Concurso TJ-CE – Analista, Técnico e Oficial de Justiça

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Concurso TJ-CE – Analista, Técnico e Oficial de Justiça: Tudo o que Você Precisa Saber

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) publicou o Edital nº 01/2026 para concurso público com vagas para os cargos de Analista Judiciário (nível superior), Oficial de Justiça (nível superior) e Técnico Judiciário (nível médio). O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e oferece remunerações de R$ 8.829,24 para Analista e Oficial de Justiça e R$ 5.381,36 para Técnico Judiciário, com jornada de 40 horas semanais. As inscrições estão abertas de 18 de maio a 22 de junho de 2026, com prova prevista para 9 de agosto de 2026 nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.

Sobre os Cargos

Analista Judiciário — Nível Superior (R$ 8.829,24)

O cargo de Analista Judiciário é oferecido em seis especialidades distintas, todas com remuneração inicial de R$ 8.829,24 e jornada de 40 horas semanais. As especialidades disponíveis são: Área Administrativa — Contabilidade (A01), para graduados em Ciências Contábeis com registro no CRC; Assistente Social (B02), para graduados em Serviço Social com registro no CRESS; Área Apoio Especializado — Psicologia (C03), para graduados em Psicologia com registro no CRP; Área Apoio Especializado — Engenharia Civil (D04), para graduados em Engenharia Civil com registro ativo no CREA, mínimo de 5 anos de formação e experiência comprovada em obras acima de 1.000 m² mediante CAT/ART; Área TI — Infraestrutura (E05), para graduados em qualquer curso de Informática reconhecido pelo MEC; Área TI — Sistemas (F06), para graduados em qualquer curso de Informática reconhecido pelo MEC; e Área Judiciária (G07), para graduados em Direito, com vagas apenas em cadastro de reserva.

Oficial de Justiça — Nível Superior (R$ 8.829,24)

O cargo de Oficial de Justiça (H08) exige diploma de conclusão de curso superior em Direito reconhecido pelo MEC. A remuneração inicial é de R$ 8.829,24 com jornada de 40 horas semanais. As vagas abertas para este cargo são apenas de cadastro de reserva.

Técnico Judiciário — Nível Médio (R$ 5.381,36)

O cargo de Técnico Judiciário — Área Judiciária (I09) exige certificado de conclusão do Ensino Médio ou curso técnico equivalente. É o único cargo com vagas imediatas no nível médio: são 12 vagas para ampla concorrência, além de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 5.381,36 com jornada de 40 horas semanais.

Requisitos para Inscrição

Para ser investido no cargo, o candidato deverá, na data da posse, atender às seguintes exigências: ter nacionalidade brasileira (ou portuguesa, com reconhecimento de direitos políticos); ter no mínimo 18 anos completos; estar em gozo dos direitos políticos e civis; estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares; e cumprir a escolaridade e pré-requisitos específicos do cargo escolhido. A documentação comprobatória não precisa ser apresentada no ato da inscrição, mas será exigida no momento da posse.

O cargo de Engenharia Civil possui exigência adicional diferenciada: além do diploma e do registro ativo no CREA, é necessário comprovar no mínimo 5 anos de formação e experiência em obras acima de 1.000 m², por meio de Certidão de Acervo Técnico (CAT) vinculada a ARTs.

Taxa de Inscrição

A taxa de inscrição é de R$ 130,00 para os cargos de Analista Judiciário (todas as especialidades) e Oficial de Justiça, e de R$ 100,00 para o cargo de Técnico Judiciário. O pagamento é feito exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), gerado no site da FCC (concursosfcc.com.br), até o dia 23 de junho de 2026. Não são aceitos pagamentos por depósito, transferência, DOC ou quaisquer outros meios não previstos no edital.

O edital prevê isenção da taxa para as seguintes situações, com solicitação exclusivamente entre 18 e 19 de maio de 2026: doadores de sangue com ao menos 2 doações no prazo de 1 ano, sendo a última nos 12 meses anteriores ao início das inscrições (Lei Estadual nº 12.559/1995); alunos de escola pública que estudam ou concluíram os estudos em instituição pública de ensino (Lei nº 13.844/2006); pessoas com deficiência, mediante laudo médico (Lei nº 13.844/2006); candidatos de família com renda de até 2 salários mínimos regularmente matriculados em escola (Lei nº 13.844/2006); e candidatos em condição de pobreza com renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo (Lei nº 14.859/2010). O resultado das isenções será publicado a partir de 29 de maio de 2026.

Distribuição das Vagas

O concurso TJ-CE 2026 oferece vagas imediatas e cadastro de reserva. O único cargo com vagas imediatas abertas é o Técnico Judiciário — Área Judiciária, com 12 vagas para ampla concorrência. Os cargos de Analista Judiciário — Área Judiciária (G07) e Oficial de Justiça (H08) têm apenas cadastro de reserva, sem vagas imediatas declaradas. Para os demais cargos de Analista Judiciário (A01 a F06), o edital indica 2 vagas por especialidade, sem especificação de distribuição por cotas — o que indica que o número de vagas é insuficiente para aplicação proporcional de reservas nos termos do edital.

O edital prevê as seguintes cotas, aplicáveis conforme o número de vagas atingir o limite mínimo para reserva: 10% para pessoas com deficiência (convocadas nas posições 5ª, 15ª, 25ª etc.), 25% para candidatos negros (posições 4ª, 6ª, 10ª, 14ª etc.), 3% para indígenas (posições 17ª, 50ª, 84ª etc.) e 2% para quilombolas (posições 25ª, 75ª, 125ª etc.). Em caso de coincidência de posições, a prioridade é: PcD primeiro, depois negros, indígenas e quilombolas.

Etapas do Concurso

Prova Objetiva (Habilitatória e Classificatória)

Todos os cargos terão prova objetiva com 60 questões de múltipla escolha (5 alternativas cada), divididas em duas partes: 20 questões de Conhecimentos Gerais (peso 1 por questão) e 40 questões de Conhecimentos Específicos (peso 3 por questão). A prova tem duração de 4 horas e caráter habilitatório e classificatório. Os conteúdos programáticos de cada cargo constam do Anexo III do edital.

As provas dos cargos de Analista Judiciário (todas as especialidades) e Oficial de Justiça serão aplicadas no período da manhã. A prova do cargo de Técnico Judiciário será aplicada no período da tarde. O candidato só poderá concorrer a um cargo por período de aplicação.

Prova Discursiva — Redação (Habilitatória e Classificatória)

Realizada no mesmo dia e período da prova objetiva, a prova discursiva de redação tem peso 1 e caráter habilitatório e classificatório para todos os cargos. Deve ser feita à mão, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de forma legível, pelo próprio candidato.

Heteroidentificação (candidatos negros, indígenas e quilombolas)

Candidatos que se autodeclararem negros passarão por heteroidentificação em duas etapas: análise de fotos enviadas no ato da inscrição e, se necessário, entrevista presencial perante comissão de 5 membros, com avaliação por fenótipo. Candidatos indígenas e quilombolas serão entrevistados presencialmente por comissão específica com ao menos 3 membros de cada grupo respectivo. Todos os procedimentos são filmados, e a recusa à filmagem implica eliminação do concurso.

Nota Final

A pontuação final do candidato será composta pela soma ponderada da Prova Objetiva e da Prova Discursiva — Redação, conforme os pesos definidos no edital (peso 1 para Conhecimentos Gerais, peso 3 para Conhecimentos Específicos e peso 1 para a redação). Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação final, em listas separadas por cargo e especialidade, com listas específicas para ampla concorrência, PcD, negros, indígenas e quilombolas.

Os critérios detalhados de desempate e o cálculo exato da nota final constam dos Capítulos 11 a 14 do edital, disponível em concursosfcc.com.br.

Cronograma — Datas Importantes

Abertura das inscrições: 18 de maio de 2026 (a partir das 10h)

Prazo para solicitação de isenção: 18 e 19 de maio de 2026

Resultado das isenções: a partir de 29 de maio de 2026

Consulta da confirmação de inscrição: a partir de 25 de maio de 2026

Encerramento das inscrições: 22 de junho de 2026 (até as 23h59)

Prazo para geração e pagamento do DAE: até 23 de junho de 2026

Resultado da análise de PcD e condições especiais: 12 de junho de 2026

Recursos sobre PcD: 2 dias úteis após 12/06/2026

Resultado dos recursos de PcD: 2 de julho de 2026

Publicação das listas de candidatos negros, indígenas e quilombolas: 2 de julho de 2026

Resultado dos recursos das listas de cotas: 14 de julho de 2026

Previsão da Prova Objetiva e Discursiva: 9 de agosto de 2026

Cidades de aplicação: Fortaleza/CE, Juazeiro do Norte/CE e Sobral/CE

Atenção: As datas de divulgação do gabarito, resultado das provas, heteroidentificação presencial, resultado final e homologação não constavam no trecho extraído do edital. Consulte o Anexo IV (cronograma completo) no site da Fundação Carlos Chagas (concursosfcc.com.br) antes de publicar.