O combate à lavagem de dinheiro tem se disseminado no mundo, tendo o rápido desenvolvimento de sofisticadas organizações criminosas que utilizam o sistema financeiro para legitimar as suas atuações originariamente ilícitas. De acordo com a Lei Federal nº 9.613/1998, o crime de lavagem, atualmente, caracteriza-se, entre outras ações, por ocultar valores decorrentes de atos consubstanciados como

Questão 2015 - Conhecimentos Bancários

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✔ Alternativa B está correta

infrações penais

💡 Por que essa alternativa está certa?

A Lei nº 9.613/1998, depois da Lei nº 12.683/2012, deixou de exigir um rol fechado de crimes antecedentes. O caput passou a falar em bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.

Ocultar ou dissimular a origem desses valores é lavagem. O advérbio atualmente, no enunciado, aponta essa redação. O antecedente é infração penal, não ilícito administrativo, civil ou sancionatório do Banco Central.

❌ Por que as outras estão erradas?

A) Infração administrativa pode gerar multa e processo no Banco Central. Não é, por si, o antecedente da lavagem. A lei exige infração penal.

C) Multa mobiliária é sanção administrativa do mercado de capitais. Não substitui a infração penal antecedente.

D) Sanção do Banco Central não é o fato de que provêm os valores ocultados. O tipo penal fala em infração penal.

E) Ilícito civil gera indenização ou nulidade. Sem infração penal, ocultar o produto não é o crime de lavagem descrito no art. 1º.

⚠️ Onde a banca tentou te confundir?

Tudo o que é ilícito parece servir. A reforma de 2012 alargou o antecedente, mas só até a infração penal. Civil e administrativo ficaram de fora.

📚 Base legal

Lei nº 9.613/1998, art. 1º, caput, com a redação da Lei nº 12.683/2012 — ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

🎯 Como lembrar disso na prova?

Lavagem, desde 2012: ocultar valor que vem de infração penal. Não basta ser ilícito.

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