no mínimo, 3 anos de prática forense; estar quite com o serviço militar e gozar dos direitos políticos; gozar de boa saúde física e mental; possuir ilibada conduta social, profissional e funcional, sem antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função; apresentar declaração de bens; e obter avaliação profissiográfica favorável.

Distribuição das Vagas

O edital prevê 1 vaga imediata para ampla concorrência, com formação de cadastro de reserva para 3 vagas. Não há percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) nesta edição, dado o número reduzido de vagas ofertadas. Os candidatos PcD que participarem integrarão a lista geral de classificação. As provas serão realizadas na cidade de Araguaína/TO, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas caso necessário.

Etapas do Concurso

O processo seletivo para Procurador Municipal é composto por quatro etapas, sendo as duas primeiras eliminatórias e classificatórias, a terceira exclusivamente classificatória e a última eliminatória.

1ª Etapa — Prova Objetiva (eliminatória e classificatória) A prova terá 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A a E) e peso 1,0 cada, totalizando 70 pontos. Todas as questões são da área Específica, abrangendo: Direito Ambiental (5 questões), Direito Constitucional (10), Direito Administrativo (10), Direito Tributário (5), Direito Processual Civil (10), Direito Civil (5), Direito Urbanístico (5), Direito Financeiro (5), Direito do Trabalho (5), Direito Processual do Trabalho (5) e Direito Previdenciário (5). Para ser habilitado, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% do total de pontos sem zerar em nenhuma disciplina. A prova terá duração de 5 horas, das 08h00 às 12h00 (horário de Brasília), em 22 de agosto de 2026. Somente os 12 melhores classificados na prova objetiva serão convocados para a fase seguinte.

2ª Etapa — Prova Discursiva: Peça Processual (eliminatória e classificatória) A prova discursiva valerá 30 pontos e consistirá na elaboração de uma peça processual, com mínimo de 30 linhas e máximo de 150 linhas, com base em um caso prático. O foco é o direito público municipal e a Fazenda Pública em juízo, abrangendo Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil. A correção considera três módulos: Formal (domínio da norma culta, pontuação, ortografia, concordância, regência e coesão — até 10 pontos), Textual (estrutura, sequência lógica, coerência e coesão — até 10 pontos) e Técnico (compreensão da proposta, habilidade argumentativa, domínio do tema e capacidade crítica — até 10 pontos). O candidato é considerado habilitado ao obter, no mínimo, 50% dos 30 pontos (ou seja, 15 pontos). A prova deve ser redigida à mão, com caneta esferográfica preta de material transparente, sem rasuras e sem qualquer identificação fora do campo indicado.

3ª Etapa — Avaliação de Títulos (classificatória) Somente os candidatos aprovados na prova discursiva participam desta fase. A pontuação máxima é de 10 pontos, distribuída conforme o quadro abaixo: Doutorado (4 pontos — máximo 4), Mestrado (3 pontos — máximo 3), Especialização em área relacionada ao cargo, com carga horária mínima de 360h (1 ponto por título — máximo 2) e Experiência profissional comprovada como advogado ou em cargo público privativo de bacharel em Direito (0,25 ponto por ano — máximo 1 ponto). Os documentos devem ser enviados por meio eletrônico, no formato PDF, conforme edital de convocação específico.

4ª Etapa — Avaliação Profissiográfica (eliminatória) Etapa de caráter eliminatório, conforme os critérios definidos no Anexo VII do edital. Datas e localização serão divulgadas em edital de convocação específico. Previsão: 09 e 10 de janeiro de 2027.

Nota Final

A pontuação final do concurso será calculada pela soma das três primeiras etapas, conforme a fórmula:

Nota Final = TPO + TPD + TPT

Onde TPO é o total de pontos da Prova Objetiva, TPD é o total de pontos da Prova Discursiva e TPT é o total de pontos da Prova de Títulos. Em caso de empate, os critérios de desempate são aplicados na seguinte ordem: maior idade, maior nota na fase subjetiva (discursiva), maior nota na fase objetiva e, por fim, ter exercido a função de jurado.

Cronograma — Datas Importantes