O governo dá sinais de que parece superar a longa
fase de negação do problema e está mais perto de
formatar uma agenda para enfrentar a deterioração
das contas do Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS.
Não estão em pauta medidas juridicamente
controversas nem de impacto sobre o orçamento no
curto prazo, mas decisões a serem tomadas logo para
atenuar, no futuro, a expansão da despesa com a
Previdência. Hoje, ela já é da ordem de 10% do PIB
(incluindo o setor público), comparável à de países
mais ricos e com maior número de idosos.
No caso dos atuais segurados, o fundamental para
equilibrar as contas é desencorajar as aposentadorias
precoces admitidas pela legislação. A alternativa à mão
é a fórmula batizada de 85/95, em que os números se
referem à soma da idade com o tempo de contribuição
a ser exigida, respectivamente, de mulheres e homens.
A regra, fácil de entender, substituiria o fator
previdenciário.
Além disso, caberia impor aos futuros participantes
do mercado de trabalho, por exemplo, uma idade
mínima para a aposentadoria, como nos regimes
previdenciários da maioria dos países. Trabalha-se com 60 anos para mulheres e 65 para homens,
números que serão objeto de negociação no
Congresso. Atualmente, há quem se aposente antes
dos 50, com base no tempo de contribuição (30 e 35
anos, respectivamente, para obter o benefício integral).
O outro item da agenda, disciplinar as pensões por
morte, reúne melhores condições para engendrar uma
ação mais imediata, talvez, dadas a dimensão e a
obviedade das anomalias por corrigir. Viúvos e órfãos
custaram R$ 100 bilhões ao erário no ano passado
(cerca de 20% do gasto previdenciário total), dos
quais R$ 60 bilhões na carteira do INSS e o restante
no regime dos servidores públicos.
Trata-se de um desembolso dos mais liberais no
mundo, resultado de uma legislação extravagante.
Não leva em conta, por exemplo, o período de
contribuição pelo segurado, a idade do beneficiário ou
sua capacidade de sustentar-se.
(Editorial, Folha de S. Paulo, 2/8/2012)