Concurso Prefeitura de Aracati/CE — Vários Cargos
A Prefeitura Municipal de Aracati/CE publicou o Edital nº 02/ARACATI/FCPC, de 24 de agosto de 2026, para provimento de 127 vagas efetivas em cargos de nível fundamental, médio e superior em regime estatutário (Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracati – Lei Municipal nº 055/2001). São vagas para lotação no Município de Aracati/CE, com vencimentos básicos de R$ 1.518,00 a R$ 5.431,00 e jornadas de 20h a 40h semanais, validade de 2 anos prorrogáveis e reserva de 30% para pessoas negras, indígenas e quilombolas (PP 25%, PI 3%, PQ 2%) e 5% para pessoas com deficiência (PcD). A organização é da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC) e a prova objetiva está marcada para 24/01/2027 em Aracati/CE (ou Fortaleza/CE se necessário). Inscrições de 24/09/2026 (10h) a 06/11/2026 (23h59) em https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br.
Sobre o Cargo
Quanto ganha um servidor da Prefeitura de Aracati?
A remuneração é fixada pelas Leis Complementares nº 073/2025, nº 080/2026 e nº 092/2026 do Município de Aracati: Auditor Fiscal – R$ 3.347,94 (40h), Arquiteto – R$ 5.431,00 (40h), Assistente Social – R$ 2.754,35 (30h), Engenheiro Elétrico – R$ 5.431,00 (40h), Engenheiro Civil – R$ 5.431,00 (40h), Fiscal Ambiental – R$ 3.254,51 (40h), Fonoaudiólogo – R$ 3.607,30 (40h), Médico Veterinário – R$ 2.875,14 (40h), Nutricionista – R$ 2.747,19 (40h), Psicólogo – R$ 3.200,00 (40h), Psicopedagogo – R$ 2.743,77 (40h), Terapeuta ABA – R$ 2.743,77 (20h), Terapeuta Ocupacional – R$ 2.743,77 (20h), Fisioterapeuta – R$ 3.200,00 (30h), Vigilante Sanitário – R$ 3.558,43 (40h) e Auxiliar de Serviço – R$ 1.518,00 (40h). Os valores são sujeitos a reajustes das carreiras e acrescidos de vantagens previstas no Estatuto (adicionais legais). Todos os cargos são efetivos estatutários com estabilidade após estágio probatório.
Requisitos para Inscrição
Como se inscrever no concurso da Prefeitura de Aracati?
- Ser aprovado no concurso público e ter nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada pelo Estatuto de Igualdade (art. 12, §1º, CF)
- Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino)
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse e aptidão física e mental comprovada por inspeção médica oficial (exames às expensas do candidato)
- Possuir os requisitos exigidos para o cargo conforme item 3 do edital: Ensino Fundamental completo (Auxiliar de Serviço), Ensino Médio completo (Vigilante Sanitário) ou graduação superior completa com registro no conselho competente (CAU, CREA, CRESS, CRFono, CRMV, CRN, CRP, CREFITO etc.), além de formações complementares específicas (ex: Fiscal Ambiental exige também Curso Técnico em Meio Ambiente 1.200h; Psicopedagogo exige pós lato 360h em Psicopedagogia; Terapeuta ABA exige capacitação ABA 120h)
- Não estar legalmente impedido de investir-se em cargo público (CF e Lei Municipal nº 055/2001) e apresentar documentos exigidos na posse
- Efetuar inscrição exclusivamente pela internet em https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br entre 10h de 24/09/2026 e 23h59 de 06/11/2026 (horário de Brasília), gerar boleto e pagar taxa de R$ 120,00 (níveis fundamental e médio) ou R$ 150,00 (nível superior) até 09/11/2026 (horário bancário), ou solicitar isenção entre 08 e 09/09/2026 (CadÚnico ou doador de medula óssea)
Documentos necessários no ato da inscrição (inscrição eletrônica; comprovação completa na posse e nas etapas de cotas):
- Documento Oficial de Identificação com foto e CPF (mesmo informado na inscrição)
- Comprovante de escolaridade e habilitação (diploma/certificado reconhecido pelo MEC) e registro ativo no conselho profissional quando exigido, além de certificados das formações complementares quando previstas
- Título eleitoral com quitação e comprovante de quitação militar (quando couber)
- Comprovante de pagamento do boleto ou deferimento da isenção
- Laudo caracterizador de deficiência (PcD) com CID, CRM, endereço e telefone da clínica emitido nos últimos 36 meses (ou por tempo indeterminado para TEA e deficiências irreversíveis)
- Documentação étnico-racial (autodeclaração, fotos/vídeo) para pessoas pretas/pardas e quilombolas e documentação de pertencimento indígena (RANI/FUNAI) para pessoas indígenas, quando optar pelas cotas
Distribuição das Vagas
Quantas vagas estão disponíveis para a Prefeitura de Aracati?
O concurso oferece 127 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, distribuídas em 16 cargos, com reserva de 25% para pessoas pretas e pardas (32 vagas), 3% para indígenas (4), 2% para quilombolas (3) e 5% para PcD (7). A distribuição considera a metodologia de lista única para PcD (art. 30 da IN Conjunta MGI/MDHC nº 260/2025) com distribuição ao final do certame. Confira:
| Cargo | Função | Vagas |
|---|---|---|
| Auditor Fiscal – Nível Superior | Auditor Fiscal | 7 |
| Arquiteto – Nível Superior | Arquiteto | 3 |
| Assistente Social – Nível Superior | Assistente Social | 10 |
| Engenheiro Elétrico – Nível Superior | Engenheiro Elétrico | 1 |
| Engenheiro Civil – Nível Superior | Engenheiro Civil | 2 |
| Fiscal Ambiental – Nível Superior | Fiscal Ambiental | 5 |
| Fonoaudiólogo – Nível Superior | Fonoaudiólogo | 5 |
| Médico Veterinário – Nível Superior | Médico Veterinário | 2 |
| Nutricionista – Nível Superior | Nutricionista | 6 |
| Psicólogo – Nível Superior | Psicólogo | 10 |
| Psicopedagogo – Nível Superior | Psicopedagogo | 2 |
| Terapeuta ABA – Nível Superior | Terapeuta ABA | 5 |
| Terapeuta Ocupacional – Nível Superior | Terapeuta Ocupacional | 5 |
| Fisioterapeuta – Nível Superior | Fisioterapeuta | 4 |
| Vigilante Sanitário – Nível Médio | Vigilante Sanitário | 10 |
| Auxiliar de Serviço – Nível Fundamental | Auxiliar de Serviço | 50 |
Etapas do Concurso
Quais são as etapas do concurso da Prefeitura de Aracati?
Prova Objetiva
Caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, com 50 questões de múltipla escolha (A a D) e valor máximo de 120 pontos: Língua Portuguesa 10×2,0=20 pts, Noções de Administração Pública 10×1,0=10 pts, Aspectos Históricos, Geográficos e Administrativos de Aracati 10×1,0=10 pts e Conhecimentos Específicos 20×4,0=80 pts. Exige mínimo de 50% por área (10 em Português, 5 em Noções, 5 em Aspectos, 40 em Específicos) e 60 pontos no total (50%), sem compensação entre áreas. Aplicação em 24/01/2027 em Aracati/CE (ou Fortaleza/CE se necessário), com duração e locais divulgados em 20/01/2027.
Prova de Títulos
Caráter classificatório, exclusiva para cargos de nível superior, com valor máximo de 20 pontos. Pontua Especialização lato sensu 360h na área do cargo (2,0 cada, até 2 títulos = 4 pts), Mestrado stricto sensu na área (6,0) e Doutorado stricto sensu na área (10,0). Não pontua o título usado como requisito de investidura. Convocados todos os aprovados na objetiva (ampla e cotas). Envio exclusivamente via https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br em 18 e 19/03/2027, com diplomas/certificados definitivos reconhecidos pelo MEC (com tradução juramentada se estrangeiro).
Avaliação Biopsicossocial (PcD)
Caráter eliminatório para candidatos que concorrem às vagas reservadas a PcD, realizada por equipe multiprofissional em Aracati/CE (ou Fortaleza/CE). Verifica enquadramento nas categorias legais, impedimentos e compatibilidade com atribuições do cargo. Exige laudo caracterizador com CID, CRM e dados da clínica. Convocação divulgada com resultado da objetiva; distribuição final das 7 vagas PcD por lista única ordenada pela nota final (art. 30 IN 260/2025).
Procedimento de Heteroidentificação e Verificação Étnico-Racial
Caráter eliminatório para cotas de pessoas pretas e pardas (heteroidentificação complementar à autodeclaração), indígenas e quilombolas (verificação documental). Realizado por comissão específica da FCPC em Aracati/CE (ou Fortaleza/CE), conforme edital de convocação de 16/03/2027. Para indígenas exige RANI ou declaração FUNAI; para quilombolas, certificação Fundação Palmares e declaração de pertencimento. Recursos previstos no cronograma com lista específica por modalidade no resultado final.
Nota Final
Como é calculada a nota final da Prefeitura de Aracati?
A nota final (NF) depende do nível: para cargos de nível fundamental e médio (etapa única): NF = NPO (até 120 pontos); para cargos de nível superior (duas etapas): NF = NPO + NAT (até 140 pontos), onde NPO é a nota da Prova Objetiva (0-120) e NAT é a nota da Prova de Títulos (0-20). A classificação é por cargo em ordem decrescente da NF, com listas separadas para ampla concorrência, PcD, pretos/pardos, indígenas e quilombolas. Em caso de empate, prevalece o candidato com idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto da Pessoa Idosa, art. 27, parágrafo único), seguido de maior nota na objetiva, maior nota em Conhecimentos Específicos, maior nota em títulos (nível superior), maior idade (ano/mês/dia) e inscrição mais antiga.
Cronograma — Datas Importantes
Quais são as datas do concurso da Prefeitura de Aracati?
- Inscrições Início: 24/09/2026 (10h)
- Inscrições Fim: 06/11/2026 (23h59)
(pagamento até 09/11/2026; isenção 08 e 09/09/2026) - Prova Objetiva: 24/01/2027
Local divulgado: 20/01/2027
Gabarito preliminar: 25/01/2027 - Recursos:
25 e 26/08/2026 (Impugnação do Edital)
15/09/2026 (Isenção)
16/11/2026 (Inscrições indeferidas)
26 e 27/01/2027 (Gabarito preliminar)
15/02/2027 (Leitura da Folha Resposta)
01/03/2027 (Resultado preliminar objetiva)
31/03/2027 (Resultado preliminar títulos) - Resultado:
03/09/2026 (Impugnação)
14/09/2026 (Isenção preliminar)
21/09/2026 (Isenção pós-recurso)
15/11/2026 (Inscrições confirmadas)
19/11/2026 (Lista final de inscritos)
04/02/2027 (Gabarito definitivo – recurso)
26/02/2027 (Resultado preliminar objetiva)
04/03/2027 (Resultado definitivo objetiva)
30/03/2027 (Resultado preliminar títulos)
09/04/2027 (Resultado final títulos)
16/04/2027 (Resultado final do concurso) - Homologação: 16/04/2027 (Resultado Final)
- Inscrição
- Prova
- Recurso
- Resultado
- Homologação
Link para Inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet no site da FCPC – Central de Concursos: https://centraldeconcursos.fcpc.ufc.br entre 10h de 24/09/2026 e 23h59 de 06/11/2026. Acompanhe no mesmo endereço a lista de inscritos (15/11/2026), locais de prova (20/01/2027), gabaritos, resultados, convocações para avaliação biopsicossocial e heteroidentificação, prova de títulos e resultado final, além de eventuais retificações e comunicados.
