Concurso Prefeitura de Porto Firme/MG – Vagas na Educação

A Prefeitura Municipal de Porto Firme, em Minas Gerais, abriu concurso público com 19 vagas para cargos efetivos da área da educação, de nível superior e alfabetizado, sob o regime estatutário. Os vencimentos iniciais vão de R$ 1.621,00 a R$ 3.873,30 e as inscrições ficam abertas de 17/11/2026 a 17/12/2026. As provas objetivas estão previstas para 17/01/2027, em Porto Firme (MG), e o certame tem avaliação de títulos para os cargos de nível superior.

Sobre o Cargo

Quanto ganha um servidor da Prefeitura de Porto Firme?

O concurso público de provas e títulos oferece vagas para os cargos de Professor, Supervisor Pedagógico e Monitor de Educação Infantil, de nível superior, e de Servente Escolar, de nível alfabetizado. O regime jurídico é o estatutário, os aprovados são nomeados conforme a ordem de classificação e o prazo de validade do certame é de dois anos, contado da homologação, prorrogável uma única vez por igual período.

O vencimento básico é de R$ 3.078,38 para Professor, com jornada de 24 horas semanais, de R$ 3.873,30 para Supervisor Pedagógico, em 30 horas semanais, de R$ 2.725,65 para Monitor de Educação Infantil, em 40 horas semanais, e de R$ 1.621,00 para Servente Escolar, em 30 horas semanais. A jornada do Professor compreende 16 horas de docência em sala de aula e 8 horas de atividades extraclasse, nos termos da Lei Municipal nº 1.344/2026.

Os direitos e deveres dos servidores são regidos pelas seguintes normas:

• Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, instituído pela Lei Municipal nº 1.212/2021;
• Plano de Cargos, Quadro de Pessoal e Vencimentos dos Servidores Públicos, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.213/2021;
• Jornada de trabalho do Professor da rede municipal, disciplinada pela Lei Municipal nº 1.344/2026;
• Lei Orgânica do Município de Porto Firme, na parte aplicável ao funcionalismo público municipal.

Requisitos para Inscrição

Como se inscrever no concurso da Prefeitura de Porto Firme?

As inscrições devem ser feitas somente pela internet, no endereço eletrônico do Instituto Consulplan, de 17/11/2026 a 17/12/2026, e cada candidato pode se inscrever para apenas um cargo, porque as provas de todos os cargos são aplicadas no mesmo dia e horário. A taxa é de R$ 150,00 para os cargos de nível superior e de R$ 70,00 para o cargo de nível alfabetizado, com pagamento do boleto até 18/12/2026. Há isenção da taxa para inscritos no CadÚnico, para doadores de medula óssea e para candidatos que não possam arcar com o valor sem comprometer o sustento próprio e da família, com pedido entre 17/11/2026 e 19/11/2026. Confira as condições exigidas:

• Ser brasileiro ou português e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com gozo dos direitos políticos;
• Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse e estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos de escolaridade do cargo: ensino superior completo em Pedagogia ou Normal Superior para Professor, ensino superior em Pedagogia para Supervisor Pedagógico, ensino superior em Educação Infantil, Pedagogia ou Normal Superior para Monitor de Educação Infantil e nível alfabetizado para Servente Escolar;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, atestada em perícia médica oficial;
• Não acumular cargo ou função pública nem proventos de inatividade, ressalvadas as acumulações lícitas do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;
• Não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgão público de qualquer esfera, com apresentação de certidão do Tribunal de Contas da União e declaração firmada de próprio punho;
• Ser aprovado em todas as fases do concurso e conhecer e cumprir as exigências do edital.

Documentos exigidos na comprovação de requisitos

• Carteira de identidade, CPF e título de eleitor, com certidão de quitação eleitoral expedida há no máximo 30 dias;
• Certificado de reservista ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
• Certidão de nascimento, de casamento ou declaração de união estável, além da certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos solteiros, se for o caso;
• Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, com registro ativo no conselho de fiscalização profissional pertinente, quando houver;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social, cartão do PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez o cadastro, e comprovante de residência;
• Certidões negativas de débitos nas esferas federal, estadual e municipal e certidões de antecedentes criminais estadual e federal;
• Declaração de bens e valores ou declaração atualizada do Imposto de Renda, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública;
• Laudo médico psiquiátrico favorável, assinado por especialista, atestando a capacidade mental para o exercício do cargo, e declaração de que não é aposentado por invalidez.

Distribuição das Vagas

Quantas vagas estão disponíveis para o concurso da Prefeitura de Porto Firme?

O concurso oferece 19 vagas imediatas na área da educação, com reserva para pessoas com deficiência já incluída nos totais de cada cargo. As vagas para Professor, Monitor de Educação Infantil e Servente Escolar estão distribuídas entre ampla concorrência e a reserva de 5% às pessoas com deficiência, e as provas são aplicadas em Porto Firme, no mesmo dia e horário para todos os cargos:

Às pessoas com deficiência é reservado o percentual de 5% das vagas de cada cargo e das que forem criadas durante a validade do certame, com elevação da fração ao primeiro número inteiro subsequente, limitado a 20% das vagas. A primeira nomeação da reserva ocorre na 5ª vaga aberta, a segunda na 21ª, a terceira na 41ª e, depois, a cada vinte novas vagas. Os candidatos da reserva concorrem também às vagas de ampla concorrência.

Etapas do Concurso

Quais são as etapas do concurso da Prefeitura de Porto Firme?

Nota Final

Como é calculada a nota final do concurso da Prefeitura de Porto Firme?

A nota final é a soma dos pontos da prova objetiva e da avaliação de títulos, quando houver. Nos cargos de nível superior, a prova objetiva reúne 40 questões e vale até 50 pontos, com 5 de Língua Portuguesa, 10 de Legislação Educacional e Municipal, 5 de Raciocínio Lógico-Matemático, 10 de Conhecimentos Didático-pedagógicos e 10 de Conhecimentos do Cargo.

No cargo de Servente Escolar, a prova tem 30 questões e vale até 30 pontos, com 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e 10 de Conhecimentos Gerais. As questões valem 1,0 ponto, exceto as 10 de Conhecimentos do Cargo, que valem 2,0 pontos, e é considerado aprovado quem obtiver no mínimo 50% da pontuação total.

A avaliação de títulos vale até 3 pontos, com 1,5 ponto por doutorado, 1,0 ponto por mestrado e 0,5 ponto por especialização, sempre com histórico escolar. Em caso de empate, têm preferência, sucessivamente, o candidato com 60 anos ou mais, o de maior pontuação em Conhecimentos do Cargo, em Conhecimentos Didático-pedagógicos, em Raciocínio Lógico-Matemático, em Língua Portuguesa e em Legislação Educacional e Municipal, o de maior idade, o que tenha exercido a função de jurado e, por fim, o sorteio público.

Cronograma — Datas Importantes

Quais são as datas do concurso da Prefeitura de Porto Firme?

Link para Inscrição

As inscrições devem ser feitas pela internet, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, onde também são publicados o edital, os comunicados, os gabaritos e os resultados de todas as fases. O prazo vai de 17/11/2026 a 17/12/2026 e a taxa de inscrição, de R$ 70,00 a R$ 150,00 conforme o nível do cargo, deve ser paga até 18/12/2026. O envio dos títulos também é feito no site da banca, até 18/12/2026, e as publicações do Município ficam disponíveis em www.portofirme.mg.gov.br.