Alternativa D está correta

“deve ser afastado do cargo que ocupa enquanto estiver no exercício do mandato de Deputado Estadual.”

A questão exige conhecimento do art. 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que disciplina a situação do servidor público investido em mandato eletivo.

Quando o servidor público exerce mandato de:

• Deputado Estadual,
• Deputado Federal,
• Senador,

a Constituição determina que ele:

Será afastado do cargo, emprego ou função.

Ou seja, não há possibilidade de exercício simultâneo.

Regra Constitucional Aplicável

Nos termos do art. 38, inciso II:

• Investido no mandato de Deputado, o servidor será afastado do cargo.
• Pode optar pela remuneração mais vantajosa.

Portanto:

• Não exerce simultaneamente as funções.
• O afastamento é obrigatório.
• Não depende de decisão do superior hierárquico.