Alternativa A está correta reabilitação profissionalA Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura à pessoa com deficiência o direito à habilitação e à reabilitação profissional, garantindo que ela possa manter, desenvolver ou recuperar suas capacidades para o exercício de atividade laboral. A situação de B — que, após adquirir deficiência em decorrência de acidente, iniciou fisioterapia e buscou condições adequadas de trabalho — é compatível com esse direito.Por que as outras estão erradas: B) A lei não assegura o direito a tratamentos alternativos sem comprovação científica; ao contrário, garante acesso a serviços de saúde e reabilitação baseados em evidências.
C) O empregado pode requerer transferência por necessidade, mas a lei não lhe confere o direito de determinar unilateralmente seu local de trabalho.
D) A função é atribuída pelo empregador dentro dos limites legais; a lei garante condições adequadas, não a escolha livre da função pelo empregado.
E) A lei não prevê que o procedimento de reabilitação seja arbitrado por comissão laboral; a definição do tratamento cabe aos profissionais de saúde competentes.