Alternativa A está correta a autotutela.A Súmula 473 do STF consagra o princípio da autotutela, pelo qual a Administração Pública tem o poder-dever de controlar seus próprios atos, podendo anulá-los quando ilegais (controle de legalidade) ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade (controle de mérito), sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.Por que as outras estão erradas: B) A eficiência (art. 37, caput, da CF) relaciona-se com a prestação de serviços com qualidade, produtividade e economicidade. A Súmula 473 não trata desse princípio. C) A publicidade impõe a transparência dos atos administrativos. A Súmula 473 não guarda relação com esse princípio. D) A impessoalidade veda que o agente público atue em nome próprio ou com favorecimentos pessoais. A Súmula 473 também não versa sobre esse princípio. E) A legalidade impõe que a Administração só pode fazer o que a lei autoriza. Embora a anulação por ilegalidade tenha relação indireta com a legalidade, o conteúdo central da Súmula 473 — o poder de a própria Administração rever seus atos — identifica-se com a autotutela, e não com a legalidade em si.