Alternativa D está correta
Os produtos desembaraçados como bagagem só poderão ser depositados para fins comerciais ou expostos à venda após comunicação obrigatória à Receita Federal para fins de controle do pagamento posterior do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A questão pede a alternativa incorreta. A alternativa D está incorreta porque o RIPI não condiciona o depósito ou a exposição à venda de produtos desembaraçados como bagagem a uma comunicação à Receita Federal. O que o RIPI exige é que, antes de destiná-los a fins comerciais, o interessado promova o devido recolhimento do IPI — mas não há obrigação de comunicação prévia obrigatória descrita nesses termos. A assertiva cria uma obrigação acessória que não corresponde ao texto legal do RIPI.

Por que as outras estão erradas:
A) Está correta: o art. 53 do RIPI prevê que as isenções do IPI, salvo disposição em contrário, referem-se ao produto, não ao contribuinte ou adquirente — são isenções objetivas.
B) Está correta: a isenção subjetiva do IPI só exclui o crédito tributário quando o titular da isenção for o próprio contribuinte ou responsável, conforme o RIPI.
C) Está correta: o art. 55 do RIPI dispõe que, se a isenção for condicionada à destinação do produto e este receber destino diverso, o responsável ficará sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível.
E) Está correta: o art. 56 do RIPI permite ao titular da isenção renunciar ao benefício, mediante comunicação à unidade da RFB de sua jurisdição.