Questão 2015 - Conhecimentos Bancários

• 2015 • Conhecimentos Bancários • Escriturário • Média | 2 min

Sr. X é cidadão brasileiro, possuindo bens, direitos e obrigações no Brasil, bem como atividades negociais no exterior. Por força de suas atividades empresariais, ele possui um cartão de crédito ilimitado, com validação fora do país, emitido por instituição financeira transnacional com autorização para atuar no país. Em determinado momento, as sociedades empresariais das quais participa não atingem as suas metas, gerando prejuízos. Apesar disso, o nível dos seus gastos e transferências externos aumenta, o que gera comunicação preventiva aos órgãos de controle.

Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a comunicação em resposta à requisição do órgão competente ocorrerá por meio da

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✔ Alternativa E está correta

matriz no Brasil

💡 Por que essa alternativa está certa?

A Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) relaciona as pessoas obrigadas a cumprir os deveres de identificação de clientes, registro de operações e comunicação aos órgãos de controle. Entre essas pessoas estão as dependências no exterior das instituições autorizadas a funcionar no Brasil.

E a lei responde de forma expressa como elas cumprem esses deveres: por meio da matriz no Brasil, relativamente a residentes no País. Ou seja, a comunicação — inclusive a que atende requisição do órgão competente — é feita pela matriz brasileira, e não pela dependência estrangeira ou por algum setor interno isolado.

O cenário do enunciado foi montado justamente para isso: um brasileiro, com negócios no exterior, cuja movimentação destoa da capacidade financeira declarada, gera comunicação preventiva aos órgãos de controle — e o canal legal dessa comunicação é a matriz no Brasil.

❌ Por que as outras estão erradas?

A) Seção de auditoria é área interna de controle; ela verifica procedimentos e pode apontar indícios, mas não é o canal definido pela lei para responder às requisições dos órgãos de controle.

B) “Gerência especial” é criação da alternativa: não há, na Lei nº 9.613/1998, atribuição de comunicação vinculada a uma gerência com esse nome.

C) Área de inteligência pode atuar na análise de risco e no monitoramento de operações suspeitas, porém não é a instância que a lei indica para o cumprimento do dever de comunicação no caso de dependências no exterior.

D) “Responsável financeira” também não é categoria prevista na lei. As figuras legais são as pessoas obrigadas — pessoas naturais e jurídicas —, suas dependências no exterior e os dirigentes responsáveis indicados à autoridade.

📚 Base legal

Lei nº 9.613/1998, art. 9º, XVIII: entre as pessoas obrigadas incluem-se “as dependências no exterior das entidades mencionadas neste artigo, por meio de sua matriz no Brasil, relativamente a residentes no País” (inciso incluído pela Lei nº 12.683/2012).

Lei nº 9.613/1998, art. 10, V: as pessoas referidas no art. 9º “deverão atender às requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade, forma e condições por ele estabelecidas”, cabendo ao Conselho preservar o sigilo das informações.

Lei nº 9.613/1998, art. 9º, caput: sujeitam-se aos deveres da lei as pessoas naturais e jurídicas e as entidades nacionais que operem em qualquer modalidade, entre elas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

⚠️ Onde a banca tentou te confundir?

As alternativas (A) a (D) citam setores internos plausíveis — auditoria, inteligência, responsável financeira. A banca explora a confusão entre a área que analisa a operação suspeita dentro do banco e o canal legal pelo qual a comunicação chega aos órgãos de controle: a matriz no Brasil.

🎯 Como lembrar disso na prova?

Guarde a fórmula: dependências no exterior → deveres cumpridos por meio da matriz no Brasil, quando se tratar de residentes no País. É o art. 9º, XVIII, incluído pela Lei nº 12.683/2012.

E não misture os papéis: a instituição comunica; o Coaf é o órgão de controle que recebe as comunicações e pode formular requisições.

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