Concurso TJSC 2026 — Tribunal de Justiça de Santa Catarina: Tudo o que Você Precisa Saber

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) publicou o Edital nº 10/2026 para concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior. A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e oferece 2 vagas imediatas para Analista Contábil-Econômico, além de cadastro de reserva para mais 12 especialidades. As inscrições estão abertas de 1º a 30 de abril de 2026, a taxa é de R$ 70,00 para todos os cargos, e a prova objetiva está prevista para 28 de junho de 2026. O regime é estatutário, com jornada de 35 horas semanais.

Sobre os Cargos

O edital do TJSC 2026 contempla cargos em dois níveis, com vencimento inicial de R$ 6.034,81 para o nível médio e R$ 10.388,29 para os cargos de nível superior, podendo chegar a até R$ 24.223,50 no topo da carreira. Todos os cargos têm jornada de 35 horas semanais.

Nível Superior — R$ 10.388,29

Analista Contábil-Econômico

Superior em Ciências Contábeis ou Econômicas

2 vagas imediatas

Analista Administrativo

Superior em Administração, Contábeis, Econômicas ou Direito

Cadastro de Reserva

Analista Jurídico

Superior em Direito + registro na OAB

Cadastro de Reserva

Analista de Sistemas

Superior em Tecnologia da Informação ou áreas afins

Cadastro de Reserva

Oficial de Justiça e Avaliador

Superior em Direito

Cadastro de Reserva

Assistente Social

Superior em Serviço Social + CRESS

Cadastro de Reserva

Psicólogo

Superior em Psicologia + CRP

Cadastro de Reserva

Médico

Superior em Medicina + CRM

Cadastro de Reserva

Enfermeiro

Superior em Enfermagem + COREN

Cadastro de Reserva

Arquiteto

Superior em Arquitetura e Urbanismo + CAU

Cadastro de Reserva

Engenheiro Civil

Superior em Engenharia Civil + CREA

Cadastro de Reserva

Engenheiro Eletricista

Superior em Engenharia Elétrica + CREA

Cadastro de Reserva

Nível Médio — R$ 6.034,81

Técnico Judiciário Auxiliar

Ensino Médio Completo

Cadastro de Reserva

Requisitos para Inscrição

Para participar do concurso TJSC 2026, o candidato deve cumprir, no ato da posse, os seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com igualdade de direitos reconhecida); possuir idade mínima de 18 anos; estar no gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; possuir CPF regularmente inscrito; ser aprovado no exame médico admissional da Junta Médica Oficial do TJSC; e apresentar comprovante de escolaridade exigida para o cargo, reconhecido pelo MEC.

Para os cargos de profissões regulamentadas — como Analista Jurídico, Assistente Social, Psicólogo, Médico, Enfermeiro, Arquiteto, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Analista de Sistemas —, o candidato deverá ainda apresentar registro ativo no respectivo conselho profissional no momento da posse. Não ter sofrido penalidade disciplinar grave no serviço público e apresentar reputação ilibada comprovada por certidões também são exigências previstas no edital.

Distribuição das Vagas

O edital TJSC 2026 oferta 2 vagas imediatas — ambas para o cargo de Analista Contábil-Econômico (sendo 1 para ampla concorrência e 1 para a cota de negros, indígenas e quilombolas) — além de cadastro de reserva para todos os demais cargos, que serão convocados de acordo com a necessidade do tribunal ao longo da validade do certame.

Das vagas providas durante a validade do concurso, 5% são reservadas a pessoas com deficiência (PcD) e 30% a candidatos negros, indígenas e quilombolas, sendo 25% para negros (pretos e pardos), 3% para indígenas e 2% para quilombolas — conforme a Lei nº 15.142/2025 e as Resoluções CNJ nº 203/2015, 512/2023 e 657/2025. As provas serão aplicadas em 9 cidades sedes das regiões judiciárias de Santa Catarina: Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó e Joaçaba.

Etapas do Concurso

O concurso TJSC 2026 é composto por etapa única: a prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, com 80 questões e 5 alternativas cada, divididas em dois módulos:

Módulo de Conhecimentos Básicos — 30 questões
Língua Portuguesa (10), Legislação Institucional do PJSC (6), Ética no Serviço Público (4), Informática (5) e Direitos Humanos e Acesso à Justiça (5) — comum a todos os cargos.

Módulo de Conhecimentos Específicos — 50 questões
Conteúdo variável conforme o cargo. Exemplos: Analista Jurídico e Oficial de Justiça: Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Direitos Humanos. Técnico Judiciário Auxiliar: Noções de Direito Administrativo (10), Constitucional (8), Civil (6), Processual Civil (10), Penal (6) e Processual Penal (10). Os demais cargos têm conteúdos técnicos específicos de cada área profissional.

A prova de nível superior será aplicada no período da manhã (8h às 12h), e a de nível médio no período da tarde (15h às 19h), ambas no dia 28 de junho de 2026.

Para ser aprovado, o candidato de ampla concorrência deve acertar no mínimo 30 questões no módulo específico e 48 no total da prova. Para candidatos de vagas reservadas (PcD, negros, indígenas e quilombolas), o mínimo é de 24 acertos no específico e 38 no total.

Cronograma — Datas Importantes

• Publicação do edital27 de março de 2026
• Pedido de isenção da taxa1º a 6 de abril de 2026 (das 16h às 16h, horário de Brasília)
• Período de inscrições1º a 30 de abril de 2026 (das 16h às 16h, horário de Brasília)
• Prazo para pagamentoAté 4 de maio de 2026
• Prova objetiva — superior28 de junho de 2026 — manhã (8h às 12h)
• Prova objetiva — médio28 de junho de 2026 — tarde (15h às 19h)
• Validade do concurso2 anos a partir da homologação, prorrogável por igual período

⚠️ Isenção de taxa: candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, de medula ou leite materno, pessoas com renda de até 2 salários-mínimos, servidores convocados pela Justiça Eleitoral e jurados do Tribunal do Júri podem solicitar isenção entre os dias 1º e 6 de abril, no site da FGV.