Concurso Prefeitura de Pinhal da Serra/RS – Diversos Cargos

A Prefeitura de Pinhal da Serra, no Rio Grande do Sul, abriu concurso público com 6 vagas imediatas e cadastro de reserva para cargos efetivos de níveis médio, técnico e superior, sob o regime estatutário. Os vencimentos iniciais vão de R$ 1.862,70 a R$ 22.223,98 e as inscrições ficam abertas de 01/10/2026 a 16/10/2026. A prova objetiva está prevista para 07/11/2026, em Pinhal da Serra (RS).

Sobre o Cargo

Quanto ganha um servidor da Prefeitura de Pinhal da Serra?

O concurso oferece vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde – Microárea Assentamento, Agente de Combate a Endemias, Fiscal Sanitário, Técnico em Enfermagem, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Odontólogo e Médico. As nomeações seguem a ordem de classificação e o prazo de validade de dois anos do certame, e a escolaridade exigida é comprovada no ato da posse.

O vencimento inicial é de R$ 1.862,70 para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, R$ 2.287,55 para Fiscal Sanitário, R$ 3.055,45 para Técnico em Enfermagem, R$ 4.084,85 para Auditor Fiscal da Receita Municipal, R$ 12.429,42 para Odontólogo e R$ 22.223,98 para Médico, remuneração limitada ao subsídio mensal do Prefeito Municipal, atualmente de R$ 19.299,64. As cargas horárias são de 20 horas semanais para Auditor Fiscal e de 40 horas semanais para os demais cargos.

A carreira e a remuneração dos servidores são reguladas pelas seguintes normas municipais:

• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 171/2003;
• Plano de Cargos e Funções Públicas dos Servidores Municipais, estabelecido pela Lei Municipal nº 566/2010;
• Complementação salarial até o valor de dois salários mínimos nacionais para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, conforme a Lei Municipal nº 1.380/2022;
• Complementação salarial do cargo de Técnico em Enfermagem, nos termos da Lei Municipal nº 1.429/2023.

Requisitos para Inscrição

Como se inscrever no concurso da Prefeitura de Pinhal da Serra?

As inscrições devem ser feitas somente pela internet, no endereço eletrônico da SC Treinamentos, de 01/10/2026 a 16/10/2026, e o candidato pode concorrer a apenas um cargo. A taxa de inscrição é de R$ 159,95 para os cargos de nível médio e técnico e de R$ 287,91 para os de nível superior, com pagamento do boleto até 19/10/2026. Há isenção total da taxa para doadores de sangue fidelizados, doadores de medula óssea, inscritos no CadÚnico e voluntários da Justiça Eleitoral ou jurados do Tribunal do Júri, com pedido entre 01/10/2026 e 07/10/2026. Antes de se inscrever, confira os requisitos para a investidura no cargo:

• Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, nos termos da Constituição Federal;
• Ter idade mínima de 18 anos e estar no gozo dos direitos políticos e civis;
• Ter condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo, comprovadas em exame médico admissional;
• Não ter sido condenado por qualquer dos crimes previstos no art. 15 da Lei Municipal nº 171/2003;
• Comprovar a habilitação mínima exigida para o cargo, com registro no conselho de classe quando for o caso (CRM, CRC ou conselho técnico);
• Não possuir acúmulo de cargo, função, emprego público ou aposentadoria, exceto nas hipóteses previstas em lei;
• Residir na área de atuação desde a publicação do edital, no caso do cargo de Agente Comunitário de Saúde;
• Concluir o curso de formação inicial de 40 horas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, exigido no ato da posse.

Documentos exigidos no ato da posse

• Carteira de identidade, CPF e título de eleitor com comprovante de quitação eleitoral;
• Carteira de Reservista ou equivalente, somente para candidatos do sexo masculino;
• Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo, além do registro ativo no conselho de classe;
• Comprovante de endereço e cópia da Carteira de Trabalho, com PIS/PASEP;
• Certidão de antecedentes criminais e declaração de bens ou cópia da declaração do Imposto de Renda;
• Declaração de não acumulação de cargo, função, emprego público ou aposentadoria, exceto os previstos em lei;
• Certidão de nascimento, de casamento ou de união estável e certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, com CPF;
• Carteira de vacinação dos filhos até 6 anos e comprovante semestral de frequência escolar dos filhos a partir dos 7 anos.

Distribuição das Vagas

Quantas vagas estão disponíveis para o concurso da Prefeitura de Pinhal da Serra?

O concurso oferece 6 vagas imediatas, além de cadastro de reserva para o cargo de Técnico em Enfermagem. As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Agente Comunitário de Saúde – Microárea Assentamento, Agente de Combate a Endemias, Fiscal Sanitário, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Odontólogo e Médico, com uma vaga cada. Todas as vagas são para o Município de Pinhal da Serra, no Rio Grande do Sul.

Às pessoas com deficiência é reservado o percentual de 5% das vagas, mas não há reserva imediata neste edital, porque o percentual aplicado sobre cada cargo não alcança uma vaga inteira. A reserva será observada durante a validade do concurso, quando a 20ª, a 40ª e a 60ª nomeação de cada cargo e as seguintes a cada 20 nomeações serão destinadas a candidato com deficiência aprovado, conforme a Lei Municipal nº 1.519/2025.

Etapas do Concurso

Quais são as etapas do concurso da Prefeitura de Pinhal da Serra?

Nota Final

Como é calculada a nota final do concurso da Prefeitura de Pinhal da Serra?

A nota final é igual à nota da Prova Objetiva, que varia de 0,00 a 10,00 pontos e é obtida pelo cômputo dos acertos: 10 questões de Língua Portuguesa valem 0,20 ponto cada, 5 de Matemática e 5 de Conhecimentos Gerais e Atualidades também valem 0,20 ponto cada e 20 questões de Conhecimentos Específicos do cargo, com Legislação e Informática, valem 0,30 ponto cada.

É considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5,00 pontos, ou seja, 50% da pontuação máxima da prova, aplicada em 07/11/2026, com duração máxima de três horas.

Em caso de empate, têm preferência, sucessivamente, o candidato com idade igual ou superior a 60 anos, o de maior nota em Conhecimentos Específicos, o de maior nota em Conhecimentos Básicos, o de maior idade, o que tenha exercido a função de jurado e, por fim, o sorteio público.

Cronograma — Datas Importantes

Quais são as datas do concurso da Prefeitura de Pinhal da Serra?

Link para Inscrição

As inscrições devem ser feitas pela internet, no endereço eletrônico portal.sctreinamentos.selecao.site, onde também são publicados o edital, os comunicados, a relação de inscritos, os gabaritos e os resultados de todas as etapas. O prazo vai de 01/10/2026 a 16/10/2026 e a taxa de inscrição, de R$ 159,95 a R$ 287,91 conforme o nível do cargo, deve ser paga até 19/10/2026. As publicações oficiais do concurso também ficam disponíveis em www.pinhaldaserra.rs.gov.br.