Questão 2011 - Conhecimentos Bancários

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que julga recursos
I. em segunda e última instância administrativa.
II. em primeira instância, de decisões do Banco Central do Brasil relativas a penalidades por infrações à legislação cambial.
III. de decisões da Comissão de Valores Mobiliários relativas a penalidades por infrações à legislação de capitais estrangeiros.
Está correto o que consta em

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✔ Alternativa A está correta

I, apenas.

💡 Por que essa alternativa está certa?

O CRSFN é a instância administrativa de julgamento final, de segunda e última instância. Por isso, a afirmativa I está correta. As afirmativas II e III atribuem ao CRSFN a primeira instância, o que não corresponde à sua função de recurso.

❌ Por que as outras estão erradas?

B) A afirmativa II atribui ao CRSFN a primeira instância, o que não corresponde à sua função de recurso.

C) A afirmativa III não está correta, porque o CRSFN julga em segunda instância, e não em primeira.

D) As afirmativas II e III atribuem ao CRSFN a primeira instância, o que não corresponde à sua função.

E) As afirmativas II e III atribuem ao CRSFN a primeira instância, o que não corresponde à sua função.

⚠️ Onde a banca tentou te confundir?

A afirmativa III parece correta porque cita a CVM e capitais estrangeiros, mas a instância indicada está errada.

🎯 Como lembrar disso na prova?

Recurso é julgado em segunda instância. Se a afirmativa fala em "primeira instância" para o CRSFN, desconfie.

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