Concurso Prefeitura de Valinhos/SP – Procurador

ABCP

Concurso Prefeitura de Valinhos/SP – Procurador: Tudo o que Você Precisa Saber

Introdução ao Certame

A Prefeitura Municipal de Valinhos, em São Paulo, publicou o edital nº 001/2026 para a realização de um novo concurso público de alto nível jurídico. O certame oferece oportunidades para o cargo de Procurador, sob o regime estatutário, o que garante a estabilidade profissional aos novos servidores após o estágio probatório. A organização técnica do concurso está a cargo da ABCP – Associação Brasileira de Concursos Públicos, e as inscrições já se encontram abertas para profissionais com formação em Direito.

Sobre o Cargo: Remuneração e Benefícios

O cargo de Procurador apresenta um vencimento base de R 12.995,34** para o cumprimento de uma jornada de trabalho de **40 horas semanais**. Além da remuneração inicial, a estrutura de benefícios é regida por legislações específicas que ampliam os ganhos mensais. O pacote inclui o Auxílio-alimentação de **R 1.067,73 (Lei Municipal nº 5410/2017), o Auxílio-refeição no valor de R$ 45,50 por dia trabalhado (Decreto Municipal nº 12602/2025) e o Auxílio à saúde (Lei Municipal nº 5033/2014). Os servidores também fazem jus ao Adicional de 1% ao ano sobre o vencimento base (Lei Municipal nº 3182/1998) e ao Adicional de estímulo ao aperfeiçoamento técnico-profissional (Lei Municipal nº 5.801/2019).

Requisitos para Inscrição

Os candidatos interessados devem possuir Ensino Superior Completo em Direito e apresentar o registro ativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Conforme as normas de investidura previstas no edital, é necessário ter idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, possuir situação cadastral regular junto à Receita Federal e não acumular cargos públicos de forma ilícita. A aptidão física e mental também será avaliada antes da posse.

Distribuição das Vagas

O edital disponibiliza 02 vagas de ampla concorrência para preenchimento imediato. Por conta do quantitativo de vagas ser inferior ao limite exigido para a reserva imediata, não houve destinação específica de vagas para PcD (Pessoas com Deficiência) no lançamento do edital. No entanto, o certame assegura que candidatos nesta condição participarão de uma lista especial de classificação e terão prioridade em convocações futuras, caso novas vagas surjam ao longo da validade de 2 anos da seleção.

Etapas do Concurso

Prova Objetiva: Possui caráter eliminatório e classificatório, sendo avaliada em uma escala de 0 a 10 pontos. O candidato será considerado aprovado se obtiver, no mínimo, 50% de acertos no total da avaliação.

Prova Discursiva (Parecer Jurídico): Realizada no mesmo dia da objetiva, com duração total de 5 horas. Consiste na elaboração de um Parecer Jurídico com extensão mínima de 40 linhas e máxima de 80 linhas. A nota máxima é de 10 pontos, exigindo-se o mínimo de 5 pontos para aprovação. Serão corrigidas as provas dos candidatos classificados até a 30ª posição na ampla concorrência e até a 2ª posição na lista de candidatos PcD. A avaliação seguirá critérios rigorosos: fluência e coerência (até 1 ponto), precisão da linguagem jurídica (até 1 ponto), abordagem dos temas (até 3 pontos), grau de conhecimento (até 3 pontos) e norma-padrão da Língua Portuguesa (até 2 pontos). Ficará com nota zero o texto que apresentar sinais de identificação, fuga ao tema, letra ilegível ou que desrespeitar os limites de linhas.

Prova de Títulos: Fase exclusivamente classificatória que aceita títulos de Especialização, Mestrado e Doutorado, podendo somar até 2 pontos ao resultado final dos aprovados nas fases anteriores.

Nota Final

Conforme o item 9.6 do edital, a pontuação máxima total do concurso será de 12 pontos. Este cálculo é composto pela soma da Prova Objetiva (máximo de 10 pontos) e da Prova de Títulos (máximo de 2 pontos). Embora a Prova Discursiva possua pontuação própria de até 10 pontos, ela atua como um critério eliminatório obrigatório e classificatório dentro de sua própria escala, devendo o candidato atingir a nota mínima para permanecer apto à classificação final.