No que diz respeito à nota promissória, é correto afirmar que

A) a prestação do aval não pode ser dada na própria nota promissória.

B) o avalista será responsável pelo pagamento somente em caso de falecimento do emitente.

D) o avalista poderá ser chamado a cumprir as obrigações da nota promissória antes de seu vencimento.

E) não pode ser garantida somente por aval, sendo necessárias outras garantias complementares.

Questão 2006 - Conhecimentos Bancários

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✔ Alternativa C está correta

pessoas físicas casadas em regime de comunhão de bens só poderão dar aval com autorização de seu cônjuge.

💡 Por que essa alternativa está certa?

É a regra de tutela do patrimônio comum no casamento em comunhão (total ou parcial): o cônjuge só assume a responsabilidade civil do aval com a autorização expressa do outro cônjuge. A única exceção prática dá-se no regime de separação absoluta de bens. Note que essa é uma exigência do ordenamento civil-patrimonial, não uma regra postal nas instruções de Banco Central — e FCC adora cobrar esse ponto.

❌ Por que as outras estão erradas?

A) O aval pode constar da própria nota promissória (dorsal ou no anverso, conforme a forma): não é exigida via separada.

B) O avalista responde solidariamente pelas obrigações do título, e não apenas em hipótese remota de falência ou falecimento do emitente.

D) O avalista responde nas mesmas condições de lugar, data e valor do título avalizado — não é chamável antes do vencimento da nota promissória.

E) A garantia por aval é autosuficiente para a nota promissória: nada exige complementaridade com outras guarantias.

🎯 Como lembrar disso na prova?

Aval na nota promissória: responde igualmente ao devedor, mas SÓ depois do título vencer. Casou em comunhão? precisa do assentimento do cônjuge. Vida de avalista: mesma forma, mesmo prazo, mesmo valor — sem surpresa de adiantamento.

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