Concurso SETEC Campinas/SP – Procurador

INDEPAC – Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária

A SETEC – Serviços Técnicos Gerais, autarquia do Município de Campinas/SP, publicou o Edital nº 02/2026, com 1 (uma) vaga imediata mais formação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador. A organização é de responsabilidade do INDEPAC – Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária, e o regime de contratação é estatutário.

Sobre o Cargo

Quanto ganha um Procurador do Concurso SETEC Campinas/SP?

O salário inicial do cargo de Procurador é de R$ 11.427,98, acrescido de Vale Alimentação/Refeição no valor de R$ 2.150,12, para jornada de 36 horas semanais (ou até 180 horas mensais).

  • Regime Jurídico Estatutário
  • Vale Alimentação/Refeição de R$ 2.150,12
  • Prazo de validade do concurso de 2 anos, prorrogável por igual período

Requisitos para Inscrição

Como se inscrever no Concurso SETEC Campinas/SP?

  • Ter nacionalidade brasileira, ou amparo pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses
  • Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, com o Serviço Militar
  • Possuir Ensino Superior completo em Direito, com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  • Realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no site https://indepac.selecao.net.br/, entre 8 de setembro de 2026 e 4 de dezembro de 2026
  • Efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 78,00 até o dia 7 de dezembro de 2026
  • Não ter sido demitido do serviço público por justa causa, em decorrência de processo administrativo disciplinar, nos últimos cinco anos

Documentos necessários no ato da inscrição

  • Preenchimento completo da ficha de inscrição on-line
  • Documentação comprobatória, caso deseje concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência ou às cotas para pretos, pardos, quilombolas ou indígenas
  • Geração e pagamento do boleto bancário referente à Taxa de Inscrição, quando não houver isenção

Distribuição das Vagas

Quantas vagas estão disponíveis para o Concurso SETEC Campinas/SP?

O Edital nº 02/2026 oferece 1 (uma) vaga imediata de ampla concorrência para o cargo de Procurador, de nível superior em Direito, mais formação de cadastro de reserva (CR).

Etapas do Concurso

Quais são as etapas do Concurso SETEC Campinas/SP?

Prova Objetiva

Caráter eliminatório e classificatório. Avaliada de 0 a 100 pontos, com aprovação a partir de 50 pontos. Composta por 10 questões de Língua Portuguesa e 40 de Conhecimentos Específicos.

Prova Prático-Profissional

Caráter eliminatório e classificatório, consistindo na elaboração de 1 (uma) peça profissional. Avaliada de 0 a 20 pontos, com aprovação a partir de 10 pontos.

Prova de Títulos

Caráter classificatório, com pontuação máxima de 7 pontos, considerando títulos de Doutorado, Mestrado e Pós-graduação Lato Sensu na área Jurídica.

Nota Final

Como é calculada a nota final do Concurso SETEC Campinas/SP?

A nota final do candidato ao cargo de Procurador é igual à soma dos pontos obtidos na prova objetiva, na prova prático-profissional e na prova de títulos.

Cronograma — Datas Importantes

Quais são as datas do Concurso SETEC Campinas/SP?

  • Inscrições Início: 08/09/2026
  • Inscrições Fim: 04/12/2026
  • Prova Objetiva: 17/01/2027
  • Inscrição
  • Prova
  • Recurso
  • Resultado
  • Homologação

Link para Inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do INDEPAC: https://indepac.selecao.net.br/

Materiais