Concurso Prefeitura de Curitiba/PR – Procurador do Município

A Prefeitura Municipal de Curitiba, no estado do Paraná, publicou o Edital Normativo n.º 6/2026 do concurso público destinado ao provimento de vagas no cargo de Procurador do Município, do quadro de servidores efetivos da Administração Pública Direta. São 5 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 38.087,99 para jornada de 40 horas semanais. O certame é organizado pela Fundação FAFIPA, as inscrições ficam abertas de 07 de outubro a 05 de novembro de 2026 e a prova objetiva será aplicada em 13 de dezembro de 2026.

Sobre o Cargo

Quanto ganha um Procurador do Município em Curitiba?

A remuneração inicial do cargo de Procurador do Município é de R$ 38.087,99, composta pelo vencimento básico de R$ 9.474,12, pela Gratificação de Responsabilidade Técnica de 30% sobre o vencimento (R$ 2.842,24) e pelo Prêmio por Atividade Jurídica de R$ 25.771,63. A carga horária é de 40 horas semanais.

Além da remuneração, os servidores fazem jus aos seguintes benefícios, todos com possibilidade de adesão voluntária:

• plano de saúde do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), com atendimento médico e odontológico e coparticipação;
• previdência complementar, com contrapartida da Administração Municipal;
• seguro de vida em grupo.

O provimento das vagas ocorre sob o regime estatutário, e o concurso tem prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período a critério da Administração Municipal.

Requisitos para Inscrição

Como se inscrever no concurso da Prefeitura de Curitiba?

• Ter nacionalidade brasileira nato ou naturalizado, ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses;
• Ter idade mínima de 18 anos completos e máxima de 74 anos até a data da posse, conforme a Lei Complementar Municipal n.º 133/2021;
• Possuir graduação completa em Direito, com diploma ou certidão de conclusão acompanhada de histórico escolar, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), comprovada até o ato da posse;
• Ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil, com certidão de regularidade que comprove o cumprimento das exigências legais do órgão de classe;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações do serviço militar;
• Ter boa conduta e boa saúde, com aptidão para o exercício do cargo, comprovada na posse;
• Não ter sofrido, no exercício de cargo, emprego ou função pública, penalidade administrativa, cível ou criminal incompatível com a nomeação;
• Não ser titular ou aposentado de cargo, emprego ou função pública federal, estadual ou municipal, ressalvadas as hipóteses de acumulação permitidas;
• Atender às demais condições previstas no edital e na legislação específica do cargo.

Documentos necessários no ato da inscrição, nas situações previstas no edital:

• Laudo médico que ateste a espécie e o grau da deficiência, com indicação do código CID, para concorrer às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD);
• Autodeclaração de pessoa preta, parda ou indígena, conforme o Anexo IV do edital, para concorrer às vagas reservadas à população negra e aos povos indígenas (PPI);
• Documentação comprobatória da condição que necessite de atendimento especial para a realização das provas;
• Comprovante de, no mínimo, 01 (uma) doação de sangue realizada nos últimos 24 meses, ou o Número de Identificação Social (NIS) válido e atualizado, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, para o pedido de isenção da taxa de inscrição.

Distribuição das Vagas

Quantas vagas estão disponíveis para o concurso da Prefeitura de Curitiba?

O concurso oferece 5 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, com formação de cadastro de reserva. Dessas, 3 são destinadas à ampla concorrência, 1 é reservada às Pessoas com Deficiência (PcD), conforme o percentual de 5%, e 1 é reservada à população negra e aos povos indígenas (PPI), conforme o percentual de 14%.

A reserva de vagas para Pessoas com Deficiência é observada ao longo do prazo de validade do concurso, inclusive em relação às vagas que surgirem, sendo convocado para a 5ª vaga aberta o primeiro candidato da lista específica e, na sequência, para as vagas 21ª, 41ª, 61ª e assim sucessivamente. A reserva para a população negra e povos indígenas também é observada durante toda a validade do certame, e os candidatos dessas listas concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência.

Etapas do Concurso

Quais são as etapas do concurso da Prefeitura de Curitiba?

Nota Final

Como é calculada a nota final do concurso da Prefeitura de Curitiba?

A Nota Final do concurso é obtida pela média ponderada das três etapas, com a seguinte fórmula:

• Nota Final = (PO x 3,0 + PD x 5,0 + PT x 2,0) / 10, em que PO é a nota da Prova Objetiva, PD é a nota da Prova Discursiva e PT é a nota da Prova de Títulos.

Na Prova de Títulos, o exercício de cargo de Advogado Público vale 6,00 pontos por ano completo, até o máximo de 48,00 pontos; o exercício de função pública privativa de bacharel em Direito sem provimento efetivo vale 3,00 pontos por ano, até 24,00 pontos; e o exercício da advocacia privada vale 1,50 ponto por ano, até 12,00 pontos. Também são pontuados o doutorado (8,00 pontos), o mestrado (5,00 pontos) e a especialização com carga horária mínima de 360 horas (1,50 ponto por título, até 3,00 pontos). Em caso de empate, têm preferência, sucessivamente, o candidato idoso, o que obtiver maior pontuação nas disciplinas da Prova Objetiva, na Prova Discursiva e na Prova de Títulos e, por fim, o de maior idade.

Cronograma — Datas Importantes

Quais são as datas do concurso da Prefeitura de Curitiba?

Link para Inscrição

As inscrições são realizadas somente via internet, no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, das 8h do dia 07 de outubro de 2026 até as 23h59min do dia 05 de novembro de 2026, com taxa de inscrição de R$ 250,00 e pagamento até 06 de novembro de 2026. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve acessar o portal “e-Cidadão” da Prefeitura Municipal de Curitiba, disponível em autenticacao-ecidadao.curitiba.pr.gov.br, e realizar seu cadastro mediante a criação de login e senha. As publicações do certame também podem ser acompanhadas em concursos.curitiba.pr.gov.br.