Concurso Prefeitura de Comodoro/MT – Procurador Jurídico e Procurador Jurídico Legislativo

A Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Comodoro, no estado de Mato Grosso, publicaram o Edital n.º 01/2026 do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento efetivo dos cargos de Procurador Jurídico e de Procurador Jurídico Legislativo, além da formação de cadastro de reserva. A seleção é organizada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e oferece 1 vaga imediata, com salários de R$ 13.961,92 a R$ 14.470,40 para jornada de 40 horas semanais. As inscrições ficam abertas de 05 a 22 de outubro de 2026, e as provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 22 de novembro de 2026.

Sobre o Cargo

Quanto ganha um Procurador Jurídico em Comodoro?

O cargo de Procurador Jurídico, vinculado à Prefeitura Municipal, tem remuneração inicial de R$ 14.470,40, enquanto o cargo de Procurador Jurídico Legislativo, de lotação na Câmara Municipal, paga R$ 13.961,92. Ambos têm carga horária de 40 horas semanais.

Os aprovados serão empossados no Regime Estatutário, conforme a legislação municipal, e as contribuições previdenciárias serão destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (COMODORO-PREVI). Caso a remuneração supere o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, o servidor será submetido ao Regime de Previdência Complementar. O edital não detalha benefícios adicionais, como auxílio-alimentação ou vale-transporte.

Requisitos para Inscrição

Como se inscrever no concurso da Prefeitura de Comodoro?

• Ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• Ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
• Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares e eleitorais;
• Possuir diploma registrado de curso de nível superior em Direito, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou certificado acompanhado de histórico escolar;
• Ter inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT, comprovada por certidão de adimplência atualizada no ato da posse;
• Comprovar prática jurídica de 2 (dois) anos, requisito exigido para o cargo de Procurador Jurídico Legislativo;
• Não ocupar cargo, emprego ou função pública de forma acumulação ilícita nem receber proventos de aposentadoria incompatíveis com o art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
• Ser considerado apto na perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Comodoro.

Documentos necessários no ato da inscrição, nas situações previstas no edital:

• Laudo médico com a espécie e o grau da deficiência e indicação do código CID, para concorrer às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD);
• Documento comprobatório de doador regular de sangue, com no mínimo três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital, para o pedido de isenção da taxa de inscrição;
• Documentação comprobatória dos títulos de especialização, mestrado ou doutorado, para a Avaliação de Títulos;
• Cópia do CPF, do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, para o candidato amparado pela Lei Federal n.º 10.826/2003 que necessite portar arma durante a realização das provas.

Distribuição das Vagas

Quantas vagas estão disponíveis para o concurso da Prefeitura de Comodoro?

O concurso oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva em 2 cargos de nível superior, um vinculado à Prefeitura Municipal e outro à Câmara Municipal de Comodoro. Confira abaixo a distribuição:

Às Pessoas com Deficiência (PcD) fica reservado o percentual mínimo de 5% das vagas ofertadas e das que surgirem no prazo de validade do concurso. O candidato com deficiência aprovado também figura na lista geral de classificação, e a vaga reservada só é utilizada quando a classificação na ampla concorrência for insuficiente para a nomeação.

Etapas do Concurso

Quais são as etapas do concurso da Prefeitura de Comodoro?

Nota Final

Como é calculada a nota final do concurso da Prefeitura de Comodoro?

A Pontuação Final (PF) usada na classificação do concurso é obtida pela soma das pontuações das três etapas:

• PF = PO + PD + AT, em que PO é a pontuação da Prova Objetiva (máximo de 40 pontos), PD é a pontuação da Prova Discursiva (máximo de 40 pontos) e AT é a pontuação da Avaliação de Títulos (máximo de 5,0 pontos).

Na Avaliação de Títulos, o doutorado vale 5,0 pontos, o mestrado 3,0 pontos e a especialização lato sensu com carga horária mínima de 360 horas vale 2,0 pontos, sendo considerado apenas o título de maior nível. Em caso de empate na Pontuação Final, têm preferência, sucessivamente, o candidato idoso, o que obtiver maior pontuação na Prova Objetiva, na Prova Discursiva e na matéria de Conhecimentos Específicos e, por fim, o de maior idade.

Cronograma — Datas Importantes

Quais são as datas do concurso da Prefeitura de Comodoro?

Link para Inscrição

As inscrições devem ser realizadas unicamente via internet, no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br, no período de 05 a 22 de outubro de 2026, com taxa de inscrição de R$ 120,00 paga por boleto bancário até 23 de outubro de 2026. O edital e seus anexos, os gabaritos e os resultados também são publicados na internet, e a homologação e a nomeação saem no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, disponível em diariomunicipal.org/mt/amm/.