Concurso Prefeitura de Catu/BA – Vários Cargos

A Prefeitura Municipal de Catu/BA publicou o Edital de Abertura nº 001/2026, em 21/09/2026, do Prefeito Narlison Borges de Sales, para provimento de cargos efetivos de níveis médio e superior + cadastro de reserva (Leis Municipais nº 038/1994, 161/2004, 411/2015, 449/2017 e 746/2025, Portaria nº 019/2026), com lotação nas diversas secretarias do Município de Catu/BA. O certame oferece 148 vagas imediatas + 42 cadastro de reserva (total 190 oportunidades), com vencimentos de R$ 1.621,00 a R$ 4.690,16 (20h a 40h semanais, acrescidos de complementação para Piso Nacional do Magistério quando aplicável) e validade de 2 anos prorrogáveis. A organização é da Passaporte PDH (https://passaportepdh.com.br, pdhconcursos@gmail.com, Av. Prof. Fernando São Paulo 76, Feira de Santana/BA) sob supervisão da Comissão Organizadora, e a Prova Objetiva (e Discursiva para superior) está marcada para 22/11/2026 (turnos matutino/vespertino por nível) em local a divulgar em 16/11/2026 no Diário Oficial de Catu e no site da PDH, com Prova Prática TAF para Agente de Trânsito em 13/12/2026 e Prova de Títulos para nível superior. Inscrições de 22/09/2026 a 30/10/2026 exclusivamente em https://passaportepdh.com.br, com taxa de R$ 65,00 (nível médio) e R$ 100,00 (nível superior) – pagamento até 03/11/2026 (23h59 boleto) e isenção para hipossuficientes (Decreto 6.593/2008, CadÚnico/NIS) nos dias 22 e 23/09/2026. Reserva de 20% para candidatos negros/pardos (autodeclaração Anexo VIII) e 5% para pessoa com deficiência (PcD), com heteroidentificação prevista. Edital verificado em 24/09/2026 em passaportepdh.com.br e diariooficial.catu.ba.gov.br: cargos efetivos confirmados e sem retificação publicada até esta data (além do Edital 001/2026 original).

Sobre o Cargo

Quanto ganha um servidor da Prefeitura de Catu?

Os cargos são efetivos com jornada de 20h, 30h ou 40h semanais conforme o cargo e lotação nas secretarias municipais (Serviços Públicos, Educação e Cultura, Saúde, Meio Ambiente e diversas secretarias). A remuneração base é a seguinte (Anexo VII – Quantitativo de Cargos e Informações): Agente de Trânsito (40h) – R$ 1.621,00; Assistente Administrativo (40h) – R$ 1.621,00; Fiscal de Meio Ambiente (40h) – R$ 2.000,00 (Técnico Agrícola/Agropecuária/Ambiental); Assistente Social (30h) – R$ 2.417,75; Psicólogo Educacional (30h) – R$ 2.417,95; Coordenador Pedagógico (20h) – R$ 2.345,08; Professor Especialista Arte/Educação Física/Língua Inglesa/Língua Portuguesa/Ciências Exatas/Ciências Humanas/Ciências da Natureza (20h) – R$ 2.345,08 cada; Pedagogo Educação Infantil (20h) – R$ 2.345,08; Professor Séries Iniciais (20h) – R$ 2.345,08; Professor AEE (20h) – R$ 2.345,08 + pós 180h em Educação Especial; Biomédico (40h) – R$ 3.000,00; Terapeuta Ocupacional (20h) – R$ 3.000,00; Fonoaudiólogo (30h) – R$ 2.293,05; Fisioterapeuta (30h) – R$ 1.966,72; Enfermeiro (40h) – R$ 4.318,18; Professor Cultura Digital (40h) – R$ 4.690,16 (Licenciatura Pedagogia/Grande Área Sociais Aplicadas + pós/técnico em Educação Digital). Para os cargos de Professor, haverá complementação para o Piso Nacional do Magistério quando o vencimento for inferior ao piso vigente, conforme legislação vigente (observação do Anexo VII).

A jornada pode abranger plantões e atividades externas (Agente de Trânsito, Fiscal) e todos os cargos exigem exame médico de aptidão física e mental homologável pela Junta Médica Oficial do Município. A contratação dá-se por nomeação em cargo efetivo com três dias úteis para apresentação de documentos após convocação (item 1.8) e exercício imediato após assinatura do contrato, sob regime previsto nas Leis Municipais citadas.

• Agente de Trânsito: autuar e multar infrações, fiscalizar velocidade/estacionamento/peso/lotação, vistoriar veículos com autorização especial, operar sinalização e estacionamento rotativo, fazer cumprir o CTB (Lei 9.503/1997).
• Assistente Administrativo: rotinas administrativas e apoio técnico, controle de arquivos e fichários, preenchimento de formulários, atendimento telefônico e recepção, digitação e uso de informática.
• Fiscal de Meio Ambiente: fiscalização de empresas e áreas de preservação, vistorias, autos de infração, licenciamento ambiental, monitoramento de qualidade ambiental, poder de polícia ambiental.
• Coordenador Pedagógico / Pedagogo / Professores: planejamento pedagógico, docência por área (Arte, Cultura Digital, Ed. Física, Inglês, Português, Matemática, Geografia, História, Ciências, Educação Infantil, Séries Iniciais, AEE), acompanhamento de aprendizagem e projetos educacionais, com registro no Conselho Regional de Educação quando exigido.
• Saúde/Educação: Assistente Social, Biomédico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo Educacional, Terapeuta Ocupacional — atendimento técnico especializado nas redes de Saúde e Educação, conforme atribuições do Anexo IV e registro no órgão de classe.

Requisitos para Inscrição

Como se inscrever no concurso da Prefeitura de Catu?

• Ser aprovado e classificado no concurso e atender cumulativamente aos requisitos para investidura/contratação (itens 1.8–1.12 e 2): nacionalidade brasileira nata ou naturalizada com fluência em português, idade mínima de 18 anos na contratação, estar em gozo dos direitos políticos, quite com obrigações eleitorais e militares (sexo masculino até 45 anos), possuir escolaridade/habilitação exigida na data da contratação, não estar sob licenças médicas reiteradas, não ter sofrido demissão/destituição incompatível nos últimos 5 anos, não possuir condenação criminal transitada em julgado que acarrete perda do cargo ou suspensão dos direitos políticos, não ocupar cargo eletivo, e apresentar documentos em até 3 dias úteis da publicação do ato convocatório, sob pena de perda do direito à vaga
• Possuir a escolaridade mínima exigida por cargo (Anexo VII) na data da contratação, com diploma/certificado + histórico reconhecido pelo MEC e registro no conselho quando exigido: Agente de Trânsito e Assistente Administrativo – Ensino Médio completo (técnico/básico reconhecido MEC); Fiscal de Meio Ambiente – Médio completo + Técnico Agrícola/Agropecuária/Ambiental; Assistente Social – Superior em Serviço Social + registro; Biomédico – Superior em Biomedicina + CRBM; Coordenador Pedagógico – Superior em Pedagogia + registro; Enfermeiro – Superior em Enfermagem + COREN; Fisioterapeuta – Superior em Fisioterapia + CREFITO; Fonoaudiólogo – Superior em Fonoaudiologia + CREFONO; Psicólogo Educacional – Superior em Psicologia + CRP; Terapeuta Ocupacional – Superior em Terapia Ocupacional + registro; Professores (todas as especialidades), Pedagogo e Professor AEE – Superior com Licenciatura plena na área + registro, e para AEE também pós/formação continuada ≥180h em Educação Especial/Inclusiva; Professor Cultura Digital – Licenciatura Pedagogia ou Grande Área Sociais Aplicadas + pós/técnico em Educação Digital
• Atender aos outros requisitos documentais por ocasião da convocação (item 1.10): identidade com foto, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor + quitação eleitoral, comprovante de residência com CEP (últimos 3 meses), foto 3×4, comprovante de situação CPF (Receita), certidões negativas de antecedentes criminais Federal/Estadual, atestado médico de aptidão física e mental (CRM) homologável pela Junta Médica, diploma + histórico, além de comprovante de quitação militar e certidões de nascimento/casamento de cônjuge/filhos quando couber
• Efetuar inscrição exclusivamente pela internet entre 22/09/2026 e 30/10/2026 em https://passaportepdh.com.br, preencher formulário, imprimir boleto (00190.00009 03851.658009) e pagar a taxa de R$ 65,00 (nível médio) ou R$ 100,00 (nível superior) até 03/11/2026 (23h59) em agência da rede bancária (apenas boleto gerado no site; não aceita depósito, PIX chave, transferência ou pagamento fora do prazo; QR Code PIX do boleto é aceito, 2ª via até 03/11), conferir deferimento em 09/11/2026 e, se necessário, recorrer em 48h na área do candidato, e, se for o caso, solicitar isenção para hipossuficiente (Decreto 6.593/2008, CadÚnico/NIS) entre 22 e 23/09/2026 com declaração Anexo V + comprovante de residência + NIS + páginas da CTPS (baixa último emprego ou ato de exoneração), acompanhando resultado parcial em 30/09/2026, recurso 01-02/10/2026 e pós-recurso 09/10/2026. É vedada inscrição por postal/fax/condicional/extemporânea.

Documentos para pedido de isenção e para condição especial/PcD/negros:

• Isenção hipossuficiente: declaração Anexo V + comprovante de residência (conta luz/água em nome próprio/pai/mãe, ou contrato de locação se terceiro) + NIS do candidato (CadÚnico) + cópias da CTPS (identificação/foto/assinatura/qualificação civil, contrato com baixa + página em branco subsequente) ou ato de exoneração/demissão se servidor, enviados digitalizados na área do candidato entre 22-23/09/2026.
• PcD e Negros/Pardos (cotas): laudo/autodeclaração étnico-racial Anexo VIII para negros, conforme heteroidentificação prevista; vagas reservadas 20% negros/pardos e 5% PcD quando o quantitativo comportar; se não houver candidatos suficientes, vagas revertidas à ampla concorrência.
• Condição especial para prova: solicitação no ato da inscrição com documentação comprobatória via sistema PDH, conforme instruções do edital, com atendimento a ser divulgado até o local de prova.

Distribuição das Vagas

Quantas vagas estão disponíveis para a Prefeitura de Catu?

O concurso oferece 148 vagas imediatas + 42 cadastro de reserva (total 190 oportunidades) em cargos de níveis médio e superior, com reserva de 20% para candidatos negros/pardos (autodeclaração) e 5% para pessoa com deficiência (PcD), conforme legislação municipal e cálculo fracionário descrito no edital. A convocação obedece à ordem de classificação final por cargo/lista (AC, PcD, Negros) durante a validade de 2 anos prorrogáveis. As vagas serão providas nas Secretarias Municipais de Catu conforme necessidade da Administração.

• Ampla Concorrência: 148 imediatas distribuídas por cargo; CR adicional de 42 vagas conforme Anexo III.
• Pessoa com Deficiência (PcD – 5%): vagas indicadas por cargo na tabela (ex.: Assistente Adm 1, Coord. Pedag. 1, Língua Portuguesa 1, Matemática 1, Pedagogo 2, Séries Iniciais 4 etc.); cálculo com arredondamento conforme edital (fração >0,5 arredonda para cima).
• Negros/Pardos (20%): vagas indicadas por cargo (ex.: Agente Trânsito 1, Assistente Adm 3, Coord. Pedag. 4, Séries Iniciais 12, Pedagogo 7 etc.); autodeclaração Anexo VIII e heteroidentificação prevista; não havendo candidatos suficientes, vagas revertidas à ampla.
• Cadastro de Reserva: 42 vagas (Biomédico 1, Coord. Pedag. 6, Professores diversos etc.) para convocação durante a validade de 2 anos prorrogáveis.

Etapas do Concurso

Quais são as etapas do concurso da Prefeitura de Catu?

Nota Final

Como é calculada a nota final do concurso da Prefeitura de Catu?

A Nota Final é a soma da Prova Objetiva (+ Discursiva para superior) com a Prova de Títulos e, para Agente de Trânsito, com o TAF, respeitado o mínimo de 60% em cada etapa. Para nível médio: objetiva vale 100 pontos; para nível superior: objetiva 90 + discursiva 10 = 100 pontos, acrescidos dos pontos de títulos (Anexo VI). O TAF de Agente de Trânsito também exige 60% e sua nota compõe a classificação. Em caso de empate na Nota Final, a ordem de desempate sucessivo é: a) maior idade ≥60 anos (Estatuto do Idoso), b) maior nota em Conhecimentos Específicos, c) maior pontuação em Língua Portuguesa, d) Matemática, e) Conhecimentos Gerais/Atualidades, f) Informática (se houver), g) maior nota na discursiva, h) maior número de filhos menores de 18 anos até o encerramento das inscrições, i) persistindo, sorteio público com presença dos empatados. Candidatos empatados na última posição dentro do limite de vagas são classificados, e listas são separadas por AC, PcD e Negros/Pardos com reversão de vagas não preenchidas.

Cronograma — Datas Importantes

Quais são as datas do concurso da Prefeitura de Catu?

Link para Inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet na Passaporte PDH: https://passaportepdh.com.br – Concurso Público Município de Catu/BA – Edital nº 001/2026, entre 22/09/2026 e 30/10/2026, com pagamento até 03/11/2026. Acompanhe no mesmo endereço e no Diário Oficial do Município de Catu (diariooficial.catu.ba.gov.br) o edital, Anexos I–VIII, deferimento (09/11/2026), local de prova (16/11/2026), gabaritos, resultados e convocações para TAF/títulos, além de eventuais retificações. Heteroidentificação para negros/pardos conforme Anexo VIII e autodeclaração. Dúvidas: pdhconcursos@gmail.com – Passaporte PDH, Rua Professor Leonídio Rocha 294, 1º andar, Centro, Feira de Santana/BA.