Questão 2023 - Conhecimentos Bancários

• 2023 • Conhecimentos Bancários • Escriturário - Agente Comercial • Média | 3 min

Um cidadão é responsável pela gerência de dados pessoais da sociedade empresária V e recebe consulta sobre como determinado dado pode perder a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. A utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dos dados, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é denominada

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✔ Alternativa C está correta

anonimização

💡 Por que essa alternativa está certa?

O enunciado reproduz quase literalmente a definição legal de anonimização, trazida no art. 5º, XI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

A consequência prática é relevante: o dado anonimizado deixa de ser considerado dado pessoal (art. 12 da LGPD), salvo quando o processo de anonimização puder ser revertido com esforços razoáveis. Por isso, a anonimização é uma das principais técnicas para reduzir riscos no tratamento de dados, inclusive no setor bancário.

❌ Por que as outras estão erradas?

A) Prevenção é um dos princípios do tratamento de dados (art. 6º, VIII, da LGPD): adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos. Não é a técnica que faz o dado perder a associação com a pessoa.

B) Bloqueio é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados (art. 5º, XIII). O dado bloqueado continua identificando o titular; apenas não pode ser tratado.

D) Controle não é um conceito definido na LGPD. A lei fala em controlador, que é o agente que toma as decisões sobre o tratamento (art. 5º, VI), o que nada tem a ver com a perda de associação do dado.

E) Cerceamento não consta da LGPD; é termo estranho à lei, usado pela banca apenas como distrator.

⚠️ Onde a banca tentou te confundir?

A banca coloca lado a lado termos que aparecem na LGPD com sentidos distintos (prevenção, bloqueio) e termos que não existem na lei (controle, cerceamento). O candidato que decora apenas a lista de conceitos do art. 5º, sem o conteúdo de cada um, pode confundir bloqueio com anonimização.

📚 Base legal

Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, XI: anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Lei nº 13.709/2018, art. 5º, III (dado anonimizado), art. 5º, XIII (bloqueio), art. 6º, VIII (princípio da prevenção) e art. 12 (dados anonimizados não são considerados dados pessoais, salvo reversão do processo).

🎯 Como lembrar disso na prova?

Anonimização vem de anônimo: o dado fica sem nome, sem dono identificável. Se a definição falar em perder a possibilidade de associação a um indivíduo, é anonimização; se falar em suspender temporariamente o tratamento, é bloqueio; se falar em evitar danos, é o princípio da prevenção.

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