Concurso Prefeitura de Osasco/SP – Cuidador Social: Tudo o que Você Precisa Saber

A Prefeitura do Município de Osasco publicou o Edital nº 002/2026 para o Concurso Público de Cuidador Social, com 25 vagas disponíveis. O certame é organizado pela Fundação VUNESP e conta com reserva de vagas para Pessoas Negras e Indígenas (20%) e Pessoas com Deficiência (5%). As inscrições estarão abertas de 19 de maio a 22 de junho de 2026 pelo site da VUNESP, e a prova objetiva tem previsão de realização em 16 de agosto de 2026, no período da tarde, na cidade de Osasco/SP. O regime jurídico é estatutário.

Sobre o Cargo

O cargo de Cuidador Social integra o quadro funcional da Prefeitura de Osasco sob regime estatutário, regido pela Lei Municipal nº 836/1969 e alterações. O profissional poderá ser lotado em qualquer unidade existente ou que vier a ser criada pelo Município, a critério exclusivo da administração.

A remuneração é de R$ 2.248,52 mensais. Além do salário base, a Prefeitura oferece os seguintes benefícios: cesta básica mensal (conforme Decreto nº 12.055/2019), auxílio transporte (Lei nº 3.751/2003) e vale cesta de natal (Lei Complementar nº 400/2022).

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sujeita a escala de revezamento e plantões, conforme as necessidades do serviço.

Requisitos para Inscrição

Para participar do concurso de Cuidador Social de Osasco 2026, o candidato deve atender aos seguintes requisitos no momento da convocação para entrega de documentos:

Possuir Ensino Médio Completo. Ter no mínimo 18 anos de idade. Ser brasileiro nato ou naturalizado. Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e ser eleitor quite com a Justiça Eleitoral. Ter o CPF regularizado. Não ter sofrido demissão de cargo público a bem do serviço. Não acumular cargos públicos em situação vedada pela Constituição Federal. Ter aptidão física e mental comprovada por exame médico admissional. Não ter condenação penal transitada em julgado, estando ou não relacionada às atribuições do cargo — este é um requisito específico e eliminatório para o cargo de Cuidador Social.

Taxa de Inscrição

A taxa de inscrição é de R$ 71,00, a ser paga por boleto bancário em qualquer agência bancária, com aceitação de dinheiro ou cheque, até o dia 23 de junho de 2026. Não são aceitos pagamentos via transferência eletrônica, DOC, depósito em caixa eletrônico ou qualquer outra forma não prevista no edital.

Candidatos residentes em Osasco que tenham realizado ao menos 2 doações de sangue nos 12 meses anteriores à inscrição podem solicitar isenção total da taxa, conforme a Lei Municipal nº 4.790/2017. A solicitação deve ser feita exclusivamente entre 19 e 20 de maio de 2026, com envio de documentação comprobatória pelo site da VUNESP. O resultado da solicitação de isenção será divulgado a partir de 8 de junho de 2026.

Distribuição das Vagas

O concurso oferece 25 vagas para o cargo de Cuidador Social, distribuídas da seguinte forma: 18 vagas de ampla concorrência, 5 vagas reservadas para Pessoas Negras e Indígenas (PNI), correspondendo a 20% do total, conforme Lei Complementar nº 451/2025, e 2 vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), equivalentes a 5% do total.

Os candidatos negros e indígenas que optarem pela reserva de vagas concorrem simultaneamente às vagas especiais e às vagas de ampla concorrência. As vagas PNI serão convocadas seguindo um critério específico: a primeira convocação ocorre na 3ª vaga aberta, a segunda na 8ª, e, a partir daí, a cada 5 novas vagas. Candidatos negros e indígenas aprovados nas cotas PcD e PNI concomitantemente serão nomeados pela lista em que estiverem melhor classificados.

Todas as vagas são para lotação em Osasco/SP, podendo o candidato ser alocado em qualquer unidade municipal existente ou futura.

Etapas do Concurso

Fase Única — Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória)

O concurso de Cuidador Social de Osasco consiste em fase única, composta por uma prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha (5 alternativas por questão, apenas uma correta), com duração de 3 horas, no período da tarde. A distribuição é a seguinte: 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática e 20 questões de Conhecimentos Específicos relacionados à área de Cuidador Social.

A prova valerá 100 pontos no total. A nota será calculada pela fórmula NP = (Na × 100) / Tq, onde NP é a nota da prova, Na é o número de acertos e Tq é o total de questões.

Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos e não zerar em nenhum dos três componentes da prova (Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos). A ausência na prova ou a não habilitação resultam em eliminação do certame.

A prova será aplicada na cidade de Osasco/SP, com previsão para 16 de agosto de 2026. O gabarito oficial será publicado a partir do 3º dia útil após a aplicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) e no site da VUNESP.

Etapa de Heteroidentificação (para candidatos negros)

Candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que forem habilitados na prova objetiva serão convocados para o procedimento de heteroidentificação presencial. A banca será composta por 5 membros e avaliará exclusivamente critérios fenotípicos (cor da pele, textura do cabelo e aspectos fisionômicos). O procedimento será filmado e a ausência implica eliminação do certame.

Nota Final

A pontuação final do candidato habilitado corresponde diretamente à nota obtida na prova objetiva. Não há outras etapas pontuáveis além da prova objetiva neste concurso.

Em caso de empate, os critérios de desempate serão aplicados na seguinte ordem: candidatos com 60 anos ou mais têm preferência entre si e frente aos demais, com prioridade ao de maior idade; em seguida, considera-se maior número de acertos em Conhecimentos Específicos; depois, em Língua Portuguesa; depois, em Matemática; a seguir, o candidato mais idoso abaixo dos 60 anos; e, por fim, quem tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do CPP). Persistindo o empate, poderá haver sorteio na presença dos envolvidos.

Cronograma — Datas Importantes

Abertura das inscrições: 19 de maio de 2026 (a partir das 10h)

Prazo para solicitação de isenção da taxa: 19 e 20 de maio de 2026

Resultado da solicitação de isenção: a partir de 8 de junho de 2026

Recurso ao indeferimento de isenção: 9 e 10 de junho de 2026

Resultado do recurso de isenção: 19 de junho de 2026

Encerramento das inscrições: 22 de junho de 2026 (até as 23h59)

Prazo para pagamento do boleto: 23 de junho de 2026

Divulgação do resultado de solicitação de PcD e PNI: 13 de julho de 2026

Recurso ao indeferimento PcD e PNI: 14 e 15 de julho de 2026

Resultado dos recursos PcD e PNI: 24 de julho de 2026

Previsão da Prova Objetiva: 16 de agosto de 2026 (período da tarde, em Osasco/SP)

Atenção: As datas de divulgação da classificação prévia, heteroidentificação, resultado final e homologação ainda não constam no edital. Acompanhe a Imprensa Oficial do Município de Osasco (www.osasco.sp.gov.br) e o site da VUNESP (www.vunesp.com.br) para atualizações.