O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a entidade máxima do sistema financeiro brasileiro, ao qual cabe

C) autorizar a emissão de papel-moeda.

A) intervir diretamente nas instituições financeiras ilíquidas.

B) apurar e anunciar mensalmente a taxa de inflação oficial.

D) fixar periodicamente a taxa de juros interbancária.

E) aprovar o orçamento do setor público federal.

Questão 2014 - Conhecimentos Bancários

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✔ Alternativa C está correta

autorizar a emissão de papel-moeda.

💡 Por que essa alternativa está certa?

O gabarito oficial da prova de 2014 aponta a autorização de emissão de papel-moeda como atribuição do CMN, na configuração normativa examinada à época. A questão deve ser estudada com recorte temporal: alterações legislativas posteriores modificaram competências de emissão e o dispositivo antes invocado para essa atribuição.

❌ Por que as outras estão erradas?

A) Intervenções em instituições financeiras são medidas executivas/supervisórias, não a função do CMN pedida.

B) O índice oficial de inflação é produzido por órgão estatístico, não pelo CMN.

D) O CMN não fixa periodicamente a taxa de juros interbancária por esse enunciado; a taxa Selic meta é definida no âmbito do Copom.

E) O orçamento federal é aprovado no processo orçamentário, não pelo CMN.

⚠️ Onde a banca tentou te confundir?

Há mudança legislativa posterior: não reproduza automaticamente a competência histórica de autorização de emissão como regra vigente em 2026.

📚 Base legal

Lei nº 4.595/1964, art. 4º, I, na redação histórica da questão (posteriormente revogado pela LC nº 179/2021); interpretação vinculada ao gabarito oficial de 2014.

🎯 Como lembrar disso na prova?

Em questões antigas, confira a norma vigente no ano da prova antes de aplicar a legislação atual.

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